Reintegração / Manutenção de Posse 0801463-17.2022.8.18.0059 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0801463-17.2022.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801463-17.2022.8.18.0059. AUTORA: Nome: ELIAS PEREIRA DE SOUZA Endereço: ESTRADA DA BARRINHA, 2041, ZONA RURAL, MORRO BRANCO, CAJUEIRO DA PRAIA - PI - CEP: 64222-000 Nome: ERALDO ALVES MONTE Endereço: ESTRADA DA BARRINHA, 1835, ZONA RURAL, MORRO BRANCO, CAJUEIRO DA PRAIA - PI - CEP: 64222-000 Nome: VALDIVINO DA SILVA Endereço: Rua Lucílio de Albuquerque, 1481, Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64056-460 PARTE REQUERIDA: Nome: JOAO CLIMACO DE BRITO COSTA Endereço: Avenida Coronel Costa Araújo, 1440, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-460 Nome: MARIA EUGENIA DE BRITTO MENDONCA Endereço: Quadra SQS 304 Bloco I, 304, BLOCO C APTO 502, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70337-090 FINALIDADE DO MANDADO/CARTA: citar e intimar a parte requerida do presente despacho. DESPACHO-MANDADO/CARTA Considerando-se que, nos termos do princípio da adequação, é permitido ao juiz adequar o procedimento, determinando a prática dos atos processuais na forma que melhor se ajuste aos fins do processo e de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional, e tendo em vista, sobretudo, à inexistência de conciliador ou mediador neste juízo, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, ressalvada a possibilidade de designação posterior se as circunstâncias concretas dos autos a indicarem como melhor medida para solução do litígio. Nos termos do art. 335 e seguintes do CPC, requerida: I - Alegar qualquer das matérias previstas no art. 337 do CPC ou juntar documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE cite-se a parte requerida, dando-lhe ciência da presente ação e para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, alegando toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de revelia. Consigne-se na citação que a parte requerida, querendo, poderá apresentar, por escrito, proposta de transação para resolução consensual do litígio, hipótese em que a parte requerente deve ser intimada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que o silêncio configurará rejeição da proposta. Se na contestação, a parte intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias; II - Oferecer reconvenção, intime-se a parte requerente, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. CÓPIA DO PRESENTE É VÁLIDA COMO MANDADO/CARTA. Luís Correia – PI, 19 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22072818252567400000028334627 CUSTAS PROCESSUAIS CUSTAS 22072818252583700000028334628 COMPROVANTE DE PAGTO CUSTAS Comprovante 22072818252610200000028334630 PROCURAÇÃO ELIAS Procuração 22072818252633200000028334631 PROCURAÇÃO ERALDO Procuração 22072818252663000000028334632 PROCURAÇÃO VALDIVINO Procuração 22072818252689000000028334633 conta de energia Sr Eraldo Documentos 22072818252717600000028334884 DOCUMENTOS SR ELIAS Documentos 22072818252741300000028334885 DOCUMENTOS SR ERALDO Documentos 22072818252766100000028334886 CNH VALDIVINO Documentos 22072818252789100000028334888 CONTRATO DE CESSÃO E DECLARAÇÃO ELIAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072818252819400000028334890 CONTRATO DE CESSÃO E DECLARAÇÃO ERALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072818252850000000028334891 LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO SR ELIAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072818252879800000028334896 LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO SR ERALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072818252913400000028334895 LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO SR VALDIVINO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072818252946500000028334897 Declaração Associação dos Moradores DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072818252972000000028334899 PARECER AGU PROVA EMPRESTADA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072818252999900000028334902 POÇO TIPO CACIMBÃO SR ELIAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072818253039700000028334908 POÇO TIPO CACIMBÃO SR ERALDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072818253069900000028334909 Documentos Documentos 22072910463121500000028351703 VIDEO-2021-09-28-10-46-44 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072910463138200000028351708 VIDEO-2021-11-01-14-29-37 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072910463242700000028351716 VIDEO-2021-11-18-17-24-33 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072910463345300000028351723 Decisão Decisão 22072912033571100000028342804 Decisão Decisão 22072912033571100000028342804 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22080314590687600000028535023 Documentos Documentos 22080418563105300000028594925 terreno 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080418563123400000028594929 terreno 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080418563147000000028594930 terreno 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080418563165200000028594931 terreno 4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080418563188000000028594932 terreno 5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080418563209000000028594933 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22080418591486600000028595537 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080419020041200000028595539 ESBULHO 1 Documentos 22080419020060100000028595540 ESBULHO 2 Documentos 22080419020085300000028595541 ESBULHO 3 Documentos 22080419020108400000028595542 Documentos Documentos 22080515431263100000028639045 BOLETINS DE OCORRÊNCIA Documentos 22080515431279900000028639047 Certidão Certidão 22102010091303500000031285108 Despacho Despacho 23092323482557600000043510457 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23110809205486200000046017731 Despacho valor da causa (prova emprestada) Documentos 23110809205741000000046018246 MANIFESTAÇÃO PROVA EMPRESTADA Documentos 23110809205807700000046018257 SIAPA - Sistema Integrado de Administração Patrimonial Documentos 23110809205820400000046018260 Sistema Sistema 24031222031754300000050940916 Decisão Decisão 24110508555608100000061990980 Decisão Decisão 24110508555608100000061990980 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24112816141530900000063175160 Sistema Sistema 25030723210453900000067237134 Decisão Decisão 25111813311040800000080530595 Decisão Decisão 25111813311040800000080530595 Certidão Certidão 25120212233557800000081247576 Certidão Certidão 25120212581771200000081251019 Boleto 0801463-17.2022.8.18.0059 Complementação. CUSTAS 25120212581789000000081251024 Intimação Intimação 25120213053413700000081251964 CUSTAS CUSTAS 25120914552924400000081577316 Boleto 0801463-17.2022.8.18.0059 Complementação CUSTAS CUSTAS 25120914552929300000081577638 CUSTAS COMPLEMENTARES CUSTAS 25120914552932600000081577327 Guia C31 C8E 1887413 Certidão de Custas 25120922194433400000081597751 Guia 995 599 1887393 Certidão de Custas 26012400175429500000083123394 Sistema Sistema 26033116054120800000086983280

