Procedimento Comum Cível 0801955-80.2024.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801955-80.2024.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2026, 01:52

Definitivo

01/02/2026, 01:52

Trânsito em julgado

01/02/2026, 01:52

Decurso de Prazo

29/01/2026, 05:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:10

Publicação

11/12/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIA PEREIRA DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801955-80.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de embargos de declaração proposto pelo parte requerente requerendo análise da gratuidade da justiça, tendo em vista que a sentença ora embargada não mencionou sobre o deferimento ou não da gratuidade. A parte requerida apresentou contrarrazões aos embargos. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que a sentença condenou a parte requerente ao pagamento de custas processuais, ficando indisponível a condenação em caso de deferimento da gratuidade. Porém, verifico que não houve a análise da gratuidade de justiça no corpo da sentença. Ao analisar os documentos juntados pela autora verifico que a mesma é aposentada, percebendo mensalmente apenas um salário mínimo impossibilitando de pagar as custas sob o risco de prejudicar o seu sustento. Assim, verifico que a parte autora é pessoa pobre, não podendo arcar com as custas processuais. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e no mérido dar-lhe provimento, deferindo a gratuidade de justiça em favor da parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Expedientes necessários. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA PEREIRA DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a requerida para se manifestar sobre os embargos no prazo legal. CASTELO DO PIAUÍ, 18 de julho de 2025. THIALISON JOSE DA SILVA MESQUITA Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801955-80.2024.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:58

Erro ou Recusa na Comunicação

02/12/2025, 13:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 10:49

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Acolhimento de Embargos de Declaração

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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