Cumprimento de sentença 0802797-20.2024.8.18.0123 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802797-20.2024.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

08/01/2026, 11:20

Baixa Definitiva

07/01/2026, 12:08

Definitivo

07/01/2026, 12:08

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:02

Documento (Informações)

05/12/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: NEUZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) da sentença proferida nestes autos. PARNAÍBA, 2 de dezembro de 2025. ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0802797-20.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: NEUZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) da sentença proferida nestes autos. PARNAÍBA, 2 de dezembro de 2025. ZULEIDE SILVA BACELAR DE ANDRADE JECC Parnaíba Anexo I UESPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0802797-20.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 19:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2025, 18:05

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 10:18

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: NEUZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FEITOS COM PESSOA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 595 DO CC/02 PARA CONTRATAÇÃO COM PESSOAS ANALFABETAS APENAS NO CONTRATO Nº 814470973. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPUGNADO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DA ASSINATURA A ROGO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE NA FORMA SIMPLES. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS. DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AFASTADA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME Recurso Inominado interposto por beneficiária de previdência social contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade de relação jurídica cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, em razão de descontos indevidos decorrentes de empréstimos consignados. A recorrente sustenta a inexistência de comprovação do depósito do valor contratado e a nulidade do contrato nº 814470973, firmado sem assinatura a rogo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) determinar se o contrato nº 814470973, firmado por pessoa analfabeta, é nulo ante a ausência de assinatura a rogo; (ii) estabelecer se a repetição do indébito deve ocorrer de forma simples ou em dobro; e (iii) definir se há dano moral indenizável. III. RAZÕES DE DECIDIR O contrato firmado por pessoa analfabeta exige assinatura a rogo e a presença de duas testemunhas, conforme o art. 595 do CC/02. A ausência desse requisito acarreta a nulidade do contrato. A instituição financeira não cumpriu o ônus de demonstrar que o contrato nº 814470973 foi celebrado com observância dos requisitos legais, impondo-se a declaração de sua nulidade. A restituição do indébito deve ser feita de forma simples, pois não restou comprovada má-fé da instituição financeira na cobrança dos valores, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC. O desconto indevido no benefício previdenciário da recorrente configura dano moral, pois acarreta aflição financeira a pessoa idosa e vulnerável. O valor da indenização deve ser fixado em R$ 3.000,00, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A condenação da parte recorrente por litigância de má-fé deve ser afastada, pois não há elementos que demonstrem conduta dolosa ou maliciosa. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: A ausência de assinatura a rogo em contrato firmado por pessoa analfabeta acarreta sua nulidade, nos termos do art. 595 do CC/02. A repetição do indébito deve ocorrer de forma simples, salvo comprovação de má-fé do credor. O desconto indevido em benefício previdenciário configura dano moral indenizável, especialmente quando envolve pessoa idosa e vulnerável. A condenação por litigância de má-fé exige comprovação de conduta dolosa ou maliciosa, não podendo ser presumida pela improcedência da demanda. Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 398, 595 e 884; CDC, art. 42, parágrafo único. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1954424/PE, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 07.12.2021, DJe 14.12.2021; TJPI, Apelação Cível nº 2018.0001.003077-0, Rel. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, 1ª Câmara Especializada Cível, j. 02.10.2018. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802797-20.2024.8.18.0123 Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ”, na qual a parte autora NEUZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA informa que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de empréstimos consignados realizados sem os requisitos legais exigidos pelo ordenamento: CONTRATO 1: 333855873-1 CONTRATO 2: 326062564-9 CONTRATO 3: 819480720 CONTRATO 4: 814470973 Sobreveio sentença (id 22946919) que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial: “Assim, reconhecendo a improcedência da demanda apresentada pela parte autora, nos termos da fundamentação, determino a extinção do processo com resolução do mérito, a teor do art. 485, I do CPC. Concedo a gratuidade da justiça requerida pela parte autora, uma vez que atendidos os requisitos do art. 98, caput da lei adjetiva. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e multa por litigância de má-fé no valor de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, ficando, todavia, sob condição suspensiva as custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 98, §4º do CPC. