Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: REJANE MARIA NUNES DOS SANTOS VIEIRA Nome: REJANE MARIA NUNES DOS SANTOS VIEIRA Endereço: rua travessa do sol nascente, 303, novo horizonte, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000
REQUERIDO: JUSTINO SOARES VELOSO NETO, ALENCAR SEGUNDO & ANTAO SCP 3 Nome: JUSTINO SOARES VELOSO NETO Endereço: praça José Martins, 46, novo horizonte, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 Nome: ALENCAR SEGUNDO & ANTAO SCP 3 Endereço: EURIPEDES MARTINS, 520, SALA 03, CENTRO, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o calendário processual fixado na ata de audiência de ID nº 83494801 estabeleceu o dia 23/02/2026 como termo final para a apresentação do rol de testemunhas. Todavia, observa-se que o prazo transcorreu in albis, operando-se a preclusão para ambas as partes, que se mantiveram inertes quanto à indicação de provas orais. Ademais, constata-se que o Laudo Pericial (ID nº 91748762) foi protocolado apenas na data de 04/03/2026. Diante da proximidade do ato e da necessidade de garantir o contraditório sobre a prova técnica, restou prejudicada a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/03/2026. Sendo assim, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o Laudo Pericial no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. No mesmo interregno, deverão as partes requerer o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito. Por fim, advirta-se que, transcorrido o prazo sem novas manifestações ou requerimentos de provas remanescentes, o processo será imediatamente concluso para prolação de sentença. Outrossim, AUTORIZO o levantamento da quantia de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), acrescida de eventuais rendimentos e correções monetárias decorrentes do depósito judicial. O referido montante, depositado na Conta Judicial nº 2500126895128 (Banco do Brasil), destina-se ao pagamento dos honorários periciais em benefício do perito HÉLIO MACHADO DOS SANTOS (CPF: 393.673.639-15), em virtude da entrega do laudo técnico. Ressalte-se que a parte interessada não precisa se deslocar até o fórum, pois poderá imprimir o alvará assinado pelo sistema PJe e levar à instituição bancária para levantamento do valor mencionado. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/ALVARÁ, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DECISÃO-MANDADO Digite aqui o texto do despacho... DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011511262545600000064681678 procuracao REJANE assinado Procuração 25011511262612200000064686682 declaracao_rejane_assinado Documentos 25011511262724500000064687234 Boletim SYSPM 3168700019 - 23º BPM Documentos 25011511263082500000064687235 Comprovante_30-08-2024_111505 Documentos 25011511263096300000064687239 MEMORIAL DESCRITIVO Documentos 25011511263102500000064687242 certidão inteiro teor Documentos 25011511263134200000064687244 registro imovel Documentos 25011511263162000000064687246 fotos Documentos 25011511263204700000064688308 BO 02 Documentos 25011511263286100000064689322 croquis Documentos 25011511263294500000064689324 WhatsApp Video 2025-01-15 at 11.07.35 (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011511263300200000064690186 WhatsApp Video 2025-01-15 at 11.07.38 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011511263313200000064690189 WhatsApp Video 2025-01-15 at 11.15.59 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011511263339400000064690837 WhatsApp Video 2025-01-15 at 11.18.34 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011511263359800000064690840 WhatsApp Video 2025-01-15 at 11.20.50 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011511263395200000064690864 Certidão Certidão 25011622344692300000064774509 Sistema Sistema 25011622345977700000064774511 Petição Requerimento de Assistência Petição (outras) 25031211044143900000067395143 PROCURAÇÃO AD JUDICIA Procuração 25031211044154800000067395148 REGISTRO DE IMOVEIS ALENCAR SEGUNDO & ANTÂO SCP Documentos 25031211044179200000067429272 Área Loteamento Bela Vista Documentos 25031211044252600000067429274 Marcação área imóvel conforme especificação da certidão Documentos 25031211044260300000067429280 Sistema Sistema 25032014502318300000067903122 Decisão Decisão 25032018481043200000067903110 Intimação Intimação 25032018481043200000067903110 Intimação Intimação 25032413563653100000068058422 Sistema Sistema 25032413564341300000068058425 Manifestação Manifestação 25032810355055300000068328235 PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIENCIA Petição (outras) 25032810355075100000068328238 BILHETE ELTRONICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032810355095800000068328239 Sistema Sistema 25033112422478700000068441469 Sistema Sistema 25040811204885300000068887051 Sistema Sistema 25040811363901000000068889603 Diligência Diligência 25042813491340800000069789534 JUSTINO SOARES VELOSO NETO Diligência 25042813491351400000069790133 Petição Informações e e-mail Petição (outras) 25050517114449500000070081358 Procuração Procuração 