Usucapião 0001008-71.2011.8.18.0059 - TJPI

Usucapião 0001008-71.2011.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001008-71.2011.8.18.0059. AUTOR: RONALDO GIESTAS TRISTAO RÉU: FRANCISCO DA COSTA ARAUJO FILHO e outros (4) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: USUCAPIÃO (49) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Roberto Paulo Ziegert Junior em face da sentença id 86205963, que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Em síntese, alega o embargante o julgado incorreu em: contradição, porque a sentença reconhecera a existência da manifestação id 79904921 e, simultaneamente, concluíra pelo abandono; omissão, quanto à exigência de intimação pessoal da parte autora antes da extinção por abandono, e de requerimento do réu. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. De acordo com o § único, do referido artigo, considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou que incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do CPC. Examinando a sentença embargada, resta evidente a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e a inequívoca intenção do embargante de rediscutir, pela via processual inadequada a extinção do processo sem resolução de mérito. De fato, sustenta o embargante que a sentença reconheceu a existência da manifestação de id 79904921 e, a despeito disso, concluiu pelo abandono da causa, o que configuraria contradição interna insanável. Contudo, razão não lhe assiste. A sentença embargada não ignorou a manifestação do embargante, mas, ao contrário, expressamente a identificou, qualificando-a como intempestiva e como insuficiente para cumprir as determinações processuais pendentes. Não há, portanto, contradição, que, na acepção técnico processual, pressupõe proposições antinômicas dentro do mesmo raciocínio decisório, o que não se caracteriza quando o juízo examina o ato e nega-lhe eficácia jurídica. No corrente caso, a sentença id 86205963 reconheceu a manifestação id 79904921 e dela extraiu consequência jurídica própria, indicando a sua extemporaneidade – protocolada cerca de dez meses após o vencimento do prazo de 5 dias fixado pelo despacho de 04/09/2024 (id 62881826) – e inaptidão para romper o ciclo de abandono já configurado. A caracterização do abandono prescinde do animus subjetivo do autor e se configura objetivamente pelo não cumprimento, por prazo superior a trinta dias, dos atos e diligências que lhe incumbem (art. 485, III, CPC). Dez meses de inação após a intimação para suprimento excede, de longe, o prazo mínimo legalmente previsto. Cumpre registrar que o processo se encontrava paralisado desde julho de 2023, quando a certidão de id 43568287 atestou que o autor, previamente intimado por ato ordinatório (id 38318083), deixou de se manifestar sobre a petição id 36530245. Portanto, antes mesmo do referido despacho, o embargante já acumulara inércia processual superior a um ano – o que, isoladamente, configuraria hipótese de extinção pelo inciso II do art. 485 do CPC. Relativamente à intimação pessoal do embargante, depreende-se que, no âmbito do processo eletrônico, as intimações feitas por meio eletrônico são consideradas pessoais para todos os efeitos legais (art. 5°, §6°, da Lei n. 11.419/2006), e que, no corrente caso, a parte autora foi intimada do despacho id 62881826 pelo sistema PJE, aperfeiçoando-se de forma plenamente válida e regular). Eventual desconhecimento da parte acerca da determinação judicial não pode ser atribuído ao Poder Judiciário, sendo imputável exclusivamente ao seu representante processual. Por fim, revela-se desnecessário prévio requerimento do réu para extinção do presente feito, tendo em vista a inexistência de aperfeiçoamento completo da relação jurídica processual em decorrência da ausência de citação válida de todos os réus. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Luís Correia - PI, 27 de abril de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19092010232390700000006143927 0001008-71.2011.8.18.0059 Processo Digitalizado Themis Web 19092010232429400000006143931 Certidão Certidão 19092010244355600000006145039 Despacho Despacho 19101613131074400000006145335 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO 20041322203466500000008807023 Intimação Intimação 20041322203466500000008807023 Manifestação Manifestação 20041619474189200000008863038 Manifestação Manifestação 20051809333431800000009267774 Certidão Certidão 20072923011354100000010477651 Manifestação Manifestação 21020310193693600000013676392 Despacho Despacho 21040801572067100000014924973 Petição Petição (outras) 21042617343443700000015365502 SUBS ROBERTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21042617343464400000015365503 Certidão Certidão 21051409364719400000015808083 Certidão Certidão 21051409392689400000015808543 Intimação Intimação 21040801572067100000014924973 Intimação Intimação 21040801572067100000014924973 manifestação Petição (outras) 21062518420438800000016854626 BOB Manifestação 21062518420460100000016854627 Certidão Certidão 22032113301268300000023966485 Petição Petição (outras) 22052617282218600000026187637 HABILITAÇÃO - USUCAPIÃO - RONALDO TRISTÃO Petição (outras) 22052617282230500000026187646 Procuração - Ronaldo Tristão - ass dig Procuração 22052617282271400000026187651 Termo de consentimento - assinada digitalmente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282293400000026187654 Ana Tristao - RG e CPF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282319800000026188143 Ronaldo - Rg DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282343100000026187657 Ronaldo - Certidão de Casamento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282379900000026188148 Custas judiciais CUSTAS 22052617282408000000026187662 Comprovante de residencia - Ronaldo Tristão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282432100000026188150 Documentação Carnaubinha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282455200000026187927 Documentação Carnaubinha 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282483800000026188147 Folha de Pagamento - terreno Carnaubinha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282525200000026188151 Recibo de Pagamento de funcionários - terreno Carnaubinha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282544800000026188152 VIDEO - área interna do terreno - dez 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282564800000026188155 VIDEO - área interna do terreno DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282643500000026188156 VIDEO - tentativa de invasão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282693400000026188157 Manifestação Manifestação 22053009275583800000026251478 Decisão Decisão 22080915575476000000028735966 Certidão Certidão 22081009170582700000028771358 boleto 0001008-71.2011.8.18.0059 Comprovante 22081009170594700000028771361 Citação Citação 22081009273033800000028771969 Citação Citação 22081009273046200000028771970 Intimação Intimação 22081009273033800000028771969 Citação Citação 22081009440917300000028773992 Citação Citação 22081009440930400000028773993 MANDADO MANDADO 22081013114866400000028778024 Citação Citação 22081508561510600000028893037 Sistema Sistema 22081508563003100000028893038 Citação Citação 22081013114866400000028778024 Sistema Sistema 22081508582863800000028893043 Certidão Certidão 22082311414273200000029210503 of. cartorio 1008-71.2011 Ofício 22082311414285800000029210532 Certidão Certidão 22082312280429500000029214876 MALOTE 1008-71.2011 Comprovante 22082312280453500000029214879 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22083106135600000000029502789 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22083106202800000000029503134 Diligência Diligência 22091922333821700000030194028 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0001008-71.2011.8.18.0059_CITAÇÃO INTIMAÇÃO Diligência 22091922333833300000030194029 Diligência Diligência 22091922355882500000030194030 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0001008-71.2011.8.18.0059_PROIBITÓRIO Diligência 22091922355894800000030194031 Certidão Certidão 22092614010475800000030447510 1008-71.2011_CARTA DEVOLVIDA_IARA CARTA 22092614010489800000030447516 1008-71.2011_CARTA DEVOLVIDA_TODD ALAN CARTA 22092614010520600000030447518 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22111816262500000000032306501 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22111817051400000000032308053 Ata da Audiência Ata da Audiência 22121318250039800000033046373 Petição Petição (outras) 23020309323985600000034383937 11.1 - LEVANTAMENTO PLANIMETREICO. (2) Documentos 23020309324001000000034383942 11.0 PLANTA MEMORIAL DESCRITIVO E ART Documentos 23020309324021400000034383943 8.0 Ação de justificação de posse Documentos 23020309324038400000034383944 7.0 FOTOS TERRENO TODD Documentos 23020309324055100000034383945 4.0 Escritura Pública ZEQUINHA Documentos 23020309324075700000034383946 5.0 Escritura Pública de Dação em Pagamento para Todd Documentos 23020309324091200000034383949 Procuração Procuração 23020310021377300000034386706 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23020323270781300000034424974 Certidão Certidão 23031710571001600000036053940 Intimação Intimação 23031710592326600000036053975 Certidão Certidão 23071214092350100000040986682 Sistema Sistema 23071214103874100000040987538 Despacho Despacho 24090414065641900000058947791 Despacho Despacho 24090414065641900000058947791 Certidão Certidão 24121113552673300000063786188 Sistema Sistema 25012511323843800000065145021 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25072816330254100000074505717 RONALDO TRISTAO - PROCURACAO - assinado_250728_163150 Procuração 25072816330332800000074505720 Sentença Sentença 25111311121779400000080258229 Sentença Sentença 25111311121779400000080258229 Embargos de Declaração Petição (outras) 25111916572208600000080625304 Doc. 01 - Portaria n. 871.2025 - TJPI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111916572212000000080625308 Certidão Certidão 25120212251126200000081248238 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120212255502200000081248246 Intimação Intimação 25120212255502200000081248246 Intimação Intimação 25120212255502200000081248246 Intimação Intimação 25120212255502200000081248246 Sistema Sistema 26030418295250700000085348323