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente” A parte autora interpôs recurso inominado (id 22946922) aduzindo em suas razões: DO CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS DE NUMERO 814470973 - DA INEXISTÊNCIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO - DA LITIGÂNCIA DE MA-FÉ APLICADA – DO DANO MORAL. Por fim, requer que o recurso seja conhecido e provido, a fim de que haja a reforma da sentença, julgando procedente a pretensão autoral. O recorrido apresentou contrarrazões (id 22946929) refutando as alegações do recorrente pugnando pela manutenção da sentença. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e passo à sua análise. Primeiramente, necessário esclarecer que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, aplicando-se, portanto, ao caso dos autos as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, em especial a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais sob o fundamento de que há a clara existência de negócio jurídico validamente firmado entre as partes, cujas cobranças decorrentes configuram exercício regular de direito que assiste ao credor. A parte recorrida argumenta que o contrato foi validamente celebrado, respeitando-se todos os requisitos exigidos pelo ordenamento jurídico e que a condição de analfabeto, por si só, não pode ser considerada como causa de nulidade do contrato. Em casos como o dos autos, entendo que assiste parcial razão à parte recorrente. Observo ser incontroverso que os empréstimos consignados foram efetivamente celebrados e que o cerne da discussão posta na presente lide consiste, na verdade, na nulidade ou não do contrato por não terem sido formalizados com uma assinatura a rogo, tendo em vista que a parte contratante é pessoa idosa e analfabeta. Destaco que de fato, o único contrato que não atendeu TODOS os requisitos do art. 595 foi o CONTRATO 4: 814470973 (id 22946859), uma vez que faltou a assinatura a rogo. Em casos como o dos autos, é importante registrar que a pessoa não alfabetizada não deve ser considerada incapaz para a prática dos atos da vida civil. No entanto, embora não seja exigida representação ou assistência legal para a celebração de empréstimos bancários, nem a utilização de instrumento público, o artigo 595 do CC/02 prevê requisitos específicos a serem observados no momento da celebração de contratos de serviços por pessoas analfabetas para que lhe seja garantida a validade necessária exigida pelo ordenamento jurídico, quais sejam, a assinatura a rogo do contrato e a presença de mais duas testemunhas. Inclusive, esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, como é possível verificar na ementa do julgamento abaixo transcrito: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IDOSO E ANALFABETO. VULNERABILIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO. PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. ESCRITURA PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Os analfabetos podem contratar, porquanto plenamente capazes para exercer os atos da vida civil, mas expressam sua vontade de forma distinta. 3. A validade do contrato firmado por pessoa que não saiba ler ou escrever não depende de instrumento público, salvo previsão legal nesse sentido. 4. O contrato escrito firmado pela pessoa analfabeta observa a formalidade prevista no art. 595 do CC/02, que prevê a assinatura do instrumento contratual a rogo por terceiro, com a firma de duas testemunhas. 5. Recurso especial não provido. (REsp 1954424/PE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/12/2021, DJe 14/12/2021) (negritou-se). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO RECURSAL. PORTE DE REMESSA E RETORNO. INEXIGIBILIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO OPE IUDICIS DO ÔNUS DA PROVA. ANALFABETISMO. EXIGÊNCIA DE FORMA PÚBLICA. NÃO OBSERVÂNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. NULIDADE CONTRATUAL. DESCONTOS INDEVIDOS. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (…). IV- Assim, comprovada a condição de analfabeto do Apelante, a nulidade dos Contratos é evidente, na medida em que, para “a contratação de empréstimo consignado com pessoa “analfabeta é imprescindível a adoção de forma específica, qual seja, celebração por meio de instrumento público, forma esta que não foi observada na espécie. Precedentes. (…). (TJPI | Apelação Cível Nº 2018.0001.003077-0 | Relator: Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO | 1ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 02/10/2018) (negritou-se). Destarte, analisando detidamente o acervo probatório existe nos autos, observo que o banco recorrido, enquanto detentor de todas as documentações referentes aos negócios jurídicos celebrados com seus clientes, não comprovou em juízo que a celebração do contrato 4: 814470973 ora impugnados se deu mediante o preenchimento dos requisitos legais necessários, uma vez que falta assinatura a rogo, constando apenas as assinaturas das duas testemunhas. Nesta esteira, verifico que o banco não cumpriu com seu ônus probatório, razão pela qual deve ser reputado inválido o negócio jurídico. Outrossim, a declaração de nulidade encontra fundamento também no próprio princípio da boa-fé, tendo em vista que a instituição financeira recorrida, ante a evidente vulnerabilidade da parte recorrente, deveria ter procedido da forma mais cautelosa possível, no sentido de assegurar-lhe o pleno conhecimento daquilo que estava sendo contratado. Ressalte-se que tal princípio deve permear todas as relações jurídicas existentes entre os particulares, tanto no decorrer da execução do contrato em si, como na fase pré-contratual. Assim, evidencia-se a necessidade de retorno das partes ao status quo ante apenas o CONTRATO 814470973, de modo que a instituição