Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA MELO
APELADO: MUNICIPIO DE BATALHA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO.
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800825-41.2022.8.18.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Lotação] Vistos etc. Recebo o RECURSO DE APELAÇÃO no seu duplo efeito, uma vez que as matérias previstas no § 1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC, não se encontram contidas na respectiva sentença. Vista ao Ministério Público. INTIMEM-SE e cumpra-se. TERESINA-PI, 2 de dezembro de 2025.