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 12:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 18:29

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:13

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONALDO GIESTAS TRISTAO REU: FRANCISCO DA COSTA ARAUJO FILHO, JOSE ARAUJO MACHADO, CANDIDA MARIA VAL MACHADO, TODD ALAN SEIDNER, IARA CAVALCANTE DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para apresentarem contrarrazões no prazo legal. LUÍS CORREIA, 2 de dezembro de 2025. VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0001008-71.2011.8.18.0059 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RONALDO GIESTAS TRISTAO REU: FRANCISCO DA COSTA ARAUJO FILHO, JOSE ARAUJO MACHADO, CANDIDA MARIA VAL MACHADO, TODD ALAN SEIDNER, IARA CAVALCANTE DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para apresentarem contrarrazões no prazo legal. LUÍS CORREIA, 2 de dezembro de 2025. VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0001008-71.2011.8.18.0059 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária]

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:27

Ato ordinatório

02/12/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:25

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001008-71.2011.8.18.0059. AUTOR: RONALDO GIESTAS TRISTAO RÉU: FRANCISCO DA COSTA ARAUJO FILHO e outros (4) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: USUCAPIÃO (49) Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por RONALDO GIESTAS TRISTAO em desfavor de FRANCISCO DA COSTA ARAUJO FILHO e outros (4), todos devidamente qualificados. Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora se manteve inerte, encontrando-se o processo paralisado. É o breve relatório. Decido. No corrente caso, o processo ficou paralisado por mais de 2 (dois) anos em razão da inércia da parte autora, que, apesar de intimada, não promoveu as diligências necessárias ao desenvolvimento do procedimento. Quando se manifestou, intempestivamente diga-se de passagem, sequer se prestou a cumprir a determinação retro, ainda que intimada duas vezes para tanto neste decurso de tempo, razão pela qual impõe-se a extinção do feito. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Arquivem-se os autos com baixa nos registros. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Luís Correia - PI, 13 de novembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19092010232390700000006143927 0001008-71.2011.8.18.0059 Processo Digitalizado Themis Web 19092010232429400000006143931 Certidão Certidão 19092010244355600000006145039 Despacho Despacho 19101613131074400000006145335 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO 20041322203466500000008807023 Intimação Intimação 20041322203466500000008807023 Manifestação Manifestação 20041619474189200000008863038 Manifestação Manifestação 20051809333431800000009267774 Certidão Certidão 20072923011354100000010477651 Manifestação Manifestação 21020310193693600000013676392 Despacho Despacho 21040801572067100000014924973 Petição Petição (outras) 21042617343443700000015365502 SUBS ROBERTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21042617343464400000015365503 Certidão Certidão 21051409364719400000015808083 Certidão Certidão 21051409392689400000015808543 Intimação Intimação 21040801572067100000014924973 Intimação Intimação 21040801572067100000014924973 manifestação Petição (outras) 21062518420438800000016854626 BOB Manifestação 21062518420460100000016854627 Certidão Certidão 22032113301268300000023966485 Petição Petição (outras) 22052617282218600000026187637 HABILITAÇÃO - USUCAPIÃO - RONALDO TRISTÃO Petição (outras) 22052617282230500000026187646 Procuração - Ronaldo Tristão - ass dig Procuração 22052617282271400000026187651 Termo de consentimento - assinada digitalmente DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282293400000026187654 Ana Tristao - RG e CPF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282319800000026188143 Ronaldo - Rg DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282343100000026187657 Ronaldo - Certidão de Casamento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282379900000026188148 