Execução de Título Extrajudicial 0803800-11.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803800-11.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 10:16

Definitivo

09/02/2026, 10:16

Trânsito em julgado

09/02/2026, 10:15

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA REAL RESIDENCE EXECUTADO: HUGO AFONSO CUSTODIO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803800-11.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por FAZENDA REAL RESIDENCE em face de HUGO AFONSO CUSTODIO DA COSTA. Antes de adentrar à análise do mérito da presente demanda, verifico que a inicial foi instruída com a procuração ad judicia rasurada e desatualizada, logo não atende ao disposto no art. 320 do CPC: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Neste sentido, complementa o art. 321 do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso dos presentes autos observo que foi concedido o prazo previsto em lei para o exequente emendar a inicial apresentando procuração atualizada (ID 87319454), entretanto, deixou o prazo transcorrer sem manifestação, conforme certidão anexada pela secretaria ao ID 88306829. Neste sentido, o indeferimento da inicial com a consequente extinção do processo é medida que se impõe. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO POR FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, nos termos do parágrafo único do art. 320 e 321, parágrafo único do CPC, para, consequentemente, JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, consoante disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Teresina, datado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:58

Indeferimento da petição inicial

19/01/2026, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:17

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA REAL RESIDENCE EXECUTADO: HUGO AFONSO CUSTODIO DA COSTA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que a parte autora juntou procuração ad judicia desatualizada. Além disso, verifica-se ausência do cartão CNPJ do condomínio e regimento interno. Por fim, salienta-se que no relatório de débitos consta "despesa de cobrança". ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar procuração ad judicia atualizada (mesmo ano do ajuizamento), cartão CNPJ (data de emissão no mínimo três meses da data de ajuizamento) e os demais documentos supracitados no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. TERESINA, 2 de dezembro de 2025. MARIA ALVES BORGES 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803800-11.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:56

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA REAL RESIDENCE EXECUTADO: HUGO AFONSO CUSTODIO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803800-11.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por FAZENDA REAL RESIDENCE em face de HUGO AFONSO CUSTODIO DA COSTA. Antes de adentrar à análise do mérito da presente demanda, verifico que a inicial foi instruída com a procuração ad judicia rasurada e desatualizada, logo não atende ao disposto no art. 320 do CPC: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Neste sentido, complementa o art. 321 do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso dos presentes autos observo que foi concedido o prazo previsto em lei para o exequente emendar a inicial apresentando procuração atualizada (ID 87319454), entretanto, deixou o prazo transcorrer sem manifestação, conforme certidão anexada pela secretaria ao ID 88306829. Neste sentido, o indeferimento da inicial com a consequente extinção do processo é medida que se impõe. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO POR FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, nos termos do parágrafo único do art. 320 e 321, parágrafo único do CPC, para, consequentemente, JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, consoante disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Teresina, datado eletronicamente. ____________ Assinatura Eletrônica ___________ ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(18)