Procedimento Comum Cível 0800817-12.2019.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800817-12.2019.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800817-12.2019.8.18.0059. AUTORA: PEDRO JORGE NASCIMENTO PINTO PARTE REQUERIDA: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer promovida por Espólio de Francisco Vieira Pinto e Alexandrina de Alencar Pinto, representado por seu inventariante Pedro Jorge Nascimento Pinto, em desfavor de Manoel Barbosa do Nascimento Filho, ambos qualificados nos autos. O autor ajuizou a presente demanda objetivando a matrícula de transposição de imóveis descritos na inicial (ID 6681755). No curso do processo, a parte autora apresentou novas petições alterando e cumulando pedidos, inclusive de natureza indenizatória e de bloqueio cautelar de matrículas pertencentes a terceiros. Diante das irregularidades processuais constatadas, este juízo determinou, no ID 84717109, a intimação do autor para emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, a fim de sanar os defeitos e delimitar com precisão a pretensão jurisdicional. Devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certificado no ID 93586831. É o relatório. Decido. A emenda à petição inicial é dever da parte quando constatada a existência de defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito. No caso em tela, a determinação de ID 84717109 foi clara ao apontar a necessidade de delimitação dos pedidos, considerando as sucessivas alterações fáticas e jurídicas promovidas pelo autor. A inércia da parte requerente em cumprir a ordem judicial, mesmo após regular intimação, impõe o indeferimento da peça vestibular, impedindo o prosseguimento do feito por culpa exclusiva da parte autora. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, inciso I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, todavia, suspensa a sua exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19101011220769000000006390249 Petição inicial Petição (outras) 19101011220789500000006390275 PROCURAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19101011220951500000006390286 documentos Documentos 19101011221652000000006390292 Despacho Despacho 19101611223026400000006459593 Citação Citação 19101611223026400000006459593 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19103108562368300000006654380 CITAÇÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE LUIS CORREIA (PI). Diligência 19103108562394300000006654381 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19111719364656500000006887269 procuracao c PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19111719364674800000006887270 CONTESTACAO C CONTESTAÇÃO 19111719364693400000006887272 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19111811194740900000006894827 Intimação Intimação 19111811194740900000006894827 Certidão Certidão 19112213080308600000006978199 Petição Petição (outras) 19112508500409800000006990113 petição da impugnação Petição (outras) 19112508500424000000006990117 documentos Documentos 19112508500449600000006990119 Despacho Despacho 19120413515980300000007141521 Diligência Diligência 19120912584111700000007202974 VIA DO MANDADO. Informação 19120912584138200000007202975 Substabelecimento Substabelecimento 19121722361309600000007337059 substabelecimento094 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19121722361319100000007337062 Petição Petição (outras) 20011111102014700000007478995 petição pedido de reconsideração Petição (outras) 20011111102027000000007478996 Despacho Despacho 20022112314731200000008107217 Intimação Intimação 20022808490066400000008165073 Diligência Diligência 20030315581793400000008234105 INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE LUIS CORREIA-PI. Diligência 20030315581812100000008234107 Certidão Certidão 20052111163094100000009343607 Certidão Certidão 20052111171964800000009343610 Despacho Despacho 20053020095582000000009463035 Sistema Sistema 20053020101139800000009506771 Manifestação Manifestação 20062219013607800000009871146 Assinado_0800817-12.2019.8.18.0059 Manifestação 20062219013616600000009871148 Certidão Certidão 20062415130896800000009913248 Despacho Despacho 21070620495034800000017082815 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS Despacho 21070620495050500000017082820 Sistema Sistema 21070620502055600000017105142 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21071410232468100000017299084 Intimação Intimação 21070620495034800000017082815 Intimação Intimação 21070620495034800000017082815 INFORMAÇÃO Informação 21080310523338200000017795339 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS (8) Informação 21080310523419400000017795342 Ata da Audiência Ata da Audiência 21081811221455100000018173350 Certidão Certidão 22032321052396300000024077990 oficio Cartorio Almendra 0800817-12.2019.8.18.0059 Ofício 