Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806309-27.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Ação AnulatóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPIJEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC Picos - Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2026, 13:06

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:39

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:17

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:44

Publicação

17/04/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2026, 15:33

Todas as movimentações(60)

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2026, 13:06

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 15:39

Ato ordinatório

20/05/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:17

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 19:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:44

Publicação

17/04/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2026, 15:33

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2026, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 17:23

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 06:22

Decurso de Prazo

20/03/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:14

Procedência

27/02/2026, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 14:22

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:22

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 16:37

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 16:05

de Conciliação (realizada)

13/10/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 08:51

Decurso de Prazo

04/09/2025, 05:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 17:06

Ato ordinatório

07/07/2025, 17:06

de Conciliação (designada)

07/07/2025, 17:06

Retificação de Classe Processual (Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24)

21/06/2025, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2025, 14:46

Gratuidade da Justiça

07/06/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 09:03

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:03

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/02/2025, 13:39

Decurso de Prazo

30/01/2025, 03:03

Decurso de Prazo

07/12/2024, 03:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2024, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:35

Mero expediente

17/01/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 22:57

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 22:56

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 22:56

Distribuição (sorteio)

13/11/2023, 08:21

Documentos

Nenhum documento disponível