Usucapião 0807521-86.2023.8.18.0031 - TJPI

Decorrido prazo de DENIS DA COSTA NERY em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 15:29

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DENIS DA COSTA NERY REU: R C COMERCIO & INDUSTRIA LTDA, CONCEICAO DE MARIA NUNES DA ROCHA ESPÓLIO: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE ROCHA FILHO S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807521-86.2023.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Usucapião de bem móvel] Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL (ID n.º 50379868), proposta por DENIS DA COSTA NERY, em face de R C COMERCIO & INDUSTRIA LTDA, CONCEICAO DE MARIA NUNES DA ROCHA e do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ALBUQUERQUE ROCHA FILHO, todos devidamente qualificados nos autos, consoante os argumentos fáticos e jurídicos constantes da exordial. Com a inicial juntou procuração e documentos. Despacho inicial (ID n.º 50497848) deferindo a gratuidade da justiça e determinando a citação da parte ré. Observa-se que a parte autora requereu a desistência da ação (ID n.º 79795254). Compulsando os autos, verifica-se que não foi apresentada contestação na presente demanda. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 485 do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Nesse diapasão, diante da expressa manifestação de desistência feita pela parte autora, através de seu causídico constituído nos autos e, até o momento, não tendo o requerido apresentado contestação, não sendo necessária a sua intimação em virtude do pedido de desistência, outra solução não se apresenta senão extinguir o processo sem resolução de mérito, o que se coaduna ao artigo supra. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência EXTINGO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ex vi do art. 90, do CPC, contudo, suspensas, ante a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, vez que não efetivada a angularização da relação processual. A desistência é ato incompatível à vontade de recorrer, caracterizando-se, assim, a chamada preclusão lógica, nessa sistemática, não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Publique-se. Registre-se. Intime-se. PARNAÍBA-PI, 4 de agosto de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

06/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:28

Baixa Definitiva

05/08/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:28

Extinto o processo por desistência

05/08/2025, 09:28

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

25/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:07

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NUNES DA ROCHA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:10

Publicado Citação em 22/05/2025.

23/05/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DENIS DA COSTA NERY REU: R C COMERCIO & INDUSTRIA LTDA, CONCEICAO DE MARIA NUNES DA ROCHA ESPÓLIO: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE ROCHA FILHO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0807521-86.2023.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Usucapião de bem móvel]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de informação - corregedoria

16/05/2025, 22:30

Expedição de Edital.

16/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0807521-86.2023.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Usucapião de bem móvel] AUTOR(A): DENIS DA COSTA NERY registrado(a) civilmente como DENIS DA COSTA NERY RÉU(S): R C COMERCIO & INDUSTRIA LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundame

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:09

Juntada de comprovante

13/02/2025, 17:02

Juntada de comprovante

13/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:54

Expedição de Carta precatória.

10/12/2024, 10:29

Expedição de Informações.

10/12/2024, 09:52

Decorrido prazo de AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:06

Juntada de comprovante

22/10/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:52

Determinada Requisição de Informações

20/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:04

Determinada Requisição de Informações

22/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de DENIS DA COSTA NERY em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:10

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:28

Decorrido prazo de DENIS DA COSTA NERY em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:23

Determinada Requisição de Informações

23/05/2024, 11:23

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:59

Determinada Requisição de Informações

23/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:06

Determinada Requisição de Informações

14/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 19:29

Determinada Requisição de Informações

12/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:03

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 20:05

—

Decorrido prazo de DENIS DA COSTA NERY em 01/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA NUNES DA ROCHA em 07/07/2025 23:59.

Publicado Citação em 22/05/2025.

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