Cumprimento de sentença 0802126-46.2020.8.18.0152 - TJPI

Cumprimento de sentença 0802126-46.2020.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

14/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA JOSEFA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) sentença de id# 83898725. PICOS, 13 de outubro de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802126-46.2020.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

14/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:12

Juntada de certidão

13/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA JOSEFA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) do alvará judicial de id# 82478551. PICOS, 15 de setembro de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802126-46.2020.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:12

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:12

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:11

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 23:36

Sentença

•07/10/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA JOSEFA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia remanescente, qual seja, o valor de R$ 5.898,86 (cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), conforme informado no ID 38120657, ou garantir a execução, segundo faculta o artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena da incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento); Fica advertida que na hipótese de não ser realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação e penhora, para que a parte executada apresente, caso queira, impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil; Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20120813251151300000012892547 FRANCISCA bradfinac0990 Petição (outras) 20120813251182100000012892548 ANEXO Documentos 20120813251198300000012892551 Certidão Certidão 20120909271799400000012909659 Despacho Despacho 20121520535047200000012967019 Habilitação Manifestação 20122812130711400000013163540 protocolo-carol-habilitacao-1692896_1 Petição (outras) 20122812130721600000013163542 alteracao-contrato-social-finasa-para-bradesco-financiamento-promotora-2010_2 Documentos 20122812130735600000013163543 ata-est-finasa-promotora-ata-2010_3 Documentos 20122812130750300000013163544 ata-finasa-promotora-bradesco-financiamentos-ata-4-2011-registrada_4 Documentos 20122812130760200000013163545 procuracao-bradesco-1_10 Procuração 20122812130771800000013163548 Certidão - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certidão 21020108235313700000013611275 Intimação Intimação 21020108261158400000013611634 Citação Citação 21020108261169300000013611635 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21022618203190900000014183043 contestacao-francisca-josefa-da-silva-26_1 CONTESTAÇÃO 21022618203223800000014183044 alteracao-contrato-social-finasa-para-bradesco-financiamento-promotora-2010_2 Documentos 21022618203240400000014183046 ata-est-finasa-promotora-ata-2010_3 Documentos 21022618203256900000014183047 ata-finasa-promotora-bradesco-financiamentos-ata-4-2011-registrada_4 Documentos 21022618203268800000014183048 procuracao-bradesco-1_5 Procuração 21022618203281000000014183050 Petição Petição (outras) 21030104044486100000014196949 peticao-francisca-josefa-da-silva-26_1 Petição (outras) 21030104044500600000014196950 Petição Petição (outras) 21030107500790500000014197456 PETIÇÃO ( TEL. AUTOR E AD) Petição (outras) 21030107500801000000014197457 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21030107500812800000014197458 Documentos Documentos 21030108154104500000014197882 carta-de-preposicao-Eduardo Cavalcante de Almeida Costa Documentos 21030108154148000000014197990 substabelecimento-Pablo Ricardo do Nascimento Veloso PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21030108154161100000014197992 Substabelecimento Substabelecimento 21030108511523400000014198950 substabelecimento-Pablo Ricardo do Nascimento Veloso PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21030108511535700000014198958 Ata da Audiência Ata da Audiência 21030109543978300000014202074 Petição Petição (outras) 21030510062407900000014325360 RE presc conex falta Petição (outras) 21030510062422400000014325362 Certidão Certidão 21030513431660900000014337051 Sentença Sentença 21033122414041600000014642371 Intimação Intimação 21040512141412600000014906583 Petição Petição (outras) 21042016012905300000015253268 recurso-inominado-bradesco-emprestimo-cond-danos-morais-e-juros-dobro-topicos-obrigatorios-francisca Petição (outras) 21042016012927900000015253269 emissao-bradesco-francisca-josefa-da-silva-3-piaui_2 CUSTAS 21042016012964100000015253270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21042609493504900000015344821 Intimação Intimação 21042609493504900000015344821 Petição Petição (outras) 21061404562064600000016525877 peticao-ratificar-recurso-inominado-bradesco-emprestimo-francisca-josefa-da-silva-piaui_1 Petição (outras) 21061404562090800000016525878 contrato-1623449256_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21061404562127700000016525879 