financeira deverá restituir à parte recorrente todos os descontos promovidos indevidamente no seu benefício, compensando os valores efetivamente pagos àquela em razão dos empréstimos reclamados nos autos, conforme comprovantes de transferência apresentados, a fim de evitar enriquecimento sem causa, na forma do art. 884 do Código Civil. Ressalte-se que a restituição do indébito, nesse caso, deverá ser efetivada na modalidade simples, uma vez que a modalidade dobrada prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe a existência de má-fé na cobrança, o que não vislumbro no caso dos autos, tendo em vista que os descontos foram pautados em um contrato celebrado entre as partes, além de ter existido a efetiva disponibilização da quantia objeto do contrato à parte recorrente. O prejuízo moral experimentado deve ser ressarcido numa soma que não apenas compense ao lesado todo o aborrecimento injustamente suportado, mas especialmente atenda às circunstâncias do caso concreto, tendo em vista, especialmente, a relação ofensa-ofensor-ofendido, exigindo ao mesmo tempo prudência e severidade do órgão julgador. Diante das argumentações acima expostas, entendo que o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) é quantia compatível com as circunstâncias e peculiaridades do caso em questão. No caso dos autos, não vislumbro a caracterização de nenhuma das situações da norma supracitada que justifique a condenação da parte recorrente na referida sanção processual. Ressalte-se que a má-fé não se presume, devendo ser comprovada, o que não ocorreu ao longo do processo, e que a improcedência da demanda, por si só, não pode ser considerada como deslealdade da parte autora no processo. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. BANCO QUE PROVOU QUE O CONTRATO EM QUESTÃO FOI CELEBRADO POR MEIO ELETRÔNICO E DESTINADO À REPACTUAÇÃO DE MÚTUO ANTERIOR NÃO IMPUGNADO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA, EXCETO NA SANÇÃO IMPOSTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUE ORA SE REVOGA. - RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJ-SP - AC: 10055567820218260438 SP 1005556-78.2021.8.26.0438, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 08/04/2022, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2022)(grifo nosso). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. MATÉRIA DEBATIDA QUE NÃO RECLAMA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. EXIBIÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DE COMPROVANTE DO RECEBIMENTO DO VALOR CONTRATADO. ALEGAÇÕES DE UNILATERALIDADE E DE INSUFICIÊNCIA DA PROVA PRODUZIDA QUE SÃO AFASTADAS. ARGUMENTOS DESTITUÍDOS DE CREDIBILIDADE E DE UM MÍNIMO DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO CAPAZ DE IMPUTAR À APELADA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE RESSARCIMENTO DE VALORES. DANO MORAL INEXISTENTE SE O QUE OS AUTOS EVIDENCIAM É A PRÁTICA DO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. LITIGÂNCIA DE MÁ-INVOCADA NA RESPOSTA AO RECURSO. AUSÊNCIA DE CONDUTA PROCESSUAL DOLOSA OU INTENÇÃO MALICIOSA. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 80 E 81 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO TRABALHO REALIZADO EM GRAU DE RECURSO. ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADO O DISPOSTO NO § 3º DO SEU ARTIGO 98. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SC - APL: 50024388620208240027 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5002438-86.2020.8.24.0027, Relator: Jânio Machado, Data de Julgamento: 04/11/2021, Quinta Câmara de Direito Comercial)(grifo nosso). Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, a fim de reformar parcialmente a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente a demanda para: a) declarar a nulidade APENAS do contrato CONTRATO 814470973 e determinar a suspensão dos descontos promovidos no benefício da parte recorrente em razão do contrato elencado acima no processo; b) Condenar a parte recorrida a restituir ao recorrente, de forma SIMPLES, os valores indevidamente descontados no seu benefício previdenciário em decorrência do contrato discutido nos autos. Sobre o valor devido a título de restituição do indébito, deve incidir correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ), mediante a aplicação do indexador IPCA-E/IBGE, e juros moratórios, correspondentes à taxa Selic, a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), observando-se que o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de correção monetária a contar da incidência da Selic, a qual engloba juros e correção monetária. Determinar ainda, que, no momento do pagamento da indenização ora estabelecida, o recorrido promova a devida compensação dos valores comprovados e disponibilizado à parte recorrente, que deve ser corrigido monetariamente a partir da data do efetivo depósito/transferência/disponibilização do respectivo valor na conta da parte autora. c)Condenar a parte recorrida ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir correção monetária, mediante a aplicação do indexador IPCA-E/IBGE, a partir do arbitramento, ou seja, data da prolação desta decisão (Súmula 362 do STJ), e juros moratórios, correspondentes à taxa Selic, a partir do evento danoso, no caso, a data do primeiro desconto (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), observando-se que o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de correção monetária a contar da incidência da Selic, a qual engloba juros e correção monetária. d) afastar a condenação por litigância de má-fé Sem ônus de sucumbência. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Teresina, 28/04/2025

