Procedimento Comum Cível 0858313-37.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0858313-37.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 09:32

Publicação

10/04/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA ALMEIDA DE ARAUJO MELO REU: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 1 de abril de 2026. KAROL BRITO DE SOUSA 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0858313-37.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:15

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:14

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:08

Petição (Contestação)

13/01/2026, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: RAIMUNDA ALMEIDA DE ARAUJO MELO RÉ: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar BAIRRO CABRAL, TERESINA - PIAUÍ, CEP: 64.000-515 PROCESSO Nº 0858313-37.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por Raimunda Almeida de Araujo Melo em face de UP Brasil Administração e Serviços Ltda. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade da parte autora suportar as despesas do processo. Em sendo assim, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ficando advertida dos efeitos da revelia (art. 344, do CPC). Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, de tal maneira que à parte ré caberá o ônus de demonstrar a existência do contrato, bem como a transferência dos valores. Por sua vez, à parte autora incumbirá o ônus de acostar os extratos de movimentações de suas contas bancárias no mês em que ocorreu o desconto supostamente indevido e dos três meses posteriores que antecederam o início do contrato. Cumpra-se. TERESINA/PI, 19 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina kl

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 15:36

Gratuidade da Justiça

20/11/2025, 21:41

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 11:57

Distribuição (sorteio)

03/10/2025, 11:57

Documentos

Intimação

•02/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Contestação)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)