Procedimento Comum Cível 0004348-91.2011.8.18.0004 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

Partes do Processo

JOSE MARIA DA SILVA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

JOSE MARIA DA SILVA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JOSE MARIA DA SILVA

Terceiro

PLINIO CLERTON FILHO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

PLINIO CLERTON FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:56

Desentranhado o documento

06/10/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:12

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:44

Juntada de processo digitalizado themis web

04/10/2023, 13:40

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:10

Juntada de Petição de despacho

26/09/2023, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/07/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:24

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/10/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:56

Desentranhado o documento

06/10/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:12

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:12

Despacho

•06/09/2023, 13:27

Juntada de processo digitalizado themis web

04/10/2023, 13:40

Recebidos os autos

26/09/2023, 19:10

Juntada de Petição de despacho

26/09/2023, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/07/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:58

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 05:25

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 05:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 05:23

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 05:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de PLINIO CLERTON FILHO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:49

Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:27

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:27

Juntada de petição

11/10/2022, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 10:43

Mandado devolvido revogado

14/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 21:38

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 21:38

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:34

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:33

Distribuído por dependência

24/08/2022, 13:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/06/2022, 08:43

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 10:47

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 08:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/04/2022, 08:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/03/2022, 11:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

11/03/2022, 08:53

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:38

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-02-10.

10/02/2022, 06:02

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Requerente: JOSE MARIA DA SILVA Advogado(s): DANIELA NEVES BONA(OAB/PIAUÍ Nº 3859) Requerido: ESTADO DO PIAUI (IAPEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI, JOAO GABRIEL BARROS DA SILVA (MENOR), ANA CRISTINA BARROS DA SILVA SANTOS (MENOR), DEYSON BARROS DA SILVA SANTOS (MENOR) Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0004348-91.2011.8.18.0004 Classe: Procedimento Comum Cível

10/02/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-09

09/02/2022, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/02/2022, 11:46

[ThemisWeb] Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2022, 10:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/01/2022, 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

14/01/2022, 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:28

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

13/01/2022, 12:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:41

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:37

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/07/2021, 10:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/12/2020, 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 09:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/12/2020, 09:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/12/2020, 10:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/12/2020, 08:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 10:32

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-04-02.

02/04/2020, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-01

01/04/2020, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

01/04/2020, 07:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:11

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/05/2018, 10:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/05/2018, 10:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 06:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 12:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/03/2018, 10:19

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

12/03/2018, 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 09:49

[ThemisWeb] Processo Reativado

12/03/2018, 09:46

[ThemisWeb] Processo Desarquivado

12/03/2018, 09:45

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente

20/12/2015, 23:59

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

06/04/2015, 11:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/03/2015, 11:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/01/2015, 12:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/01/2015, 10:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/01/2015, 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/09/2014, 07:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

08/09/2014, 09:45

[ThemisWeb] Juntada de Edital

04/09/2014, 09:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2013, 12:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

12/09/2013, 06:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/09/2013, 13:24

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

10/09/2013, 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/09/2013, 12:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/07/2013, 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/07/2013, 10:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

26/06/2013, 07:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/06/2013, 13:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/06/2013, 12:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/06/2013, 10:23

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/05/2013, 10:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/04/2013, 11:46

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-04-01 13:19.

01/04/2013, 13:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 10:31

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

27/03/2013, 08:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/10/2012, 13:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/10/2012, 13:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

25/10/2012, 12:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/10/2012, 12:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2012, 08:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/10/2012, 08:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/07/2012, 13:33

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

21/06/2012, 11:51

[ThemisWeb] Recebimento pelo Arquivo

21/06/2012, 10:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

13/06/2012, 11:23

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

23/09/2011, 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

20/06/2011, 13:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/03/2011, 12:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/03/2011, 07:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/02/2011, 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 12:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

04/02/2011, 08:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

31/01/2011, 07:52

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

25/01/2011, 12:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:24

Despacho

•03/05/2023, 09:58

Despacho

•23/02/2023, 09:14

Despacho

•25/08/2022, 15:34