Procedimento Comum Cível 0803478-75.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803478-75.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:06

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:06

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:02

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ISONEIDE CHAVES EVANGELISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803478-75.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária, Assistência à Saúde] Trata-se de pedido de reestabelecimento de auxílio previdenciário formulado por ISONEIDE CHAVES EVANGELISTA em face de INSS. O autor requereu o andamento do feito (id 63660134). É o que basta relatar. Inicialmente, compulsando os autos, verifico que não houve perícia. Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar a realização de perícia médica na pessoa do autor, nomeando como perito o médico do trabalho HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO, CPTEC nº 2682, para realizar a perícia no presente caso. O perito acima indicado deverá ser nomeado via sistema CPTEC. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi conferido, independentemente de termo de compromisso. Em consequência, determino: a) a fixação, a título de honorários periciais, da importância de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), consoante a Resolução CNJ nº 232/2016; b) o recolhimento antecipado o valor dos honorários pelo réu; c) a intimação das partes para, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias; e d) após a realização do depósito, intime-se a parte autora para agendar diretamente com o médico perito o dia e hora para realização do exame, através do número 86 3232-3870, levando consigo seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua. Determino que o feito permaneça suspenso na serventia até a juntada do laudo pericial nos autos. Apresentado o laudo, retire-se a suspensão e, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Por fim, também após apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 09:05

Decurso de Prazo

30/04/2025, 03:04

Decurso de Prazo

30/04/2025, 03:04

Decurso de Prazo

22/04/2025, 04:02

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ISONEIDE CHAVES EVANGELISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803478-75.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Temporária, Assistência à Saúde] Trata-se de pedido de reestabelecimento de auxílio previdenciário formulado por ISONEIDE CHAVES EVANGELISTA em face de INSS. O autor requereu o andamento do feito (id 63660134). É o que basta relatar. Inicialmente, compulsando os autos, verifico que não houve perícia. Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar a realização de perícia médica na pessoa do autor, nomeando como perito o médico do trabalho HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO, CPTEC nº 2682, para realizar a perícia no presente caso. O perito acima indicado deverá ser nomeado via sistema CPTEC. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi conferido, independentemente de termo de compromisso. Em consequência, determino: a) a fixação, a título de honorários periciais, da importância de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), consoante a Resolução CNJ nº 232/2016; b) o recolhimento antecipado o valor dos honorários pelo réu; c) a intimação das partes para, querendo, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 10 dias; e d) após a realização do depósito, intime-se a parte autora para agendar diretamente com o médico perito o dia e hora para realização do exame, através do número 86 3232-3870, levando consigo seus documentos pessoais e exames complementares, caso os possua. Determino que o feito permaneça suspenso na serventia até a juntada do laudo pericial nos autos. Apresentado o laudo, retire-se a suspensão e, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Por fim, também após apresentado o laudo pericial, expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/12/2025, 00:00

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