22032321052412700000024077991 oficio Cartorio LC 0800817-12.2019.8.18.0059 Ofício 22032321052449000000024077993 Certidão Certidão 22032321230317700000024077997 Email Cart. Almendra 0800817-12.2019.8.18.0059 Comprovante 22032321230334400000024078001 Malote Cart. Almendra 0800817-12.2019.8.18.0059 Comprovante 22032321230370900000024078013 malote Cart. LC Comprovante 22032321230402800000024078014 Certidão Certidão 22033122491629700000024373505 0800817-12.2019_Of-RespostaCartórioPhb-PI Ofício 22033122491644100000024373507 Certidão Certidão 22061822022091100000026942752 Documentos Documentos 22063005222482800000027332434 manifestação Manifestação 22063005222501600000027332435 certidões DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22063005222525300000027332436 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22112210554981500000032398957 MANIFEST. Sr. Pedro MANIFESTAÇÃO 22112210554996100000032398961 Decisão Decisão 23020120441898300000034233562 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23030610052904700000035506089 Certidão Certidão 23033013510896200000036624348 Despacho Despacho 23082818181119000000041786487 Certidão Certidão 24012908365243900000048865568 Sistema Sistema 24012908385052900000048866137 Manifestação Manifestação 24030509114594600000050538386 0800817-12.2019.8.18.0059 Manifestação 24030509114598500000050538387 Sistema Sistema 24032214385435700000051468531 Despacho Despacho 24100519304073200000060520057 Certidão Certidão 25021416090895800000066263391 Sistema Sistema 25021416093616600000066263392 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25081112422093300000075211687 Despacho Despacho 25110309155528400000078902318 Intimação Intimação 25110309155528400000078902318 Intimação Intimação 25110309155528400000078902318 Certidão Certidão 26033115284842300000086979689 Sistema Sistema 26033115285459500000086979690

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800817-12.2019.8.18.0059. REQUERENTE: PEDRO JORGE NASCIMENTO PINTO REQUERIDO: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora apresentou, em momentos distintos, pedidos que não guardam correspondência com aquele formulado na petição inicial. Conforme se extrai da exordial, o pedido original consistia na concessão de ordem de obrigação de fazer, visando à abertura da matrícula de transposição dos imóveis descritos nos autos. O feito foi ajuizado em face do Cartório do 1º Ofício de Luís Correia/PI, a quem competiria o cumprimento da obrigação, em caso de procedência. Entretanto, na petição de Id. 7826705, a parte autora passou a pleitear reparação de danos, o que motivou a decisão de Id. 36369804, determinando a retificação do polo passivo para incluir a pessoa física do tabelião responsável pelo alegado prejuízo. Posteriormente, requereu o bloqueio cautelar do imóvel registrado sob o n.º 2.120, o qual, conforme documento de Id. 29012545, já foi objeto de sucessivas alienações, e impõe, necessariamente, a citação dos proprietários que possam ser afetados, sob pena de nulidade, nos termos do art. 115 do CPC. Pois bem. Considerando que da forma como correu o processo, este apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determino, com fulcro no art. 321, caput, do CPC, a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar ou completar a petição inicial, indicando com precisão quais são, de fato, os pedidos requeridos nesta ação. Atendida a providência ou transcorrido in albis o prazo, façam-se os autos conclusos. Luís Correia – PI, 18 de outubro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19101011220769000000006390249 Petição inicial Petição (outras) 19101011220789500000006390275 PROCURAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19101011220951500000006390286 documentos Documentos 19101011221652000000006390292 Despacho Despacho 19101611223026400000006459593 Citação Citação 19101611223026400000006459593 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19103108562368300000006654380 CITAÇÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE LUIS CORREIA (PI). Diligência 19103108562394300000006654381 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19111719364656500000006887269 procuracao c PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19111719364674800000006887270 CONTESTACAO C CONTESTAÇÃO 19111719364693400000006887272 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19111811194740900000006894827 Intimação Intimação 19111811194740900000006894827 Certidão Certidão 19112213080308600000006978199 Petição Petição (outras) 19112508500409800000006990113 petição da impugnação Petição (outras) 19112508500424000000006990117 documentos Documentos 19112508500449600000006990119 Despacho Despacho 19120413515980300000007141521 Diligência Diligência 19120912584111700000007202974 VIA DO MANDADO. Informação 19120912584138200000007202975 