Execução de Título Extrajudicial 0802255-41.2024.8.18.0013 - TJPI

Baixa Definitiva

15/09/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTIDIO SOARES EXECUTADO: VILMA CARVALHO DOS SANTOS SENTENÇA I.RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. II.FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em Id n° 82577341. A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802255-41.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 23:36

Extinto o processo por desistência

14/09/2025, 23:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

11/09/2025, 17:36

Publicado Despacho em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTIDIO SOARES EXECUTADO: VILMA CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802255-41.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte autora, através do seu advogado (a), para no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:59

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO SANTIDIO SOARES EXECUTADO: VILMA CARVALHO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em face da Certidão do Oficial de Justiça, DE ORDEM, INTIMO a parte Promovente, para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0802255-41.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 09:43

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 08:21

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO SANTIDIO SOARES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 22:54

Conclusos para despacho

27/01/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:47

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 14:10

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Publicado Despacho em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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