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 10/2025 - Plenário Virtual No dia 09/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Drº JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): Drª LISABETE MARIA MARCHETTI, Drº RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e nos impedimentos da presente sessão DRº KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Dr. IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Drº ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0805452-62.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0810552-78.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0800440-40.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA RAIMUNDA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0802598-56.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ALVES DA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800612-10.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0801201-70.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0800412-92.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA VERSIANI (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 8 Processo nº 0800073-78.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ANTONIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0801042-86.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NECY ROCHA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0801053-97.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA CARLOTA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0800501-64.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ROSILDA RAMOS SOARES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0800182-04.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ZILDA MARIA BARROSO MACHADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800300-43.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUIM RAIMUNDO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0800380-16.2019.8.18.0044 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELZA DE AMORIM PIMENTEL (APELANTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801118-75.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: OSVALDO ALEXANDRINO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0804391-06.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRENO GABRIEL DE CARVALHO URSULINO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO LOPES MAGALHAES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0800014-92.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JOSE DA SILVA CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0803356-82.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANO NUNES SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0800204-62.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO JOSE DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0800076-64.2022.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDO DE MELO SOUSA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0804247-95.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0801253-25.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO PAULO PEREIRA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0801820-28.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JORBE DE SOUZA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0802223-68.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO GOMES DE CERQUEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0800730-13.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800704-57.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE PAES MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0804986-49.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0801467-85.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO SALVADOR DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0800761-06.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MENDES DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801456-94.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO DAMIAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0802115-19.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADAIL SANTOS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0801927-33.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS CARVALHO SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0804303-46.2022.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA AVELINO DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0801674-84.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: THATIELY SOUZA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: TIM S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0804365-86.2022.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA ROSALINA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0804243-73.2022.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0800748-97.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALINE MARGARIDA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0800687-98.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RENATO COELHO MENDES (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800441-05.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800546-73.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0802217-34.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE HOLANDA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0800438-50.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IRINEIA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0803291-40.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEVALDO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800154-32.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JACINTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0804264-49.2022.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FLOR DO AMPARO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0801229-30.2021.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO EDSON GAMA ALVES MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801738-03.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DANUTA LARISSA DE AZEVEDO FARIAS (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0801486-53.2023.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARMEM FELICIA PEREIRA FLORINDO (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0802305-96.2022.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANASTÁCIO FROTA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: LEONILDO VERAS GALENO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 50 Processo nº 0800919-84.2021.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (APELANTE) Polo passivo: PRISCILA DE ALBUQUERQUE NEPOMUCENO (APELADO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800728-43.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: ROSELIA ALVES XAVIER DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0804239-36.2022.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE FRANCA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0010233-22.2017.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DORACI DA CONCEICAO PORTELA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0802575-13.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0800258-03.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DA SILVA BORGES (RECORRENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0802833-50.2023.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ELIZABETE DA CUNHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0803883-26.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOANA NASCIMENTO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0804059-05.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS PASSOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800435-06.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ROSA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0801659-69.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDIA DE SOUSA MEDEIROS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0802159-84.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: JOYCE SANTOS DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800672-49.2021.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO JORGE CARNEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA LTDA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0802210-42.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGNALDO JOSE PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0802277-34.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE DE PAULO LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0801824-12.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WELLINGTON DE JESUS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: JOÃO DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0804896-59.