Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801111-28.2025.8.18.0003 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801111-28.2025.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA LIMA MARINHO REU: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem do magistrado Juiz Substituto do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 23/03/26 às 12:30h, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: TERESINA, 3 de dezembro de 2025. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801111-28.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [1/3 de férias]

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:10

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

03/12/2025, 10:08

Antecipação de tutela

17/10/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 11:08

Mero expediente

13/08/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

09/08/2025, 23:19

Documento (Outros documentos)

09/08/2025, 23:18

Documento (Outros documentos)

09/08/2025, 23:18

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 13:50

Distribuição (sorteio)

08/08/2025, 13:50

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

Antecipação de tutela

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)