Procedimento Comum Cível 0829649-93.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829649-93.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 08:45

Publicação

23/05/2026, 07:13

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829649-93.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Apuração de haveres] ESPÓLIO: SONIA MARIA DO REGO MONTEIROREU: FRANCISCO DAS CHAGAS P VIEIRA E CIA LTDA - EPP ESPÓLIO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA, MANOEL MOURA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes rés para, no prazo de 15 (quinze) dias acostem aos autos os documentos mencionados no tópico 3 da decisão de saneamento de id 88001572, quais sejam: a) Contrato Social e alterações contratuais; b) Balanços patrimoniais; c) Declarações de imposto de renda da sociedade; d) Livros contábeis e; e) Extratos bancários. Findo o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o autor para manifestação em 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender pertinente de direito. Findo todos os prazos, concluam-se os autos para posteriores deliberações. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829649-93.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Apuração de haveres] ESPÓLIO: SONIA MARIA DO REGO MONTEIROREU: FRANCISCO DAS CHAGAS P VIEIRA E CIA LTDA - EPP ESPÓLIO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA, MANOEL MOURA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, chamo o feito à ordem, ao constatar a existência de erro material na redação da decisão de saneamento de id 88001572, especificamente quanto ao marco temporal dos documentos a serem apresentados. Constata-se que, na referida decisão, foi consignada data diversa daquela que efetivamente deveria constar, uma vez que o período correto compreende 20/05/1968 a 11/09/1984. Dessa forma, retifica-se o marco temporal, para que onde se lê: “Informo que todos os documentos a serem juntados terão o marco temporal em que se inicial a sociedade de fato, qual seja 08/02/1984 e, findar-se em 11/09/1984.” Passe a constar a seguinte redação: “Informo que todos os documentos a serem juntados terão o marco temporal em que se inicial a sociedade de fato, qual seja 20/05/1968 e, findar-se em 11/09/1984.” DETERMINO que sejam expedidas todas as comunicações necessárias. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem pertinente de direito. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 11:54

Erro ou Recusa na Comunicação

28/04/2026, 08:20

Mero expediente

28/04/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:39

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829649-93.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Apuração de haveres] ESPÓLIO: SONIA MARIA DO REGO MONTEIROREU: FRANCISCO DAS CHAGAS P VIEIRA E CIA LTDA - EPP ESPÓLIO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA, MANOEL MOURA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, chamo o feito à ordem, ao constatar a existência de erro material na redação da decisão de saneamento de id 88001572, especificamente quanto ao marco temporal dos documentos a serem apresentados. Constata-se que, na referida decisão, foi consignada data diversa daquela que efetivamente deveria constar, uma vez que o período correto compreende 20/05/1968 a 11/09/1984. Dessa forma, retifica-se o marco temporal, para que onde se lê: “Informo que todos os documentos a serem juntados terão o marco temporal em que se inicial a sociedade de fato, qual seja 08/02/1984 e, findar-se em 11/09/1984.” Passe a constar a seguinte redação: “Informo que todos os documentos a serem juntados terão o marco temporal em que se inicial a sociedade de fato, qual seja 20/05/1968 e, findar-se em 11/09/1984.” DETERMINO que sejam expedidas todas as comunicações necessárias. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem pertinente de direito. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS P VIEIRA E CIA LTDA - EPP ESPÓLIO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA, MANOEL MOURA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo a parte autora a se manifestar acerca do AR de Id 81390547 em anexo. TERESINA, 25 de agosto de 2025. ANA CAROLINA CANUTO CARDOSO 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829649-93.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Apuração de haveres] ESPÓLIO: SONIA MARIA DO REGO MONTEIRO

26/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: FRANCISCO DAS CHAGAS P VIEIRA E CIA LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829649-93.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Apuração de haveres] ESPÓLIO: SONIA MARIA DO REGO MONTEIRO Vistos e etc; O Código de Processo Civil prevê que: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Observa-se então a necessidade de pelo menos um binômio existente na relação jurídica em questão: a probabilidade do direito, esta obrigatoriamente, somada ao perigo de dano ou ao risco de resultado útil ao processo, alternativa ou cumulativamente. No presente caso, a ausência de documentos e a narrativa dos fatos, inclusive do grande lapso temporal de eventos determinantes, tais como a abertura de inventários e ação de dissolução de sociedade não são suficientes para criar o convencimento do perigo de dano. Em razão disso, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada neste momento. Compulsando os autos, verifico o pedido de gratuidade da justiça. Isso, entretanto, não foi comprovado nos autos do processo, como preleciona o art. 5°, LXXIV da Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Em razão disso, INTIME-SE a parte autora para apresentar documentação comprovando sua hipossuficiência (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, extratos bancários, comprovação de declaração de imposto de Renda como isento, Carteira de Trabalho sem registro atual, e os que achar cabíveis), ou indicar uma proposta de parcelamento que conterá: (I) o valor total das custas devidas até o presente momento; (II) a quantidade de parcelas pretendidas, sendo que o número máximo de parcelas não deverá superar o de 06 (seis); Observando que a periodicidade, a partir da 2ª parcela deverá ser mensal, com a apresentação a este juízo do comprovante de pagamento de cada uma das referidas parcelas sob pena de extinção. No mesmo prazo poderá o autor recolher as custas iniciais em sua integralidade. No silêncio do autor ou ausência do recolhimento integral das custas judiciais dentro do prazo referido, será o feito será extinto, sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 290 e 485, inciso IV, do CPC/15. Int. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

01/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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