Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815054-65.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] Vistos etc.
Trata-se de pedido formulado pelo perito judicial, Sr. Tiago de Moura, no qual informa a necessidade de complementação documental para prosseguimento e conclusão dos trabalhos periciais, requerendo a apresentação, pela instituição financeira ré, do extrato completo da conta PASEP objeto da demanda, abrangendo todos os períodos de movimentação, bem como das respectivas microfichas em condições legíveis. Assiste razão ao expert. A prova pericial constitui elemento essencial para o deslinde da controvérsia, sendo imprescindível que o auxiliar do juízo disponha de todos os documentos necessários à reconstrução da evolução da conta vinculada ao PASEP, especialmente quando se discute a existência de diferenças decorrentes de correções monetárias, rendimentos, saques ou demais lançamentos efetuados ao longo do período de administração da conta. Os documentos solicitados encontram-se sob a guarda da instituição financeira ré, revelando-se adequados, pertinentes e necessários à elaboração do laudo pericial.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo perito judicial. Intime-se o BANCO DO BRASIL S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) extrato completo da conta PASEP objeto da presente demanda, abrangendo todo o período de administração da conta; b) microfichas e demais documentos correlatos, em formato legível e apto à análise técnica. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao perito judicial para prosseguimento dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo anteriormente fixado ou, inexistindo prazo em curso, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina.