Procedimento Comum Cível 0800188-65.2020.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800188-65.2020.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. ART. 81-A, II, J, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/PI. EQUÍVOCO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800188-65.2020.8.18.0071 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Adicional de Etapa Alimentar] Trata-se de Apelação Cível interposta por ANTÔNIO DE ARAGÃO PAIVA JÚNIOR para a reforma de sentença proferida nos autos de Ação Revisional c/c Cobrança c/c Pedido de Tutela de Urgência em Caráter Liminar c/c Obrigação de Fazer em que contende com o ESTADO DO PIAUÍ. A despeito da certidão de id. 30282289, evidencio que a distribuição dos autos para uma Câmara Cível se revela equivocada diante da presença do Estado do Piauí no pólo passivo do recurso apelatório, em virtude da qual o seu julgamento compete às Câmaras de Direito Público, nos termos do art. 81-A, II, j, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição deste recurso, assim como, a realização de nova distribuição para a uma das Câmara de Direito Público deste Tribunal de Justiça. Dê-se a devida baixa. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura registrados pelo sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

29/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada/réu a apresentar contrarrazões no prazo legal. SãO MIGUEL DO TAPUIO, 20 de maio de 2025. CARLA CAROLYNE SOUZA MATOS Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800188-65.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Etapa Alimentar]

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 12:35

Mero expediente

02/12/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada/réu a apresentar contrarrazões no prazo legal. SãO MIGUEL DO TAPUIO, 20 de maio de 2025. CARLA CAROLYNE SOUZA MATOS Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800188-65.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Etapa Alimentar]

23/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 10:20

Decurso de Prazo

08/07/2025, 06:08

Publicação

23/05/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO DE ARAGAO PAIVA JUNIOR REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada/réu a apresentar contrarrazões no prazo legal. SãO MIGUEL DO TAPUIO, 20 de maio de 2025. CARLA CAROLYNE SOUZA MATOS Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800188-65.2020.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Etapa Alimentar]

21/05/2025, 00:00

Documentos

•29/01/2026, 00:00