Procedimento Comum Cível 0801282-27.2018.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801282-27.2018.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 10:26

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:35

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ORLANDO VIEIRA DE SOUSA REU: MARTINHO CHAVES DE ARAUJO, JOSE LAZARO SOARES TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 11h00min, realizou-se, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, audiência sob a presidência do Exmo. Sr. Dr. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI. Aberta a audiência, por determinação do MM. Juiz, procedeu-se ao pregão das partes. Presente a parte requerente, Sr. ORLANDO VIEIRA DE SOUSA, CPF nº 896.057.303-59, acompanhado pela Defensora Pública Dra. DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHÃES. Presentes os requeridos: Sr. JOSÉ LÁZARO SOARES, CPF nº 160.059.883-87, assistido pelo advogado Dr. PAULO YTALLO ALVES DA SILVA, OAB/PI nº 22337; e Sr. MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO, CPF nº 429.283.973-53, assistido pelo advogado Dr. GIVANILDO DE SOUSA MAGALHÃES, OAB/PI nº 20565. Presentes, ainda, as testemunhas Sr. MIGUEL ALVES MACIEL, CPF nº 619.746.683-04; Sr. ALFREDO FRANCISCO DE ABREU NETO, CPF nº 976.046.903-00; e Sr. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 287.192.393-00. Declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, o MM. Juiz determinou seu início, sendo o ato realizado de forma mista, por meio de videoconferência, nos termos do art. 8º da Portaria nº 2121/2020 do TJPI. Aberta a audiência, o MM. Juiz declarou instaurados os trabalhos, consignando tratar-se de audiência de instrução e julgamento em ação de usucapião, conforme designação constante do ID 87291557. Em seguida, passou-se à fase instrutória, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, observada a ordem de chamamento. Na sequência, foi ouvida a primeira testemunha, Sr. MIGUEL ALVES MACIEL, que prestou depoimento. Foram-lhe formulados questionamentos, inicialmente, pela Defensora Pública, Dra. DAYANA SAMPAIO, e, em seguida, pelos patronos das partes requeridas, Dr. GIVANILDO DE SOUSA e, por último, Dr. YTALLO SILVA, conforme mídia audiovisual anexada aos autos. Em continuidade, foi ouvida a segunda testemunha, Sr. ALFREDO FRANCISCO DE ABREU NETO, que prestou depoimento, sendo inquirida na mesma ordem: pela Defensora Pública, Dra. DAYANA SAMPAIO, e, posteriormente, pelos advogados Dr. GIVANILDO DE SOUSA e Dr. YTALLO SILVA, tudo conforme registro audiovisual juntado aos autos. Posteriormente, foi ouvida a terceira testemunha, Sr. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, que igualmente prestou depoimento. Foram-lhe dirigidos questionamentos, também, pela Defensora Pública, Dra. DAYANA SAMPAIO, e, em seguida, pelos advogados Dr. GIVANILDO DE SOUSA e Dr. YTALLO SILVA, conforme registro em mídia anexada à presente assentada. Em seguida, os requeridos manifestaram-se por intermédio de seus patronos. O requerido Sr. MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO requereu, em síntese, a concessão de prazo para a juntada de documentos aos autos. Por sua vez, o requerido Sr. JOSÉ LÁZARO, também por intermédio de seu patrono, manifestou-se no sentido de requerer a produção de prova pericial, além de apresentar contestação, conforme ID 42077998. Sustentou, com fundamento nos arts. 464 e 465 do Código de Processo Civil, a necessidade de realização da perícia, ao argumento de que tal prova se mostra indispensável para delimitar, com precisão, a área do imóvel objeto da usucapião, uma vez que afirma haver avanço de aproximadamente 10 (dez) metros da área usucapienda sobre terreno de sua propriedade. Ressaltou, ainda, que não houve despacho específico acerca do deferimento ou indeferimento da prova pericial anteriormente requerida. Ademais, consignou que, caso seja juntada aos autos proposta de honorários pelo perito a ser nomeado, compromete-se a efetuar o respectivo pagamento. A parte autora, por sua vez, manifestou-se no sentido de que não se opõe à realização da perícia, desde que os respectivos custos sejam suportados pela parte que a requereu. No tocante ao pedido formulado pelo requerido Sr. MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO, a parte autora alegou a ocorrência de preclusão, aduzindo que o art. 435 do Código de Processo Civil somente autoriza a juntada posterior de documentos quando destinados à comprovação de fatos novos, hipótese que, segundo sustenta, não se verifica no caso em exame. Em seguida, o MM. Juiz, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801282-27.2018.