relato-1623449257_3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21061404562182000000016525880 Certidão Certidão 21061812321442200000016676330 Petição Petição (outras) 21080610235760100000017898472 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-2995099-1617744872-francisca-josefa-2_1 Petição (outras) 21080610235794500000017898473 Despacho Despacho 21090519521307700000017769376 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21121710004000000000030773076 sub piaui PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21121710004000000000030773077 Petição Petição (outras) 22042015222100000000030773078 impulso processual PI Petição (outras) 22042015222100000000030773079 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 22083110255800000000030773080 Sistema Sistema 22090210543500000000030773081 Certidão Certidão 22100508463100000000030773082 Petição Petição (outras) 22101708171516500000031131521 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-2972216_1 Petição (outras) 22101708171526200000031131522 impressao-1664300797_2 Documentos 22101708171537200000031131524 bbcombr-25497_3 Documentos 22101708171548900000031131525 Certidão Certidão 22102812391701100000031581938 Despacho Despacho 22121201302267900000031586207 Intimação Intimação 23011312514736300000033672649 Petição Petição (outras) 23012610063464200000034069640 expedição alvara picos ITAU 0802126-46.2020.8.18.0152 Petição (outras) 23012610063481800000034069645 concluso Certidão 23020209341361900000034333034 Decisão Decisão 23022823220272800000034401139 ALVARÁ ALVARÁ 23030614554908200000035366736 Petição Petição (outras) 23031408300015700000035860850 NOVO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PI 0802126-46.2020.8.18.0152 Petição (outras) 23031408300174200000035860851 Certidão Certidão 23031409533668000000035866329 Petição Petição (outras) 23031410211551500000035869965 Cálculo hono DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23031410211568400000035869968 cumprimento de sent remanescente 0802126-46.2020.8.18.0152 Petição (outras) 23031410211591500000035869969 Cálculo dano moral DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23031410211613500000035869970 Cálculo dano material DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23031410211636700000035869972 Petição Petição (outras) 23050914194497600000038186225 mm juiz IMPULSO Petição (outras) 23050914194509300000038186227 Despacho Despacho 23102306013348900000043780089 Certidão - expedição de minuta de alvará Certidão 23102509571810900000045487162 ALVARÁ ALVARÁ 23102609364680200000045487737 ALVARÁ ALVARÁ 23102609365112500000045487744 Certidão - envio de alvará ao Banco Certidão 23102709065928900000045604935 comprovante id# 48347461 Comprovante 23102709065940200000045604939 Certidão - envio de alvará ao Banco Certidão 23102709101967400000045604964 comprovante id# 48347454 Comprovante 23102709101978300000045604970 Intimação Intimação 23102709145764600000045605410 Intimação Intimação 23102709145774300000045605411 Certidão -resposta do Banco do Brasil Certidão 23110608103737400000045898028 recibo 2126-46. Informação 23110608103747200000045898032 Certidão - resposta do Banco Certidão 23110608135057600000045898639 resposta 2126-46- 2 Comprovante 23110608135068000000045898641 Oficio-2023_001603341 Comprovante 23110608135074400000045898642 Intimação Intimação 23110608165434600000045898651 Petição Petição (outras) 23110916035210200000046123384 Certidão Certidão 23111008071568600000046139218 Petição Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23111118583093900000046200812 francisca-josefa-da-silva1-1699739165 Petição (outras) 23111118583099700000046200814 francisca-josefa-da-silva222-1699739710 Documentos 23111118583105200000046200816 alteracao-contrato-social-finasa-para-bradesco-financiamento-promotora-2010-1501709590 Documentos 23111118583111200000046200817 ata-est-finasa-promotora-ata-2010-1501709590 Documentos 23111118583116200000046200818 ata-finasa-promotora-bradesco-financiamentos-ata-4-2011-registrada-1501709590 Documentos 23111118583120800000046200819 procuracao-bradesco-1-1605807192 Documentos 23111118583125700000046200821 Petição Petição (outras) 23111310293168000000046233291 MANIFESTAÇÃO 0802126-46.2020.8.18.0152 Petição (outras) 23111310293173900000046233296 Certidão Certidão 23112312422137500000046714383 Certidão Certidão 23112313091263200000046714755 Certidão Certidão 23112313091263200000046714755 Sistema Sistema 23112313103907600000046716571 Petição Petição (outras) 24011719443027600000048425479 francisca-josefa-da-silva_1 Petição (outras) 24011719443030400000048425480 alteracao-contrato-social-finasa-para-bradesco-financiamento-promotora-2010_2 Documentos 24011719443037600000048425481 ata-est-finasa-promotora-ata-2010_3 Documentos 24011719443040400000048425482 ata-finasa-promotora-bradesco-financiamentos-ata-4-2011-registrada_4 Documentos 24011719443042800000048425483 procuracao-bradesco-1_5 Documentos 24011719443045400000048425984 Petição Petição (outras) 25020309421946000000065529866 peticoes-gerais-9451886-1738358895_1 Petição (outras) 25020309421976700000065529869 Decisão Decisão 25032818082983100000059823967 Decisão Decisão 25032818082983100000059823967 Intimação Intimação 25032818082983100000059823967 Intimação Intimação 25032818082983100000059823967 Intimação Intimação 25032818082983100000059823967 Intimação Intimação 25032818082983100000059823967 Petição Petição (outras) 25041517085778900000069311818 Certidão Certidão 25050811465097200000070287610 Sistema Sistema 25050811471478600000070287621 Decisão Decisão 25082814135558600000075779315 PICOS, 10 de setembro de 2025. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802126-46.2020.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCA JOSEFA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO D E C I S Ã O No caso concreto, a Egrégia 3ª Turma Recursal Cível, decidiu pelo conhecimento do recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos e fundamentos (ID 32685983), arbitrando honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Face ao desfecho dado ao recurso, a parte vencida efetuou o depósito do valor parcial da condenação, no montante de R$ 6.315,37 (seis mil trezentos e quinze reais e trinta e sete centavos) (ID 33071045) e da obrigação de fazer ID 18971058. Constata-se, no entanto, através de consulta ao andamento processual que a parte demandante intimada para se manifestar, requereu o levantamento do valor depositado, por considerá-lo incontroverso, bem como o prosseguimento da execução referente ao valor de R$ 5.898,86 (cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos) (ID 38120657). A parte demandada juntou exceção de pré-executividade, na qual alega que o valor que pagou abrange os valores da condenação. Alega, dessa forma, excesso à execução, já que a parte exequente não acostou documentação capaz de comprovar os descontos supostamente realizados e requeridos nos cálculos efetuados. Ocorre que a exceção de pré-executividade destina-se tão somente a questionar matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, tais como questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação ou a nulidade do título executivo. A alegação de excesso de execução depende de dilação probatória, o que não é cabível na via eleita, de modo que o meio adequado para questionar a matéria é a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, V do Código de Processo Civil. Esse é o entendimento dos tribunais pátrios, conforme precedentes abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO-CABIMENTO. A exceção de pré-executividade é cabível apenas para se discutir questões de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo, tais como, os pressupostos processuais e condições da ação, assim como em casos de evidente ausência de responsabilidade obrigacional do devedor ou de iliquidez do título. Impossibilidade, no caso, de a parte se valer de incidente excepcional, como a exceção de pré-executividade, tão-somente para discutir excesso de execução. Mantida a interlocutória que rejeitou a exceção de pré-executividade. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNANIME. (Agravo de Instrumento Nº 70077801017, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 29/08/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS REFERENTES A DIREITO DE TRANSMISSÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SUSTENTANDO A FALTA DE CONGRUÊNCIA NOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, COM AQUILO QUE ESTÁ PREVISTO NO TÍTULO EXECUTIVO QUE LASTREIA A DEMANDA. Decisão interlocutória rejeitando a exceção apresentada. A discussão acerca dos parâmetros de atualização do quantum exequendo, em relação àqueles estabelecidos no título executivo, doze anos após a tramitação do feito, reveste-se de verdadeira alegação de excesso na execução, o que demanda dilação probatória. Inadequação da via eleita. Para ter-se reconhecido o excesso de execução, arguido em sede de exceção de pré-executividade, o referido quantum superior ao efetivamente devido, com base em eventual inclusão indevida de juros e correção monetária, deveria restar indubitavelmente comprovado, ante a impossibilidade de dilação probatória, o que não ocorreu na hipótese vertente. Não caracterização de litigância de má-fé. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJ-RJ - AI: 00475136620178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 36 VARA CIVEL, Relator: CLÁUDIO LUIZ BRAGA DELL'ORTO, Data de Julgamento: 11/10/2017, DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 16/10/2017) Desse modo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802126-46.2020.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] indefiro a presente exceção de pré-executividade, por inadequação da via eleita. Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes a se manifestarem quanto ao prosseguimento do feito. Cumpra-se. Picos (PI), datada e assinada em meio digital por.: Adelmar de Sousa Martins Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

—

Determinada diligência

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(138)