25050609244744400000070110680 Despacho Despacho 25050622214000600000070113289 Despacho Despacho 25050622214000600000070113289 Sistema Sistema 25050713470018100000070222285 Certidão Certidão 25052009441975800000070902027 Sistema Sistema 25052710113385800000071286882 Despacho Despacho 25052710303982500000071288277 Intimação Intimação 25052710303982500000071288277 Manifestação Manifestação 25061113100335500000072151602 ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA Manifestação 25061113100371000000072151604 Certidão Certidão 25061708084994600000070942255 Sistema Sistema 25072315043912200000074286823 Despacho Despacho 25072812251328600000074287168 Despacho Despacho 25072812251328600000074287168 HABILITAÇÃO DE ADVOGADO E PEDIDO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25082811485352900000076145688 PROCURAÇÃO JUSTINO ASSINADA Procuração 25082811485360900000076145699 Ata da Audiência Ata da Audiência 25091512150006500000077061552 Intimação Intimação 25091512150006500000077061552 Intimação Intimação 25091512150006500000077061552 Intimação Intimação 25091512150006500000077061552 Intimação Intimação 25091512150006500000077061552 Intimação Intimação 25091512150006500000077061552 Substabelecimento Substabelecimento 25092312235348600000077499896 Manifestação Manifestação 25092822081178700000077025982 Boletim de Ocorrência 1 Documentos 25092822081193800000077026806 Boletim de Ocorrência 2 Documentos 25092822081216200000077026807 CERTIDÃO ÓBITO FRANCISCO SOARES VELOSO Documentos 25092822081238300000077026809 CONTRATO SOCIEDADE DE CONTA DE PARTICIPAÇÃO Comprovante 25092822081249200000077026813 PROJETO FINAL LOTEAMENTO BELA VISTA 2 Comprovante 25092822081262200000077026815 AVERBACAO DESCARACTERIZACAO DE RURAL PARA URBANO IMOVEL VALENCINHA Comprovante 25092822081274400000077026821 CERTIDÃO MATRÍCULA IMÓVEL VALENCINHA 8 IRMÃOS HERDEIROS Comprovante 25092822081315000000077027404 ESC TERRENO VALENCINHA JUNTO CASA RESIDENCIAL Documentos 25092822081353300000077027407 Ata de Audiência com Decisão Ata de Audiência com Decisão 25092911154115100000077787023 Manifestação da Proposta de Honorários do Perito Petição (outras) 25092916502123300000077830419 CONTESTAÇÃO ALENCAR SEGUNDO & ANTAO SCP 3 CONTESTAÇÃO 25100101192503500000077928955 Boletim de Ocorrência 1 Documentos 25100101192513500000077928956 Boletim de Ocorrência 2 Documentos 25100101192543500000077928957 CONTRATO SOCIEDADE DE CONTA DE PARTICIPAÇÃO Documentos 25100101192563900000077928958 AVERBACAO DESCARACTERIZACAO DE RURAL PARA URBANO IMOVEL VALENCINHA Documentos 25100101192573500000077928959 CERTIDÃO INTEIRO TEOR VINTENÁRIA VALENCINHA Documentos 25100101192601700000077928960 CERTIDÃO MATRÍCULA IMÓVEL VALENCINHA 8 IRMÃOS HERDEIROS Documentos 25100101192702200000077928961 CERTIDÃO ÓBITO FRANCISCO SOARES VELOSO Documentos 25100101192782500000077928962 ESC TERRENO VALENCINHA JUNTO CASA RESIDENCIAL Documentos 25100101192786500000077928963 PROJETO FINAL LOTEAMENTO BELA VISTA 2 Documentos 25100101192812100000077928964 Petição (outras) Petição (outras) 25100310115382000000078081842 REPLICA A CONSTESTAÇÃO REJANE Petição (outras) 25100310115387300000078081855 Sistema Sistema 25101008580572900000078448733 Decisão Decisão 25101108464698600000078449590 Decisão Decisão 25101108464698600000078449590 Errata à proposta de honorários periciais Petição (outras) 25101316252400200000078586743 Errata à proposta de honorários periciais Petição (outras) 25101316273977000000078586757 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25102414343174300000079252668 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102414343178400000079252672 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25111011165754600000080026429 boleto pericia Documentos 25111011165775200000080026943 comprovante de pagamento boleto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111011165784600000080026946 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111011531765400000080032372 Manifestação do Perito Petição (outras) 25111017120434800000080064237 ALVARÁ ALVARÁ 25111018090733600000080033634 ALVARÁ ALVARÁ 25111018090733600000080033634 Marcação da Vistoria In Loco Petição (outras) 25111115345384000000080139102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25120310150175100000081298914 Intimação Intimação 25120310150175100000081298914 Intimação Intimação 25120310150175100000081298914 indicação de assistente técnico Manifestação 25120412310594900000081386862 Sistema Sistema 26030217164311300000085173325 Laudo Pericial Finalizado Laudo Pericial 26030410562779600000085298619 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR 1.448 Petição (outras) 26030410562800600000085298623 MATRÍCULA 12.227 Petição (outras) 26030410562805100000085298628 MATRÍCULA 806 Petição (outras) 26030410562855000000085299584 Expedição de Alvará Petição (outras) 26030411320327600000085304933 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 11 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800060-48.2025.8.18.0078 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Acessão]