Substabelecimento Substabelecimento 19121722361309600000007337059 substabelecimento094 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19121722361319100000007337062 Petição Petição (outras) 20011111102014700000007478995 petição pedido de reconsideração Petição (outras) 20011111102027000000007478996 Despacho Despacho 20022112314731200000008107217 Intimação Intimação 20022808490066400000008165073 Diligência Diligência 20030315581793400000008234105 INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE LUIS CORREIA-PI. Diligência 20030315581812100000008234107 Certidão Certidão 20052111163094100000009343607 Certidão Certidão 20052111171964800000009343610 Despacho Despacho 20053020095582000000009463035 Sistema Sistema 20053020101139800000009506771 Manifestação Manifestação 20062219013607800000009871146 Assinado_0800817-12.2019.8.18.0059 Manifestação 20062219013616600000009871148 Certidão Certidão 20062415130896800000009913248 Despacho Despacho 21070620495034800000017082815 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS Despacho 21070620495050500000017082820 Sistema Sistema 21070620502055600000017105142 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21071410232468100000017299084 Intimação Intimação 21070620495034800000017082815 Intimação Intimação 21070620495034800000017082815 INFORMAÇÃO Informação 21080310523338200000017795339 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS (8) Informação 21080310523419400000017795342 Ata da Audiência Ata da Audiência 21081811221455100000018173350 Certidão Certidão 22032321052396300000024077990 oficio Cartorio Almendra 0800817-12.2019.8.18.0059 Ofício 22032321052412700000024077991 oficio Cartorio LC 0800817-12.2019.8.18.0059 Ofício 22032321052449000000024077993 Certidão Certidão 22032321230317700000024077997 Email Cart. Almendra 0800817-12.2019.8.18.0059 Comprovante 22032321230334400000024078001 Malote Cart. Almendra 0800817-12.2019.8.18.0059 Comprovante 22032321230370900000024078013 malote Cart. LC Comprovante 22032321230402800000024078014 Certidão Certidão 22033122491629700000024373505 0800817-12.2019_Of-RespostaCartórioPhb-PI Ofício 22033122491644100000024373507 Certidão Certidão 22061822022091100000026942752 Documentos Documentos 22063005222482800000027332434 manifestação Manifestação 22063005222501600000027332435 certidões DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22063005222525300000027332436 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22112210554981500000032398957 MANIFEST. Sr. Pedro MANIFESTAÇÃO 22112210554996100000032398961 Decisão Decisão 23020120441898300000034233562 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23030610052904700000035506089 Certidão Certidão 23033013510896200000036624348 Despacho Despacho 23082818181119000000041786487 Certidão Certidão 24012908365243900000048865568 Sistema Sistema 24012908385052900000048866137 Manifestação Manifestação 24030509114594600000050538386 0800817-12.2019.8.18.0059 Manifestação 24030509114598500000050538387 Sistema Sistema 24032214385435700000051468531 Despacho Despacho 24100519304073200000060520057 Certidão Certidão 25021416090895800000066263391 Sistema Sistema 25021416093616600000066263392 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25081112422093300000075211687

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 08:38

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800817-12.2019.8.18.0059. REQUERENTE: PEDRO JORGE NASCIMENTO PINTO REQUERIDO: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora apresentou, em momentos distintos, pedidos que não guardam correspondência com aquele formulado na petição inicial. Conforme se extrai da exordial, o pedido original consistia na concessão de ordem de obrigação de fazer, visando à abertura da matrícula de transposição dos imóveis descritos nos autos. O feito foi ajuizado em face do Cartório do 1º Ofício de Luís Correia/PI, a quem competiria o cumprimento da obrigação, em caso de procedência. Entretanto, na petição de Id. 7826705, a parte autora passou a pleitear reparação de danos, o que motivou a decisão de Id. 36369804, determinando a retificação do polo passivo para incluir a pessoa física do tabelião responsável pelo alegado prejuízo. Posteriormente, requereu o bloqueio cautelar do imóvel registrado sob o n.º 2.120, o qual, conforme documento de Id. 29012545, já foi objeto de sucessivas alienações, e impõe, necessariamente, a citação dos proprietários que possam ser afetados, sob pena de nulidade, nos termos do art. 115 do CPC. Pois bem. Considerando que da forma como correu o processo, este apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determino, com fulcro no art. 321, caput, do CPC, a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar ou completar a petição inicial, indicando com precisão quais são, de fato, os pedidos requeridos nesta ação. Atendida a providência ou transcorrido in albis o prazo, façam-se os autos conclusos. Luís Correia – PI, 18 de outubro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19101011220769000000006390249 Petição inicial Petição (outras) 19101011220789500000006390275 PROCURAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19101011220951500000006390286 documentos Documentos 19101011221652000000006390292 Despacho Despacho 19101611223026400000006459593 Citação Citação 19101611223026400000006459593 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19103108562368300000006654380 CITAÇÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE LUIS CORREIA (PI). Diligência 19103108562394300000006654381 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 19111719364656500000006887269 procuracao c PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19111719364674800000006887270 CONTESTACAO C CONTESTAÇÃO 19111719364693400000006887272 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19111811194740900000006894827 Intimação Intimação 19111811194740900000006894827 Certidão Certidão 19112213080308600000006978199 Petição Petição (outras) 19112508500409800000006990113 petição da impugnação Petição (outras) 19112508500424000000006990117 documentos Documentos 19112508500449600000006990119 Despacho Despacho 19120413515980300000007141521 Diligência Diligência 19120912584111700000007202974 VIA DO MANDADO. Informação 19120912584138200000007202975 Substabelecimento Substabelecimento 19121722361309600000007337059 substabelecimento094 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 19121722361319100000007337062 Petição Petição (outras) 20011111102014700000007478995 petição pedido de reconsideração Petição (outras) 20011111102027000000007478996 Despacho Despacho 20022112314731200000008107217 Intimação Intimação 20022808490066400000008165073 Diligência Diligência 20030315581793400000008234105 INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DE LUIS CORREIA-PI. Diligência 20030315581812100000008234107 Certidão Certidão 20052111163094100000009343607 Certidão Certidão 20052111171964800000009343610 Despacho Despacho 20053020095582000000009463035 Sistema Sistema 20053020101139800000009506771 Manifestação Manifestação 20062219013607800000009871146 Assinado_0800817-12.2019.8.18.0059 Manifestação 20062219013616600000009871148 Certidão Certidão 20062415130896800000009913248 Despacho Despacho 21070620495034800000017082815 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS Despacho 21070620495050500000017082820 Sistema Sistema 21070620502055600000017105142 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21071410232468100000017299084 Intimação Intimação 21070620495034800000017082815 Intimação Intimação 21070620495034800000017082815 INFORMAÇÃO Informação 21080310523338200000017795339 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS (8) Informação 21080310523419400000017795342 Ata da Audiência Ata da Audiência 21081811221455100000018173350 Certidão Certidão 22032321052396300000024077990 oficio Cartorio Almendra 0800817-12.2019.8.18.0059 Ofício 22032321052412700000024077991 oficio Cartorio LC 0800817-12.2019.8.18.0059 Ofício 22032321052449000000024077993 Certidão Certidão 22032321230317700000024077997 Email Cart. Almendra 0800817-12.2019.8.18.0059 Comprovante 22032321230334400000024078001 Malote Cart. Almendra 0800817-12.2019.8.18.0059 Comprovante 22032321230370900000024078013 malote Cart. LC Comprovante 22032321230402800000024078014 Certidão Certidão 22033122491629700000024373505 0800817-12.2019_Of-RespostaCartórioPhb-PI Ofício 22033122491644100000024373507 Certidão Certidão 22061822022091100000026942752 Documentos Documentos 22063005222482800000027332434 manifestação Manifestação 22063005222501600000027332435 certidões DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22063005222525300000027332436 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22112210554981500000032398957 MANIFEST. Sr. Pedro MANIFESTAÇÃO 22112210554996100000032398961 Decisão Decisão 23020120441898300000034233562 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23030610052904700000035506089 Certidão Certidão 23033013510896200000036624348 Despacho Despacho 23082818181119000000041786487 Certidão Certidão 24012908365243900000048865568 Sistema Sistema 24012908385052900000048866137 Manifestação Manifestação 24030509114594600000050538386 0800817-12.2019.8.18.0059 Manifestação 24030509114598500000050538387 Sistema Sistema 24032214385435700000051468531 Despacho Despacho 24100519304073200000060520057 Certidão Certidão 25021416090895800000066263391 Sistema Sistema 25021416093616600000066263392 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25081112422093300000075211687

03/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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