Execução de Título Extrajudicial 0806843-52.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.298,27

Órgão julgador

JECC Campo Maior Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:35

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AGENDA RESIDENCE EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR CARVALHO SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Nos presentes autos, verifica-se que as partes lograram êxito na solução da controvérsia, a partir da minuta de acordo sob Id 77092170. O conteúdo do acordo celebrado versa sobre direito patrimonial disponível, não viola, em tese, direitos de terceiros eventualmente interessados e está em sintonia com o espírito conciliatório especialmente presente no microssistema dos juizados especiais. Nesses casos, ao Poder Judiciário cumpre tão somente proceder a uma análise formal das cláusulas do acordo entabulado pelas partes, não lhe cabendo entrar no mérito desse ato bilateral de vontade. Com efeito, por não conter cláusula que prejudique terceiros ou incapazes ou atente contra a ordem jurídica constituída, merece o acordo a chancela do Poder Judiciário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806843-52.2024.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, homologo, por sentença com julgamento de mérito, o acordo firmado entre as partes, fazendo-o com sustentáculo no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. CAMPO MAIOR-PI, datado e assinado eletronicamente.

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:07

Homologada a Transação

09/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGENDA RESIDENCE EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar acerca da petição juntada aos autos pelo executado (id 73489337), no prazo de 05 dias. CAMPO MAIOR, 4 de abril de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806843-52.2024.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:18

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:35

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 07:35

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO AGENDA RESIDENCE EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR CARVALHO SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Nos presentes autos, verifica-se que as partes lograram êxito na solução da controvérsia, a partir da minuta de acordo sob Id 77092170. O conteúdo do acordo celebrado versa sobre direito patrimonial disponível, não viola, em tese, direitos de terceiros eventualmente interessados e está em sintonia com o espírito conciliatório especialmente presente no microssistema dos juizados especiais. Nesses casos, ao Poder Judiciário cumpre tão somente proceder a uma análise formal das cláusulas do acordo entabulado pelas partes, não lhe cabendo entrar no mérito desse ato bilateral de vontade. Com efeito, por não conter cláusula que prejudique terceiros ou incapazes ou atente contra a ordem jurídica constituída, merece o acordo a chancela do Poder Judiciário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806843-52.2024.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, homologo, por sentença com julgamento de mérito, o acordo firmado entre as partes, fazendo-o com sustentáculo no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. CAMPO MAIOR-PI, datado e assinado eletronicamente.

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:07

Homologada a Transação

09/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGENDA RESIDENCE EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar acerca da petição juntada aos autos pelo executado (id 73489337), no prazo de 05 dias. CAMPO MAIOR, 4 de abril de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806843-52.2024.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGENDA RESIDENCE em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:57

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGENDA RESIDENCE EXECUTADO: JOSE DE RIBAMAR CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para se manifestar acerca da petição juntada aos autos pelo executado (id 73489337), no prazo de 05 dias. CAMPO MAIOR, 4 de abril de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806843-52.2024.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:22

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:13

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 10:07

Sentença

•09/07/2025, 10:07

Despacho

•05/12/2024, 08:13