Execução de Título Extrajudicial 0803507-41.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803507-41.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 13:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:47

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: CLASSE: ASSUNTO(S): [] TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada da certidão referente à diligência por mim realizada em cumprimento ao mandado extraído dos autos nº. Teresina-PI, 26 de março de 2026. CONSUELO CABRAL POMPEU VIANA Oficial(a) de Justiça

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: CLASSE: ASSUNTO(S): [] TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada da certidão referente à diligência por mim realizada em cumprimento ao mandado extraído dos autos nº. Teresina-PI, 26 de março de 2026. CONSUELO CABRAL POMPEU VIANA Oficial(a) de Justiça

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: CLASSE: ASSUNTO(S): [] TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada da certidão referente à diligência por mim realizada em cumprimento ao mandado extraído dos autos nº. Teresina-PI, 26 de março de 2026. CONSUELO CABRAL POMPEU VIANA Oficial(a) de Justiça

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: CLASSE: ASSUNTO(S): [] TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada da certidão referente à diligência por mim realizada em cumprimento ao mandado extraído dos autos nº. Teresina-PI, 26 de março de 2026. CONSUELO CABRAL POMPEU VIANA Oficial(a) de Justiça

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: CLASSE: ASSUNTO(S): [] TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada da certidão referente à diligência por mim realizada em cumprimento ao mandado extraído dos autos nº. Teresina-PI, 26 de março de 2026. CONSUELO CABRAL POMPEU VIANA Oficial(a) de Justiça

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal Des. Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: CLASSE: ASSUNTO(S): [] TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço juntada da certidão referente à diligência por mim realizada em cumprimento ao mandado extraído dos autos nº. Teresina-PI, 26 de março de 2026. CONSUELO CABRAL POMPEU VIANA Oficial(a) de Justiça

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:03

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2026, 20:34

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO ACQUA BLU RESIDENCE CLUB EXECUTADO: SONDA ENGENHARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de ID nº 92964964 TERESINA, 25 de março de 2026. LUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803507-41.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

26/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ACQUA BLU RESIDENCE CLUB Nome: CONDOMINIO ACQUA BLU RESIDENCE CLUB Endereço: AV DOS EXPEDICIONARIOS, 241, COND. ACQUA BLU RESIDENCE CLUB, RECANTO DAS PALMEIRAS, TERESINA - PI - CEP: 64045-605 EXECUTADO: SONDA ENGENHARIA LTDA Nome: SONDA ENGENHARIA LTDA Endereço: Avenida dos Expedicionários, 241, - lado ímpar, Recanto das Palmeiras, TERESINA - PI - CEP: 64045-605 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Quanto ao pedido de justiça gratuita, verifica-se que a parte exequente não anexou nenhum documento que comprove remuneração compatível com a situação de hipossuficiência, conforme o critério estabelecido na Resolução Nº 026/2012 – CSDP da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que estabelece o limite de remuneração líquida de até três salários-mínimos. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803507-41.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, por não ter comprovado a insuficiência de recursos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, conforme descrito em inicial. Os documentos que amparam a execução são válidos e ostentam os atributos que lhes garantem a exigibilidade, nos termos do art. 783, do CPC, conferindo presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada mediante prova inequívoca. Cite-se a parte devedora a pagar o débito informado no prazo de 3 (três) dias, no valor de R$ 465,24 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) sob pena de revelia, julgamento antecipado da lide e adoção das medidas de constrição judicial, nos termos do art. artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Deverá ser incluída na citação a ciência ao devedor do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar embargos, nos próprios autos, conforme o art. 52, IX, da Lei 9.099/95 e enunciado n° 117 do FONAJE. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25111713275261600000080454336 1. cnpj DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111713275265700000080454340 2.convencao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111713275268200000080454342 3.ata DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111713275302200000080454343 4. procuracao Procuração 25111713275307200000080454344 5.doc sind DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111713275310100000080454346 6.reg interno DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111713275312800000080454347 Planilha de débitos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111713275315800000080454348 Certidão Certidão 25120209394829200000081225978 Intimação Intimação 25120209394829200000081225978 Petição (outras) Petição (outras) 25120308490094300000081288983 Petição de juntada de documentação Petição (outras) 25120308490099400000081289690 Cnpj DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120308490103000000081289692 97409 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120308490107300000081289694 Certidão Certidão 26012010365470300000082862073 Sistema Sistema 26012010370701800000082862077 Decisão Decisão 26020510204291300000083754145 Decisão Decisão 26020510204291300000083754145 Petição (outras) Petição (outras) 26020818223027700000083954876 BOLETO - 604 1B Comprovante 26020818223030300000083954878 Sistema Sistema 26021009231765500000084054346 TERESINA-PI, datada e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ACQUA BLU RESIDENCE CLUB EXECUTADO: SONDA ENGENHARIA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0803507-41.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, que visa cobrar taxas condominiais atrasadas. Em análise ao polo passivo, observo que trata de sociedade limitada e, que a princípio não pode demandar no rito dos Juizados especiais, conforme o art. 8º, §1º, da Lei 9.099, ao não ser a natureza jurídica da empresa executada SONDA é de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. Destaque-se o enunciado 172, do FONAJE-CÍVEL: “Na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte.” O título executivo extrajudicial em questão é delineado pelo §1º do art. 1336 do Código Civil (norma específica que prevalece sobre a norma geral do 389 do CC), que dispõe: Art. 1.336. São deveres do condômino: (...) § 1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito à correção monetária e aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, aos juros estabelecidos no art. 406 deste Código, bem como à multa de até 2% (dois por cento) sobre o débito(nova redação dada pela Lei 14905/2024). A parte exequente apresentou relatório de ID 86423835 constando débitos não previstos no art. 1336, §1º, do Código Civil (Adm., encargos, despesas de cobrança, honorários e afins), tratando-se, portanto, de título inválido, por não atender os requisitos do art. 783 do CPC. Reexaminando os autos, constato que a parte exequente não juntou o título executivo extrajudicial referente ao relatório de débito de id 86423835. Quanto ao pedido de justiça gratuita, verifica-se que a parte exequente não anexou nenhum documento que comprove remuneração compatível com a situação de hipossuficiência, conforme o critério estabelecido na Resolução Nº 026/2012 – CSDP da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que estabelece o limite de remuneração líquida de até três salários-mínimos. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido do benefício da justiça gratuita, ante a não comprovação da insuficiência de recursos e DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial para: 1) Juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu cada taxa(s) condominial(ais) devida(s) cobrada. Caso haja incompatibilidade nos valores principais, a parte exequente deverá proceder com a retificação do relatório de débito juntado na inicial. 2) Juntar documentação que comprove que a parte executada SONDA ENGENHARIA LTDA possui natureza jurídica de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sob pena de extinção por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9.099. 3) Apresentar relatório de débito devendo constar tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, utilizando preferencialmente a Ferramenta disponibilizada pelo TJPI, SOSCÁLCULOS (https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpi). Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. Intime-se. Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema. Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

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