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] diante do exposto, proferiu a seguinte DECISÃO: “Considerando as manifestações colhidas em audiência, verifica-se a necessidade de chamamento do feito à ordem, a fim de assegurar o regular direcionamento da marcha processual, em observância aos poderes de condução, organização e saneamento do processo conferidos ao Juízo, nos termos dos arts. 139, VI, 370 e 371 do Código de Processo Civil. Inicialmente, acolho o pleito formulado pela parte MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO e, por conseguinte, defiro a juntada da prova requerida, por reputá-la, em princípio, pertinente à adequada instrução do feito. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da documentação a ser juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. No que concerne ao requerimento formulado pela parte JOSÉ LÁZARO, defiro a produção de prova pericial, por entender que a adequada elucidação da controvérsia demanda conhecimento técnico especializado, nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil. Para tanto, com fundamento no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio como perito judicial o Sr. JEZIEL GOMES DA PAZ, engenheiro cartógrafo e agrimensor, cadastrado no CPTEC, e-mail [email protected], telefone (86) 98128-2075, a quem caberá desempenhar o encargo com estrita observância aos deveres legais inerentes à função. Nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, a parte ré, JOSÉ LÁZARO SOARES, na condição de requerente da prova pericial, deverá custear os honorários periciais, tendo, inclusive, manifestado em audiência o compromisso de arcar com o respectivo custeio. Havendo pedido de gratuidade da justiça pendente de apreciação, ou sendo posteriormente comprovada a hipossuficiência da parte, observe-se o disposto no art. 98, § 1º, VI, do Código de Processo Civil, com a adoção das providências administrativas cabíveis. Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários e cronograma para a realização dos trabalhos periciais, após o que venham os autos conclusos para decisão quanto ao arbitramento dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se.” Conforme mídia anexada aos autos. Nada mais. Encerrada a audiência, do que para constar, lavrei o presente Termo que, após lido e achado conforme, vai assinado unicamente pelo MM. Juiz, na forma do art. 62 do Provimento Conjunto TJPI nº 11, de 16 de setembro de 2016. Consigna-se, por fim, que o ato processual foi realizado por videoconferência, conforme registro audiovisual anexado aos autos, do qual passa a fazer parte integrante e inseparável. Eu, Luan Lucas Silva Ferreira, perante este Juízo, o digitei. Link da audiência disponível no sistema PJe Mídias. https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=P12Kw1AWQJ2cXwEQvO9E https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=MfUqth6kBK837FdLkQKb https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=Uexh582oBJR3KpREaB0d https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=MiMSqjCheVgA24R6NG79 ALTOS-PI, data da assinatura digital. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 19:57

Movimentação processual

10/03/2026, 19:56

de Instrução e Julgamento (realizada)

09/03/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:38

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ORLANDO VIEIRA DE SOUSA REU: MARTINHO CHAVES DE ARAUJO, JOSE LAZARO SOARES TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 11h00min, realizou-se, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, audiência sob a presidência do Exmo. Sr. Dr. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI. Aberta a audiência, por determinação do MM. Juiz, procedeu-se ao pregão das partes. Presente a parte requerente, Sr. ORLANDO VIEIRA DE SOUSA, CPF nº 896.057.303-59, acompanhado pela Defensora Pública Dra. DAYANA SAMPAIO MENDES MAGALHÃES. Presentes os requeridos: Sr. JOSÉ LÁZARO SOARES, CPF nº 160.059.883-87, assistido pelo advogado Dr. PAULO YTALLO ALVES DA SILVA, OAB/PI nº 22337; e Sr. MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO, CPF nº 429.283.973-53, assistido pelo advogado Dr. GIVANILDO DE SOUSA MAGALHÃES, OAB/PI nº 20565. Presentes, ainda, as testemunhas Sr. MIGUEL ALVES MACIEL, CPF nº 619.746.683-04; Sr. ALFREDO FRANCISCO DE ABREU NETO, CPF nº 976.046.903-00; e Sr. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº 287.192.393-00. Declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, o MM. Juiz determinou seu início, sendo o ato realizado de forma mista, por meio de videoconferência, nos termos do art. 8º da Portaria nº 2121/2020 do TJPI. Aberta a audiência, o MM. Juiz declarou instaurados os trabalhos, consignando tratar-se de audiência de instrução e julgamento em ação de usucapião, conforme designação constante do ID 87291557. Em seguida, passou-se à fase instrutória, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, observada a ordem de chamamento. Na sequência, foi ouvida a primeira testemunha, Sr. MIGUEL ALVES MACIEL, que prestou depoimento. Foram-lhe formulados questionamentos, inicialmente, pela Defensora Pública, Dra. DAYANA SAMPAIO, e, em seguida, pelos patronos das partes requeridas, Dr. GIVANILDO DE SOUSA e, por último, Dr. YTALLO SILVA, conforme mídia audiovisual anexada aos autos. Em continuidade, foi ouvida a segunda testemunha, Sr. ALFREDO FRANCISCO DE ABREU NETO, que prestou depoimento, sendo inquirida na mesma ordem: pela Defensora Pública, Dra. DAYANA SAMPAIO, e, posteriormente, pelos advogados Dr. GIVANILDO DE SOUSA e Dr. YTALLO SILVA, tudo conforme registro audiovisual juntado aos autos. Posteriormente, foi ouvida a terceira testemunha, Sr. FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, que igualmente prestou depoimento. Foram-lhe dirigidos questionamentos, também, pela Defensora Pública, Dra. DAYANA SAMPAIO, e, em seguida, pelos advogados Dr. GIVANILDO DE SOUSA e Dr. YTALLO SILVA, conforme registro em mídia anexada à presente assentada. Em seguida, os requeridos manifestaram-se por intermédio de seus patronos. O requerido Sr. MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO requereu, em síntese, a concessão de prazo para a juntada de documentos aos autos. Por sua vez, o requerido Sr. JOSÉ LÁZARO, também por intermédio de seu patrono, manifestou-se no sentido de requerer a produção de prova pericial, além de apresentar contestação, conforme ID 42077998. Sustentou, com fundamento nos arts. 464 e 465 do Código de Processo Civil, a necessidade de realização da perícia, ao argumento de que tal prova se mostra indispensável para delimitar, com precisão, a área do imóvel objeto da usucapião, uma vez que afirma haver avanço de aproximadamente 10 (dez) metros da área usucapienda sobre terreno de sua propriedade. Ressaltou, ainda, que não houve despacho específico acerca do deferimento ou indeferimento da prova pericial anteriormente requerida. Ademais, consignou que, caso seja juntada aos autos proposta de honorários pelo perito a ser nomeado, compromete-se a efetuar o respectivo pagamento. A parte autora, por sua vez, manifestou-se no sentido de que não se opõe à realização da perícia, desde que os respectivos custos sejam suportados pela parte que a requereu. No tocante ao pedido formulado pelo requerido Sr. MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO, a parte autora alegou a ocorrência de preclusão, aduzindo que o art. 435 do Código de Processo Civil somente autoriza a juntada posterior de documentos quando destinados à comprovação de fatos novos, hipótese que, segundo sustenta, não se verifica no caso em exame. Em seguida, o MM. Juiz, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801282-27.2018.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] diante do exposto, proferiu a seguinte DECISÃO: “Considerando as manifestações colhidas em audiência, verifica-se a necessidade de chamamento do feito à ordem, a fim de assegurar o regular direcionamento da marcha processual, em observância aos poderes de condução, organização e saneamento do processo conferidos ao Juízo, nos termos dos arts. 139, VI, 370 e 371 do Código de Processo Civil. Inicialmente, acolho o pleito formulado pela parte MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO e, por conseguinte, defiro a juntada da prova requerida, por reputá-la, em princípio, pertinente à adequada instrução do feito. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abra-se vista à parte autora para que se manifeste acerca da documentação a ser juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. No que concerne ao requerimento formulado pela parte JOSÉ LÁZARO, defiro a produção de prova pericial, por entender que a adequada elucidação da controvérsia demanda conhecimento técnico especializado, nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil. Para tanto, com fundamento no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio como perito judicial o Sr. JEZIEL GOMES DA PAZ, engenheiro cartógrafo e agrimensor, cadastrado no CPTEC, e-mail [email protected], telefone (86) 98128-2075, a quem caberá desempenhar o encargo com estrita observância aos deveres legais inerentes à função. Nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, faculto às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contado da intimação desta decisão, a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, a parte ré, JOSÉ LÁZARO SOARES, na condição de requerente da prova pericial, deverá custear os honorários periciais, tendo, inclusive, manifestado em audiência o compromisso de arcar com o respectivo custeio. Havendo pedido de gratuidade da justiça pendente de apreciação, ou sendo posteriormente comprovada a hipossuficiência da parte, observe-se o disposto no art. 98, § 1º, VI, do Código de Processo Civil, com a adoção das providências administrativas cabíveis. Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários e cronograma para a realização dos trabalhos periciais, após o que venham os autos conclusos para decisão quanto ao arbitramento dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se.” Conforme mídia anexada aos autos. Nada mais. Encerrada a audiência, do que para constar, lavrei o presente Termo que, após lido e achado conforme, vai assinado unicamente pelo MM. Juiz, na forma do art. 62 do Provimento Conjunto TJPI nº 11, de 16 de setembro de 2016. Consigna-se, por fim, que o ato processual foi realizado por videoconferência, conforme registro audiovisual anexado aos autos, do qual passa a fazer parte integrante e inseparável. Eu, Luan Lucas Silva Ferreira, perante este Juízo, o digitei. Link da audiência disponível no sistema PJe Mídias. https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=P12Kw1AWQJ2cXwEQvO9E https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=MfUqth6kBK837FdLkQKb https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=Uexh582oBJR3KpREaB0d https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=MiMSqjCheVgA24R6NG79 ALTOS-PI, data da assinatura digital. JORGE CLEY MARTINS VIEIRA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORLANDO VIEIRA DE SOUSA Nome: ORLANDO VIEIRA DE SOUSA Endereço: localidade saraiva, s/n, zona rural, PAU D'ARCO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64295-000 INTERESSADO: MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO E OUTROS Nome: MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO E OUTROS Endereço: Localidade saraiva, S/N, zona rural, PAU D'ARCO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64295-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801282-27.2018.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Designo o dia 04/03/2026, às 10h, para realização de audiência de instrução e julgamento. O ato será realizado de forma híbrida mediante a utilização da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real Microsoft Teams, cujo link da audiência será disponibilizado na antevéspera do dia aprazado. Caberá a cada parte comunicar e providenciar a participação na audiência das testemunhas que tiver arrolado, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação judicial. Autor e réu deverão ser intimados diretamente para que participem do ato e possibilitem a eventual tomada de seu depoimento pessoal, ressaltando-se que a sua ausência injustificada poderá acarretar pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Os litigantes estão devidamente patrocinados por advogado, dispensando, nesse ponto, a realização de intimação pessoal para comparecerem. Por conveniência da oportunidade, as comunicações deverão ser efetuadas via DJEN, conforme Provimento Conjunto nº 134/2025 c/c Portaria nº 714/2025, ambos editados pelo e.Tribunal de Justiça do Piauí. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18110911301554300000003584547 doc1- usucapiao- orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18110911301561000000003584551 doc2- usucapiao- orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18110911301595700000003584556 doc3- usucapiao- orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18110911301617800000003584558 Despacho Despacho 19021822064265000000004157375 Petição Petição (outras) 19051710524183600000004864648 novo memorial orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19051710524206600000004864651 Certidão Certidão 20042711165653900000008967578 Despacho Despacho 20110910014530400000012271618 MANDADO MANDADO 21070722580486000000017139725 Citação Citação 21070722580486000000017139725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070809564226300000017147618 Intimação Intimação 21070809585791400000017147626 Intimação Intimação 21070809585791400000017147626 Certidão Certidão 21070810215000400000017149643 EDITAL DE CITAÇÃO ENVIADO P DIARIO Informação 21070810215028400000017149647 Manifestação Manifestação 21080917080406600000017956822 petição - processo n° 0801282-97.2018.8.18.0036 - ausência de interesse - ação de usucapião Manifestação 21080917080420400000017956823 Diligência Diligência 21082309333571900000018289474 0801282-27.2018 Martinho Chaves Diligência 21082309333585500000018289475 MANDADO MANDADO 22092808442590600000030522757 MANDADO MANDADO 22092808521582400000030522782 MANDADO MANDADO 22092809020030200000030523719 MANDADO MANDADO 22092809032362400000030523730 MANDADO MANDADO 22092809050983900000030524241 MANDADO MANDADO 22092809065625100000030524247 Citação Citação 22092809241182000000030525415 Citação Citação 22092809260934200000030525423 Sistema Sistema 22092809271741100000030525838 Certidão Certidão 23020914205832300000034644258 Certidão Certidão 23020914213890100000034644270 Diligência Diligência 23053020070277500000039121678 JOSE LAZARO SOARES MAIO 2023 Diligência 23053020070285100000039121679 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23061216341147700000039585748 PROCURAÇÃO - JOSE LAZARO SOARES Procuração 23061216341159800000039585754 DOCUMENTAÇÃO Documentos 23061216341173600000039585758 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante 23061216341185300000039585764 MAPA SATELITE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341196100000039586197 MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341209700000039586203 ANEXO MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341222300000039586213 CADASTRO AMBIENTAL RURAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341235000000039586225 CADASTRO AMBIENTAL RURAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341247800000039586645 Despacho Despacho 23062014340974000000039959758 Diligência Diligência 23072813071466600000041693190 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Intimação Intimação 23062014340974000000039959758 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Ofício Ofício 23080922291510500000042223643 Ofício Nº 54874/2023 - PJPI/COM/TER/FORTER/VARREGPUBTER Ofício 23080922291524400000042223645 Desinteresse no feito Petição (outras) 23081712063135900000042495942 Manifestação Manifestação 23090416555526200000043312092 Petição Petição (outras) 23090518273426200000043389849 Réplica Petição (outras) 23091408450440800000043704638 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23101816470437600000045270644 Sistema Sistema 24011812092948300000048456892 Despacho Despacho 24041712135869400000052595424 Manifestação Manifestação 24042514521725300000053019625 Sistema Sistema 24081910425142700000058177055 Intimação Intimação 24081910441374100000058177074 Citação Citação 24081910472543500000058177666 Sistema Sistema 24081910473711200000058177673 Diligência Diligência 24090508465224600000059044792 pedro josé dos santos Diligência 24090508465229300000059044793 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24090908111900000000059186899 Sistema Sistema 25012412430017900000065118240 Despacho Despacho 25053016274960400000071537845 Despacho Despacho 25053016274960400000071537845 Petição Petição (outras) 25060613253009700000071911071 Sistema Sistema 25090310432121000000076469154 ALTOS-PI, 2 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORLANDO VIEIRA DE SOUSA Nome: ORLANDO VIEIRA DE SOUSA Endereço: localidade saraiva, s/n, zona rural, PAU D'ARCO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64295-000 INTERESSADO: MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO E OUTROS Nome: MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO E OUTROS Endereço: Localidade saraiva, S/N, zona rural, PAU D'ARCO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64295-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801282-27.2018.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Designo o dia 04/03/2026, às 10h, para realização de audiência de instrução e julgamento. O ato será realizado de forma híbrida mediante a utilização da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real Microsoft Teams, cujo link da audiência será disponibilizado na antevéspera do dia aprazado. Caberá a cada parte comunicar e providenciar a participação na audiência das testemunhas que tiver arrolado, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação judicial. Autor e réu deverão ser intimados diretamente para que participem do ato e possibilitem a eventual tomada de seu depoimento pessoal, ressaltando-se que a sua ausência injustificada poderá acarretar pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Os litigantes estão devidamente patrocinados por advogado, dispensando, nesse ponto, a realização de intimação pessoal para comparecerem. Por conveniência da oportunidade, as comunicações deverão ser efetuadas via DJEN, conforme Provimento Conjunto nº 134/2025 c/c Portaria nº 714/2025, ambos editados pelo e.Tribunal de Justiça do Piauí. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18110911301554300000003584547 doc1- usucapiao- orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18110911301561000000003584551 doc2- usucapiao- orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18110911301595700000003584556 doc3- usucapiao- orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18110911301617800000003584558 Despacho Despacho 19021822064265000000004157375 Petição Petição (outras) 19051710524183600000004864648 novo memorial orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19051710524206600000004864651 Certidão Certidão 20042711165653900000008967578 Despacho Despacho 20110910014530400000012271618 MANDADO MANDADO 21070722580486000000017139725 Citação Citação 21070722580486000000017139725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070809564226300000017147618 Intimação Intimação 21070809585791400000017147626 Intimação Intimação 21070809585791400000017147626 Certidão Certidão 21070810215000400000017149643 EDITAL DE CITAÇÃO ENVIADO P DIARIO Informação 21070810215028400000017149647 Manifestação Manifestação 21080917080406600000017956822 petição - processo n° 0801282-97.2018.8.18.0036 - ausência de interesse - ação de usucapião Manifestação 21080917080420400000017956823 Diligência Diligência 21082309333571900000018289474 0801282-27.2018 Martinho Chaves Diligência 21082309333585500000018289475 MANDADO MANDADO 22092808442590600000030522757 MANDADO MANDADO 22092808521582400000030522782 MANDADO MANDADO 22092809020030200000030523719 MANDADO MANDADO 22092809032362400000030523730 MANDADO MANDADO 22092809050983900000030524241 MANDADO MANDADO 22092809065625100000030524247 Citação Citação 22092809241182000000030525415 Citação Citação 22092809260934200000030525423 Sistema Sistema 22092809271741100000030525838 Certidão Certidão 23020914205832300000034644258 Certidão Certidão 23020914213890100000034644270 Diligência Diligência 23053020070277500000039121678 JOSE LAZARO SOARES MAIO 2023 Diligência 23053020070285100000039121679 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23061216341147700000039585748 PROCURAÇÃO - JOSE LAZARO SOARES Procuração 23061216341159800000039585754 DOCUMENTAÇÃO Documentos 23061216341173600000039585758 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante 23061216341185300000039585764 MAPA SATELITE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341196100000039586197 MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341209700000039586203 ANEXO MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341222300000039586213 CADASTRO AMBIENTAL RURAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341235000000039586225 CADASTRO AMBIENTAL RURAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341247800000039586645 Despacho Despacho 23062014340974000000039959758 Diligência Diligência 23072813071466600000041693190 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Intimação Intimação 23062014340974000000039959758 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Ofício Ofício 23080922291510500000042223643 Ofício Nº 54874/2023 - PJPI/COM/TER/FORTER/VARREGPUBTER Ofício 23080922291524400000042223645 Desinteresse no feito Petição (outras) 23081712063135900000042495942 Manifestação Manifestação 23090416555526200000043312092 Petição Petição (outras) 23090518273426200000043389849 Réplica Petição (outras) 23091408450440800000043704638 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23101816470437600000045270644 Sistema Sistema 24011812092948300000048456892 Despacho Despacho 24041712135869400000052595424 Manifestação Manifestação 24042514521725300000053019625 Sistema Sistema 24081910425142700000058177055 Intimação Intimação 24081910441374100000058177074 Citação Citação 24081910472543500000058177666 Sistema Sistema 24081910473711200000058177673 Diligência Diligência 24090508465224600000059044792 pedro josé dos santos Diligência 24090508465229300000059044793 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24090908111900000000059186899 Sistema Sistema 25012412430017900000065118240 Despacho Despacho 25053016274960400000071537845 Despacho Despacho 25053016274960400000071537845 Petição Petição (outras) 25060613253009700000071911071 Sistema Sistema 25090310432121000000076469154 ALTOS-PI, 2 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORLANDO VIEIRA DE SOUSA Nome: ORLANDO VIEIRA DE SOUSA Endereço: localidade saraiva, s/n, zona rural, PAU D'ARCO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64295-000 INTERESSADO: MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO E OUTROS Nome: MARTINHO CHAVES DE ARAÚJO E OUTROS Endereço: Localidade saraiva, S/N, zona rural, PAU D'ARCO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64295-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801282-27.2018.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Designo o dia 04/03/2026, às 10h, para realização de audiência de instrução e julgamento. O ato será realizado de forma híbrida mediante a utilização da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real Microsoft Teams, cujo link da audiência será disponibilizado na antevéspera do dia aprazado. Caberá a cada parte comunicar e providenciar a participação na audiência das testemunhas que tiver arrolado, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação judicial. Autor e réu deverão ser intimados diretamente para que participem do ato e possibilitem a eventual tomada de seu depoimento pessoal, ressaltando-se que a sua ausência injustificada poderá acarretar pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). Os litigantes estão devidamente patrocinados por advogado, dispensando, nesse ponto, a realização de intimação pessoal para comparecerem. Por conveniência da oportunidade, as comunicações deverão ser efetuadas via DJEN, conforme Provimento Conjunto nº 134/2025 c/c Portaria nº 714/2025, ambos editados pelo e.Tribunal de Justiça do Piauí. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18110911301554300000003584547 doc1- usucapiao- orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18110911301561000000003584551 doc2- usucapiao- orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18110911301595700000003584556 doc3- usucapiao- orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18110911301617800000003584558 Despacho Despacho 19021822064265000000004157375 Petição Petição (outras) 19051710524183600000004864648 novo memorial orlando DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19051710524206600000004864651 Certidão Certidão 20042711165653900000008967578 Despacho Despacho 20110910014530400000012271618 MANDADO MANDADO 21070722580486000000017139725 Citação Citação 21070722580486000000017139725 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070809564226300000017147618 Intimação Intimação 21070809585791400000017147626 Intimação Intimação 21070809585791400000017147626 Certidão Certidão 21070810215000400000017149643 EDITAL DE CITAÇÃO ENVIADO P DIARIO Informação 21070810215028400000017149647 Manifestação Manifestação 21080917080406600000017956822 petição - processo n° 0801282-97.2018.8.18.0036 - ausência de interesse - ação de usucapião Manifestação 21080917080420400000017956823 Diligência Diligência 21082309333571900000018289474 0801282-27.2018 Martinho Chaves Diligência 21082309333585500000018289475 MANDADO MANDADO 22092808442590600000030522757 MANDADO MANDADO 22092808521582400000030522782 MANDADO MANDADO 22092809020030200000030523719 MANDADO MANDADO 22092809032362400000030523730 MANDADO MANDADO 22092809050983900000030524241 MANDADO MANDADO 22092809065625100000030524247 Citação Citação 22092809241182000000030525415 Citação Citação 22092809260934200000030525423 Sistema Sistema 22092809271741100000030525838 Certidão Certidão 23020914205832300000034644258 Certidão Certidão 23020914213890100000034644270 Diligência Diligência 23053020070277500000039121678 JOSE LAZARO SOARES MAIO 2023 Diligência 23053020070285100000039121679 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23061216341147700000039585748 PROCURAÇÃO - JOSE LAZARO SOARES Procuração 23061216341159800000039585754 DOCUMENTAÇÃO Documentos 23061216341173600000039585758 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Comprovante 23061216341185300000039585764 MAPA SATELITE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341196100000039586197 MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341209700000039586203 ANEXO MEMORIAL DESCRITIVO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341222300000039586213 CADASTRO AMBIENTAL RURAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341235000000039586225 CADASTRO AMBIENTAL RURAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061216341247800000039586645 Despacho Despacho 23062014340974000000039959758 Diligência Diligência 23072813071466600000041693190 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Intimação Intimação 23062014340974000000039959758 Notificação Notificação 23062014340974000000039959758 Ofício Ofício 23080922291510500000042223643 Ofício Nº 54874/2023 - PJPI/COM/TER/FORTER/VARREGPUBTER Ofício 23080922291524400000042223645 Desinteresse no feito Petição (outras) 23081712063135900000042495942 Manifestação Manifestação 23090416555526200000043312092 Petição Petição (outras) 23090518273426200000043389849 Réplica Petição (outras) 23091408450440800000043704638 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23101816470437600000045270644 Sistema Sistema 24011812092948300000048456892 Despacho Despacho 24041712135869400000052595424 Manifestação Manifestação 24042514521725300000053019625 Sistema Sistema 24081910425142700000058177055 Intimação Intimação 24081910441374100000058177074 Citação Citação 24081910472543500000058177666 Sistema Sistema 24081910473711200000058177673 Diligência Diligência 24090508465224600000059044792 pedro josé dos santos Diligência 24090508465229300000059044793 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24090908111900000000059186899 Sistema Sistema 25012412430017900000065118240 Despacho Despacho 25053016274960400000071537845 Despacho Despacho 25053016274960400000071537845 Petição Petição (outras) 25060613253009700000071911071 Sistema Sistema 25090310432121000000076469154 ALTOS-PI, 2 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

03/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

de Instrução e Julgamento (realizada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(135)