Custas judiciais CUSTAS 22052617282408000000026187662 Comprovante de residencia - Ronaldo Tristão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282432100000026188150 Documentação Carnaubinha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282455200000026187927 Documentação Carnaubinha 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282483800000026188147 Folha de Pagamento - terreno Carnaubinha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282525200000026188151 Recibo de Pagamento de funcionários - terreno Carnaubinha DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282544800000026188152 VIDEO - área interna do terreno - dez 2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282564800000026188155 VIDEO - área interna do terreno DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282643500000026188156 VIDEO - tentativa de invasão DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22052617282693400000026188157 Manifestação Manifestação 22053009275583800000026251478 Decisão Decisão 22080915575476000000028735966 Certidão Certidão 22081009170582700000028771358 boleto 0001008-71.2011.8.18.0059 Comprovante 22081009170594700000028771361 Citação Citação 22081009273033800000028771969 Citação Citação 22081009273046200000028771970 Intimação Intimação 22081009273033800000028771969 Citação Citação 22081009440917300000028773992 Citação Citação 22081009440930400000028773993 MANDADO MANDADO 22081013114866400000028778024 Citação Citação 22081508561510600000028893037 Sistema Sistema 22081508563003100000028893038 Citação Citação 22081013114866400000028778024 Sistema Sistema 22081508582863800000028893043 Certidão Certidão 22082311414273200000029210503 of. cartorio 1008-71.2011 Ofício 22082311414285800000029210532 Certidão Certidão 22082312280429500000029214876 MALOTE 1008-71.2011 Comprovante 22082312280453500000029214879 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22083106135600000000029502789 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22083106202800000000029503134 Diligência Diligência 22091922333821700000030194028 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0001008-71.2011.8.18.0059_CITAÇÃO INTIMAÇÃO Diligência 22091922333833300000030194029 Diligência Diligência 22091922355882500000030194030 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0001008-71.2011.8.18.0059_PROIBITÓRIO Diligência 22091922355894800000030194031 Certidão Certidão 22092614010475800000030447510 1008-71.2011_CARTA DEVOLVIDA_IARA CARTA 22092614010489800000030447516 1008-71.2011_CARTA DEVOLVIDA_TODD ALAN CARTA 22092614010520600000030447518 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22111816262500000000032306501 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22111817051400000000032308053 Ata da Audiência Ata da Audiência 22121318250039800000033046373 Petição Petição (outras) 23020309323985600000034383937 11.1 - LEVANTAMENTO PLANIMETREICO. (2) Documentos 23020309324001000000034383942 11.0 PLANTA MEMORIAL DESCRITIVO E ART Documentos 23020309324021400000034383943 8.0 Ação de justificação de posse Documentos 23020309324038400000034383944 7.0 FOTOS TERRENO TODD Documentos 23020309324055100000034383945 4.0 Escritura Pública ZEQUINHA Documentos 23020309324075700000034383946 5.0 Escritura Pública de Dação em Pagamento para Todd Documentos 23020309324091200000034383949 Procuração Procuração 23020310021377300000034386706 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23020323270781300000034424974 Certidão Certidão 23031710571001600000036053940 Intimação Intimação 23031710592326600000036053975 Certidão Certidão 23071214092350100000040986682 Sistema Sistema 23071214103874100000040987538 Despacho Despacho 24090414065641900000058947791 Despacho Despacho 24090414065641900000058947791 Certidão Certidão 24121113552673300000063786188 Sistema Sistema 25012511323843800000065145021 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25072816330254100000074505717 RONALDO TRISTAO - PROCURACAO - assinado_250728_163150 Procuração 25072816330332800000074505720

14/11/2025, 00:00

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