Execução de Título Extrajudicial 0831869-74.2019.8.18.0140 - TJPI

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831869-74.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em face de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, buscando o adimplemento da dívida de R$ 94.771,82 (noventa e quatro mil e setecentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos). Após a regular citação do executado, foram realizadas diversas diligências para a localização de bens passíveis de penhora, conforme comprovado nos autos pelos documentos acostados aos autos. Verifica-se, contudo, que todas as tentativas de constrição patrimonial restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens ou valores em nome do executado, aptos a satisfazer o crédito exequendo. Diante da ausência de bens penhoráveis, a execução não pode prosseguir de forma efetiva. A finalidade do processo executivo é a satisfação do crédito do exequente, o que se torna impossível sem a existência de patrimônio do devedor a ser expropriado. Assim, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, e considerando o princípio da efetividade da jurisdição, que impede a manutenção de atos processuais meramente protelatórios ou inócuos, faz-se imperiosa a suspensão do feito. A suspensão da execução, nessa hipótese, pelo prazo de 1 (um) ano, terá como objetivo aguardar que a situação patrimonial do executado possa, eventualmente, se alterar, permitindo a futura satisfação do crédito. Durante esse período, o processo permanecerá em arquivo provisório, sem prejuízo de que o exequente, a qualquer tempo, possa requerer o prosseguimento caso comprove a existência de bens. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, terá início o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsto no § 4º do mesmo artigo 921 do CPC. Diante do exposto, DECIDO SUSPENDER a presente Execução de Título Extrajudicial pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o arquivamento provisório dos autos, independentemente de nova intimação, cientificando-se o exequente de que o curso da prescrição intercorrente terá início após o decurso do prazo de suspensão, caso não sejam localizados bens penhoráveis. Fica o exequente ciente de que poderá requerer o prosseguimento do feito a qualquer tempo, desde que indique bens passíveis de penhora, suspendendo-se, assim, o prazo prescricional. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2025, 10:42

Expedição de Informações.

16/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 22:13

Conclusos para despacho

09/06/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

09/04/2025, 00:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831869-74.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária] Vistos. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manife

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831869-74.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Alienação Fiduciária] Vistos. Intime-se a parte autora, por seu patrono, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manife

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 10:33

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:07

Conclusos para despacho

13/05/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual

29/01/2024, 08:48

Desentranhado o documento

29/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de ofício

29/01/2024, 08:35

Juntada de Petição de ofício

22/01/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

24/04/2022, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 06:15

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:31

Juntada de Petição de diligência

30/08/2021, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de procuração

12/08/2020, 10:08

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 16:03

Juntada de contrafé eletrônica

28/07/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 12:12

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:12

Juntada de certidão

05/11/2019, 16:11

Juntada de certidão

05/11/2019, 16:10

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 11:17

—

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Informações.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

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