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 05:54

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 22:19

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:55

Publicação

04/12/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIAS PEREIRA DE SOUZA, ERALDO ALVES MONTE, VALDIVINO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDIVINO DA SILVA REU: JOAO CLIMACO DE BRITO COSTA, MARIA EUGENIA DE BRITTO MENDONCA ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora o recolhimento da complementação das custas (juntada aos autos) ID nº. 87302926, no prazo de 15 dias dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Novo CPC). LUÍS CORREIA, 2 de dezembro de 2025. MARCOPOLO FIGUEREDO Vara Única da Comarca de Luís Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0801463-17.2022.8.18.0059 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Aquisição]

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:23

Publicação

24/11/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIAS PEREIRA DE SOUZA e outros (2) REU: JOAO CLIMACO DE BRITO COSTA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0801463-17.2022.8.18.0059 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Aquisição] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração/Manutenção de Posse ajuizada por ELIAS PEREIRA DE SOUZA e outros em face de JOAO CLIMACO DE BRITO COSTA e outros. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo determinou a emenda da petição inicial para a correção do valor da causa, a fim de que este correspondesse ao proveito econômico pretendido ou ao valor venal do imóvel, sob pena de indeferimento. A parte autora apresentou manifestação tempestiva, promovendo a emenda à inicial e retificando o valor da causa para R$ 70.000,00 (setenta mil reais), montante este que reflete a soma dos contratos de cessão de direitos acostados aos autos, atendendo ao disposto no art. 292, IV, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, RECEBO a emenda à petição inicial apresentada. Determino à Secretaria que proceda à retificação do valor da causa no sistema PJe para constar a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Considerando a alteração do valor da causa e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, e tendo em vista que o recolhimento inicial foi baseado no valor de R$ 1.212,00, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais complementares, correspondentes à diferença entre o valor inicialmente atribuído e o novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Comprovado o recolhimento das custas complementares, façam-se os autos conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar de reintegração de posse, considerando os relatos de esbulho e alegada destruição de benfeitorias constantes nos autos. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinção do feito. Cumpra-se. LUÍS CORREIA-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 13:31

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIAS PEREIRA DE SOUZA e outros (2) REU: JOAO CLIMACO DE BRITO COSTA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0801463-17.2022.8.18.0059 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Aquisição] Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração/Manutenção de Posse ajuizada por ELIAS PEREIRA DE SOUZA e outros em face de JOAO CLIMACO DE BRITO COSTA e outros. Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo determinou a emenda da petição inicial para a correção do valor da causa, a fim de que este correspondesse ao proveito econômico pretendido ou ao valor venal do imóvel, sob pena de indeferimento. A parte autora apresentou manifestação tempestiva, promovendo a emenda à inicial e retificando o valor da causa para R$ 70.000,00 (setenta mil reais), montante este que reflete a soma dos contratos de cessão de direitos acostados aos autos, atendendo ao disposto no art. 292, IV, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, RECEBO a emenda à petição inicial apresentada. Determino à Secretaria que proceda à retificação do valor da causa no sistema PJe para constar a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Considerando a alteração do valor da causa e não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, e tendo em vista que o recolhimento inicial foi baseado no valor de R$ 1.212,00, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais complementares, correspondentes à diferença entre o valor inicialmente atribuído e o novo valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Comprovado o recolhimento das custas complementares, façam-se os autos conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar de reintegração de posse, considerando os relatos de esbulho e alegada destruição de benfeitorias constantes nos autos. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinção do feito. Cumpra-se. LUÍS CORREIA-PI, datado e assinado eletronicamente. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI

20/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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