Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MARIA HELENA PORTELA DE DEUS MARTINSREU: SORIA MARIA PORTELA DE DEUS MACEDO, ESPÓLIO DE JOÃO DE DEUS NETO, FRANCISCO DE MACEDO NETO, MARIA DAS GRACAS PORTELA DE DEUS, ALVARO PORTELA DE DEUS MACEDO, GUILHERME PORTELA DE DEUS MACEDO DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801726-72.2018.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Analisadas as manifestações apresentadas pelas partes acerca dos documentos bancários juntados aos autos, verifico que subsistem diligências pendentes de cumprimento, as quais se mostram necessárias ao completo deslinde da controvérsia. Inicialmente, constato que a FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF (CNPJ n. 00.436.923/0001-90), embora devidamente oficiada por meio da decisão proferida em 04/06/2025 (ID 76920414), não apresentou resposta ao ofício que lhe foi dirigido, restando inadimplente quanto ao seu dever legal de colaboração com o Poder Judiciário. Por outro lado, as partes trouxeram aos autos elementos que justificam a necessidade de complementação das informações prestadas pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, notadamente no que concerne à identificação dos beneficiários dos cheques utilizados nas movimentações financeiras questionadas, bem como à juntada de extratos bancários de períodos adicionais que permitam análise comparativa do padrão transacional do correntista.
Ante o exposto, DETERMINO: 1) A REITERAÇÃO do ofício dirigido à FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF (CNPJ n. 00.436.923/0001-90), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do ofício, encaminhe a este Juízo cópia do contrato de Compra e Venda, Mútuo com Pacto Adjeto de Hipoteca e outras obrigações celebrado por FRANCISCO DE MACÊDO NETO (CPF n. 160.292.243-87) e SÓRIA MARIA PORTELA DE DEUS MACÊDO (CPF 353.903.793-49), tendo por credora a FUNCEF, bem como toda e qualquer informação acerca da transação financeira realizada, conforme já determinado na decisão de ID 76920414. FICA A INSTITUIÇÃO ADVERTIDA de que o descumprimento injustificado da presente ordem, no prazo assinalado, implicará a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao teto de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a contar do término do prazo concedido, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis, inclusive comunicação ao órgão de controle competente. 2) OFICIE-SE à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo: a) Cópia dos extratos bancários, a qualquer título (conta corrente, conta poupança, conta individual ou conjunta, entre outros), de JOÃO DE DEUS NETO (CPF n. 008.674.623-53), referentes aos anos de 1994 e 1996 (períodos completos); b) Identificação dos beneficiários e demais informações disponíveis sobre os seguintes cheques emitidos da conta corrente n. 0001.1811-5, agência 0639-4, titularizada por JOÃO DE DEUS NETO: · Cheque n. 000108 (valor R$ 40.000,00 – data 03/07/1995) · Cheque n. 000109 (valor R$ 1.000,00 – data 03/07/1995) · Cheque n. 000110 · Cheque n. 000111 · Cheque n. 000123 · Cheque n. 000125 (valor R$ 5.700,00 – data 21/09/1995) 3) Após o retorno das informações solicitadas, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. I e cumpra-se. PICOS-PI, 2 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos