Procedimento Comum Cível 0801799-07.2019.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:20

em cooperação judiciária

02/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de CINOBELINO MENDES LEAL NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de CINOBELINO MENDES LEAL NETO em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:25

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:20

em cooperação judiciária

02/02/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de CINOBELINO MENDES LEAL NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de CINOBELINO MENDES LEAL NETO em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 05:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S.A. em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:31

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA INTERESSADO: EQUATORIAL ENERGIA S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801799-07.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão, Indenização por Dano Material] Vistos. Nos termos da Resolução CNJ nº 232/2016, o valor de referência para perícia de avaliação de imóvel rural é de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), admitindo-se majoração de até 5 (cinco) vezes em situações de maior complexidade (art.2º, §4º), resultando no limite máximo de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais). Diante disso, arbitro os honorários periciais no valor total de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais). Intime-se o perito nomeado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a aceitação do encargo pelo valor ora arbitrado. Ressalta-se que, embora a parte autora não figure como consumidora na relação jurídica discutida nos autos, observa-se sua hipossuficiência econômica, notadamente frente à capacidade econômica da parte ré, EQUATORIAL ENERGIA S.A. Dessa forma, atribuo à parte ré o encargo de antecipar os honorários periciais arbitrados, considerando o princípio da facilitação da prova à parte hipossuficiente e os princípios da cooperação e razoabilidade (CPC, arts. 6º e 8º). Aceito o encargo pelo perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito do valor de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais), no prazo de 5 (cinco) dias. Após o depósito, expeça-se alvará em favor do perito e intime-se para que inicie os trabalhos, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de recusa do perito, determino à Secretaria que realize consulta ao CPTEC – Cadastro de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Poder Judiciário –, a fim de identificar profissional habilitado que aceite realizar a perícia pelo valor fixado, submetendo o resultado à apreciação do Juízo para eventual nomeação. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA INTERESSADO: EQUATORIAL ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação DAS PARTES acerca da Decisão de ID. 72798397, assim como, para se manifestarem sobre a proposta honorários de ID. 73572645 no prazo comum de 15 (quinze) dias. PIRIPIRI, 4 de abril de 2025. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801799-07.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão, Indenização por Dano Material]

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:40

em cooperação judiciária

07/08/2025, 09:40

Determinada diligência

07/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 17:23

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA INTERESSADO: EQUATORIAL ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimação DAS PARTES acerca da Decisão de ID. 72798397, assim como, para se manifestarem sobre a proposta honorários de ID. 73572645 no prazo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801799-07.2019.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Servidão, Indenização por Dano Material]

07/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 21:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:48

Nomeado perito

24/03/2025, 08:48

em cooperação judiciária

24/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA em 10/10/2024 23:59.

31/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 19:29

Decorrido prazo de EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:58

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:17

Desentranhado o documento

06/06/2022, 11:16

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:49

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 11:51

Juntada de contrafé eletrônica

11/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 10:02

Conclusos para despacho

05/01/2022, 16:59

Juntada de certidão

05/01/2022, 16:58

Juntada de certidão

06/12/2021, 12:16

Decorrido prazo de EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:41

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de contestação

31/05/2021, 17:09

Juntada de informação

10/05/2021, 08:58

Juntada de certidão

01/03/2021, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 09:33

Juntada de contrafé eletrônica

22/01/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 21:09

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:31

Juntada de certidão

08/04/2020, 10:31

Juntada de certidão

08/04/2020, 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2019, 12:51

Conclusos para decisão

22/08/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição inicial

22/08/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição inicial

22/08/2019, 11:07

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:20

Decisão

•02/02/2026, 11:20

Decisão

•07/08/2025, 09:40

Decisão

•24/03/2025, 08:48

Despacho

•12/09/2024, 12:46

Despacho

•06/09/2023, 12:21

Despacho

•27/07/2022, 18:58

Despacho

•12/01/2022, 10:02

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/05/2021, 17:09

Despacho

•06/10/2020, 21:09

Decisão

•16/09/2019, 12:51