Cumprimento de sentença 0000183-48.2012.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Simões

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Mário Basílio de Melo

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ISMAEL LOPES NUNES

CPF

Reu

LUIZ PEREIRA NUNES

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/PI 20119·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

OAB/PI 7589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2026, 12:17

Definitivo

01/06/2026, 12:17

Trânsito em julgado

01/06/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 07:13

Trânsito em julgado

28/05/2026, 11:01

Decurso de Prazo

27/05/2026, 06:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NUNES e outros DECISÃO Diante do pleito de habilitação dos herdeiros do requerente no Id 93305365, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0000183-48.2012.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se o requerido, através dos advogados cadastrados nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar, nos termos do art. 690 do CPC. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:32

Determinação de Diligência

15/05/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 19:32

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:18

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

01/06/2026, 12:17

Definitivo

01/06/2026, 12:17

Trânsito em julgado

01/06/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 07:13

Trânsito em julgado

28/05/2026, 11:01

Documentos

•18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2026, 06:11

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 08:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NUNES e outros DECISÃO Diante do pleito de habilitação dos herdeiros do requerente no Id 93305365, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0000183-48.2012.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] intime-se o requerido, através dos advogados cadastrados nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se manifestar, nos termos do art. 690 do CPC. Expedientes necessários. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:32

Determinação de Diligência

15/05/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 19:32

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NUNES, FRANCISCO ISMAEL LOPES NUNES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0000183-48.2012.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença manejado por pelo advogado FRANKLIN WILKER DE CARVALHO SILVA, OAB/PI 7.589, CPF n°909.049.073-68, em relação ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, objetivando o adimplemento da obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme fixado na sentença proferida nos autos. Sobreveio informação do pagamento e juntada do comprovante do depósito judicial respectivo. O causídico exequente manifestou-se informando sua concordância com o montante recolhido a título de pagamento. Decido. Nesse contexto, imperioso se reconhecer que a parte executada logrou cumprir a integralidade da obrigação de pagar. O art. 924, inciso III do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando o executado por qualquer meio obter a extinção total da dívida. Por sua vez, o art. 925 do mesmo código assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC, declarando extinta a obrigação executada. EXPEÇA-SE ALVARÁ em nome do advogado FRANKLIN WILKER DE CARVALHO SILVA, OAB/PI 7.589, CPF n°909.049.073-68, por tratarem-se os valores apenas de honorários advocatícios. Na sequência, baixa e arquivamento definitivos. Intimem-se. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NUNES, FRANCISCO ISMAEL LOPES NUNES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0000183-48.2012.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença manejado por pelo advogado FRANKLIN WILKER DE CARVALHO SILVA, OAB/PI 7.589, CPF n°909.049.073-68, em relação ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, objetivando o adimplemento da obrigação de pagar honorários advocatícios, conforme fixado na sentença proferida nos autos. Sobreveio informação do pagamento e juntada do comprovante do depósito judicial respectivo. O causídico exequente manifestou-se informando sua concordância com o montante recolhido a título de pagamento. Decido. Nesse contexto, imperioso se reconhecer que a parte executada logrou cumprir a integralidade da obrigação de pagar. O art. 924, inciso III do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando o executado por qualquer meio obter a extinção total da dívida. Por sua vez, o art. 925 do mesmo código assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. ANTE O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC, declarando extinta a obrigação executada. EXPEÇA-SE ALVARÁ em nome do advogado FRANKLIN WILKER DE CARVALHO SILVA, OAB/PI 7.589, CPF n°909.049.073-68, por tratarem-se os valores apenas de honorários advocatícios. Na sequência, baixa e arquivamento definitivos. Intimem-se. Cumpra-se. SIMõES-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NUNES, FRANCISCO ISMAEL LOPES NUNES ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0000183-48.2012.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovantes de depósito de IDs 89733517, 89733518 e 89733519. SIMõES, 30 de janeiro de 2026. IURY ALVES LEAL Vara Única da Comarca de Simões

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: LUIZ PEREIRA NUNES, FRANCISCO ISMAEL LOPES NUNES ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0000183-48.2012.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovantes de depósito de IDs 89733517, 89733518 e 89733519. SIMõES, 30 de janeiro de 2026. IURY ALVES LEAL Vara Única da Comarca de Simões

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAINTERESSADO: LUIZ PEREIRA NUNES, FRANCISCO ISMAEL LOPES NUNES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0000183-48.2012.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo advogado da parte requerida LUIZ PEREIRA NUNES em ID. 80200350. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado, por seu advogado habilitado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 00:42

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 00:34

Ato ordinatório

30/01/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:08

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAINTERESSADO: LUIZ PEREIRA NUNES, FRANCISCO ISMAEL LOPES NUNES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0000183-48.2012.8.18.0074 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo advogado da parte requerida LUIZ PEREIRA NUNES em ID. 80200350. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o executado, por seu advogado habilitado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Expedientes necessários. SIMõES-PI, 1 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simões

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:19

Mero expediente

02/12/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:16

Mandado

21/09/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:13

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

23/06/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 13:04

Mero expediente

06/11/2024, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 21:32

Ato ordinatório

30/10/2023, 21:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 03:04

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:58

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:43

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 10:39

Ato ordinatório

09/08/2022, 11:41

Recebimento

04/08/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2021, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 12:47

Ato ordinatório

20/04/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 10:35

Distribuição (sorteio)

10/12/2020, 14:54

Publicação

30/11/2020, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 09:53

Ato ordinatório

27/11/2020, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 09:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 10:30

Protocolo de Petição

25/11/2020, 07:54

Publicação

17/11/2020, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 18:10

Procedência em Parte

13/11/2020, 14:05

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 11:45

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 11:45

Protocolo de Petição

03/11/2020, 15:45

Publicação

27/10/2020, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2020, 07:53

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 13:43

Publicação

27/05/2019, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2019, 14:36

Força maior

23/05/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 10:56

Protocolo de Petição

10/05/2019, 09:45

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 09:25

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 13:42

Por decisão judicial

03/08/2017, 16:45

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 11:45

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 08:56

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

27/07/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 11:41

Publicação

19/06/2017, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2017, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2017, 17:36

Audiência (conciliação; Juiz(a); designada)

13/06/2017, 17:30

Revogação da Suspensão do Processo

12/06/2017, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 11:45

Protocolo de Petição

10/03/2017, 11:07

Conclusão (para despacho)

12/08/2016, 11:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 13:20

Publicação

18/05/2016, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2016, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2016, 14:30

Mero expediente

17/05/2016, 09:47

Conclusão (para despacho)

20/04/2016, 09:40

Convenção das Partes

16/09/2013, 11:28

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 08:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2013, 08:55

Publicação

17/05/2013, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2013, 08:54

Mero expediente

25/01/2013, 11:28

Mero expediente

08/05/2012, 14:12

Conclusão (para despacho)

27/04/2012, 09:11

Distribuição (sorteio)

27/04/2012, 08:40

Sentença

•04/03/2026, 00:00

•04/03/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00