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VIVIAN PESSOA ALENCAR (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0800832-42.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARISVALDO SANTOS GUIMARAES (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0801370-64.2022.8.18.0088 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA GOMES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800763-92.2019.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0804674-73.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NITA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800988-39.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800800-93.2024.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CLAIA BATISTA FEITOSA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0804244-24.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESINHA DE JESUS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800356-76.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA DELFINA DA CONCEICAO MATIAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800493-58.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO TRAJANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0805182-19.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800239-67.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO EVANGELISTA DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800721-15.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800246-79.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARUZAN DE SOUZA E SILVA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800082-11.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: PAULO ANDRE LUZ PEREIRA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800586-48.2024.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: LUZIA CORREIA DA SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0800597-80.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: SONIA MARIA LUZ MOURA (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 84 Processo nº 0804066-94.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO NUNES GALVAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801622-35.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0801593-66.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA COSTA AQUINO (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0801981-82.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0801985-22.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0802856-52.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBERTO LUIS DO REGO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0801507-14.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0801983-52.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0803905-84.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALOIZIO JOSE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0805061-10.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOVELINA RODRIGUES DE ABREU (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0803090-05.2022.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: DOMINGAS VICENTE DA SILVA LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0802788-66.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800190-41.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA EUNICE PEREIRA DE BRITO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0803832-29.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BRADESCO FINANCIAMENTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0803047-18.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ITAU UNIBANCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: XISLANE MARIA DA CONCEICAO CARVALHO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800721-04.2022.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DE JESUS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 100 Processo nº 0800019-17.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA PAZ PEREIRA LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 101 Processo nº 0800030-46.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MANUEL DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 102 Processo nº 0800727-04.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0802155-06.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE SOUSA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0802908-62.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO CRUZ SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0804401-16.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0804843-74.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: COMERCIAL DOS SANTOS LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0805648-31.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MARIA ALVES DE MORAIS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0800748-43.2020.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO INTERMEDIUM SA (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DE LIMA (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 109 Processo nº 0803139-89.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA ABREU SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 110 Processo nº 0804071-19.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0804887-79.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO DE DEUS FLORO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0805074-09.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0802283-46.2020.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE MARIANO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0804411-60.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO LAURINDO DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0802725-91.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0801058-81.2022.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OLE CONSIGNADO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0800922-74.2023.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DIOGO DE CARVALHO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800646-27.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA EUNICE PESSOA CABRAL OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0801241-70.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO C6 S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: IDALINA MENDES DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0801138-36.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS JOSE MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0803664-71.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0800220-16.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGINA LUCIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0802876-57.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MERCIA KALINE LEAL DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0801597-16.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: KELSON CICERO PAIXAO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0801492-79.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ELIANE DO CARMO DE MOURA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0803154-08.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MICAELLA ROCHA AURELIO (RECORRENTE) Polo passivo: EXPRESSO GUANABARA S A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0801784-28.2021.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NICOLAY WILLIAM VERAS DE BRITO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0803512-23.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRUNO FELIPE MELO SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0801904-68.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MARIANO GOMES SILVESTRE (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0800017-20.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS NEVES MUNIZ LEAL (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0800162-09.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JACINTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800248-77.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800399-43.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0800448-18.2023.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0802387-81.2022.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANDRESSA KALYNE DE BRITO (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0803135-91.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0800579-59.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RUDA TUPINAMBA RODRIGUES CALAND (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 138 Processo nº 0800291-43.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JUCIELE DA SILVA LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0800770-41.2021.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ANA LUZIA TOURINHO DO PRADO LOPES (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 140 Processo nº 0803570-65.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CAROLINA DA SILVA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: A2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0801035-72.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARCELINO EDUARDO ROCHA LUSTOSA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 142 Processo nº 0030489-20.2015.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AURINICE SAMPAIO IRENE MONTE (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 143 Processo nº 0020600-76.2014.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOAQUIM JERONIMO DA SILVA NETO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0800356-50.2021.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOAO BATISTA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0802401-36.2023.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SOL NASCENTE MOTOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: SAMMARA ROCHA LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 146 Processo nº 0801707-05.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRENTE) Polo passivo: AURELINA REGIA ALVES CAVALCANTE (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0804380-39.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ARLENE FERREIRA COSTA BRASILEIRO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0800467-54.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA ALVES E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0801262-46.2021.8.18.0031 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ANA SAVIA FERREIRA FERNANDES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800389-23.2019.8.18.0029 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: POLYANA LOPES GUALBERTO FERNANDES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 151 Processo nº 0801718-24.2022.8.18.0075 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: EVA MARIA BARBOSA (APELADO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0800954-19.2021.8.18.0028 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: FRANCISCO WELITON DIAS PINHEIRO (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0802408-48.2020.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: SERASA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0801161-44.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BARBARA FERREIRA DE PAIVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0800269-90.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DORALICE VELOSO CARNEIRO MOTA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 156 Processo nº 0800572-72.2019.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO VOTORANTIM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA CRUZ NOBRE (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0800095-35.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS TORRES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0800204-16.2019.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESPÓLIO DE TERESA HELENA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0800266-68.2024.8.18.0055 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELENA DAMASCENO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0800586-69.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ISMAEL FEITOZA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0012143-16.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) Polo passivo: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800147-70.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 163 Processo nº 0800638-50.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SEBASTIANA DO NASCIMENTO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0800767-56.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DA SILVA DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0802436-61.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA FEITOSA LIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 166 Processo nº 0803624-31.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA ALVES BEZERRA DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAMPO MAIOR-SAAE (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0803578-42.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PAZ (RECORRENTE) Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 168 Processo nº 0804061-09.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DIONIZIA CARDOSO DUTRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 169 Processo nº 0803360-14.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: ALAIDE BATISTA DE CARVALHO VASCONCELOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0803653-81.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 171 Processo nº 0802845-76.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0801403-16.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 173 Processo nº 0801193-52.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 174 Processo nº 0800854-15.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0800749-38.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: BALBINO HONORATO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0824563-83.2021.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA FERREIRA DE MOURA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 177 Processo nº 0010630-71.2018.8.18.0111 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ZILDENI BATISTA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 178 Processo nº 0013415-73.2018.8.18.0024 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA NONATA SILVA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 179 Processo nº 0015420-49.2013.8.18.0087 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA GOMES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 180 Processo nº 0800034-26.2023.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS TEIXEIRA OLIVEIRA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 181 Processo nº 0801545-60.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: JOAO JOSE DE BARROS (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 182 Processo nº 0803150-21.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 183 Processo nº 0804116-37.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 184 Processo nº 0800511-41.2021.8.18.0037 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO MARCOS SANTANA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 185 Processo nº 0803233-32.2022.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANISIO ALMEIDA NEVES NETO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 186 Processo nº 0801286-45.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EDILEUSA MARIA DA COSTA MORGADO PIRES (RECORRENTE) Polo passivo: ANA RAQUEL GOMES DE HOLANDA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 187 Processo nº 0804069-83.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 188 Processo nº 0802308-90.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES CAMPOS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 189 Processo nº 0800320-74.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRENTE) Polo passivo: JOSEFA RIBEIRO DE AMORIM (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 190 Processo nº 0802505-62.2022.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO DA CUNHA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 191 Processo nº 0800592-61.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO BISPO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 192 Processo nº 0801567-19.2021.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA DE JESUS LUSTOSA RODRIGUES (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 193 Processo nº 0800472-62.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 194 Processo nº 0837498-87.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA CELIA AYRES LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 195 Processo nº 0800994-74.2022.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: VICENTE CESAR FREITAS COUTINHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 196 Processo nº 0803918-83.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DA ROCHA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 197 Processo nº 0801298-29.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA TAVEIRA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 198 Processo nº 0802702-86.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO JORGE DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 199 Processo nº 0800329-39.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ROMUALDO MARQUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 200 Processo nº 0801451-92.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 201 Processo nº 0802403-55.2021.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FERREIRA PASSOS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: SANTANDER (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 202 Processo nº 0801262-11.2020.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: TERESINHA MARIA DE SOUSA ALVES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 203 Processo nº 0801203-90.2022.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros Polo passivo: MARIA DE FATIMA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 204 Processo nº 0800025-90.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO DIAS DE SOUSA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 205 Processo nº 0800748-68.2023.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AB VEICULOS LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: ITAMAR MENDES DE CARVALHO (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 206 Processo nº 0800015-24.2023.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELZA ISAURA DE SA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 207 Processo nº 0800215-47.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 208 Processo nº 0800116-52.2023.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OLENIR PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 209 Processo nº 0802418-24.2022.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: PATRICIA MOREIRA DE ARIMATEA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 210 Processo nº 0800373-09.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ROSA MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 211 Processo nº 0802797-20.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NEUZA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 212 Processo nº 0801140-96.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS SANTANA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 213 Processo nº 0861583-40.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CAMPOS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 214 Processo nº 0800441-87.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLARICE ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 215 Processo nº 0803833-97.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 216 Processo nº 0800518-05.2022.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANDREA DO REGO MONTEIRO PINHEIRO DIAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA ELZA MORAIS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 217 Processo nº 0800516-47.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA NOVAIS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 218 Processo nº 0802148-14.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 219 Processo nº 0800138-88.2024.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA REIS DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 220 Processo nº 0800425-71.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS MERCES DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 221 Processo nº 0800939-84.2022.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA BASTOS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 222 Processo nº 0803835-67.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 223 Processo nº 0803298-71.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 224 Processo nº 0801351-43.2019.8.18.0030 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 225 Processo nº 0801635-48.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA ALICE DA SILVA PIMENTEL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 226 Processo nº 0800445-62.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LINA DIAS RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 227 Processo nº 0803979-75.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 228 Processo nº 0800768-70.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS GOMES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 229 Processo nº 0802611-93.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 230 Processo nº 0804456-98.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HELENA DA SILVA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 231 Processo nº 0800780-12.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA DA SILVA DUARTE OLIVEIRA FRANCO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 232 Processo nº 0802472-04.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUIZA COSMA DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 233 Processo nº 0801518-43.2024.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE NUNES GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 234 Processo nº 0804779-69.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO GOMES PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 235 Processo nº 0800253-96.2023.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 236 Processo nº 0801103-89.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOANA SOARES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 237 Processo nº 0804015-83.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLITO DOS SANTOS SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 238 Processo nº 0800543-21.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO MANOEL DE SOUSA LEAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 239 Processo nº 0802009-48.2021.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANA CELIA MARQUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 240 Processo nº 0001380-98.2017.8.18.0062 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIENE CORNELIA DA SILVA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 241 Processo nº 0800002-17.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ERMERITA MESQUITA DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 242 Processo nº 0848924-96.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANA DO MONTE LIMA PACHECO (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 243 Processo nº 0026997-78.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: BERNARDO AURELIO DE ANDRADE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 244 Processo nº 0800876-53.2022.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAFAELA CORREIA CHIMENES (RECORRENTE) Polo passivo: ROSEANA DOS SANTOS NOGUEIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 245 Processo nº 0800654-31.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEMERVAL DIAS OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 246 Processo nº 0022871-82.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRONTEIRAS DISTRIBUIDORA LTDA. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARCELLO RODRIGUES CABRAL DE SIQUEIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 247 Processo nº 0019948-20.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JANAIDE LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ROCHA NEIVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 248 Processo nº 0802059-32.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO PAULO RODRIGUES FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 249 Processo nº 0025111-78.2018.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: CONDOMINIO JARDINS DO SUL (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 250 Processo nº 0000106-19.2016.8.18.0100 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCO BORGES LEAL (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 251 Processo nº 0801878-24.2022.8.18.0051 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 252 Processo nº 0800753-09.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DEUZUITA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 253 Processo nº 0803480-57.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SIMAO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 254 Processo nº 0801073-59.2023.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DALVA GOMES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: DAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 66 Processo nº 0805733-37.2023.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: AMILTON PEREIRA GASPAR (RECORRIDO) Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 25 de abril de 2025. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

28/04/2025, 00:00

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Documento (Informações)

Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

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