Cumprimento de sentença 0800033-60.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.727,20

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:11

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: WELLINGTON LEITE FARIAS, FRANCISCA FROTA MAIA NOBREGA INTERESSADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800033-60.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Autorizo expedição de alvará para a conta da autora, conforme requerido. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: WELLINGTON LEITE FARIAS, FRANCISCA FROTA MAIA NOBREGA INTERESSADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800033-60.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Autorizo expedição de alvará para a conta da autora, conforme requerido. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:57

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 16:30

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:11

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:11

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: WELLINGTON LEITE FARIAS, FRANCISCA FROTA MAIA NOBREGA INTERESSADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800033-60.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Autorizo expedição de alvará para a conta da autora, conforme requerido. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: WELLINGTON LEITE FARIAS, FRANCISCA FROTA MAIA NOBREGA INTERESSADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800033-60.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Autorizo expedição de alvará para a conta da autora, conforme requerido. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/10/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:57

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 16:30

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:11

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: WELLINGTON LEITE FARIAS, FRANCISCA FROTA MAIA NOBREGA INTERESSADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800033-60.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Autorizo expedição de alvará para a conta da autora, conforme requerido. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: WELLINGTON LEITE FARIAS, FRANCISCA FROTA MAIA NOBREGA INTERESSADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800033-60.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Obrigação satisfeita confessada pelo exequente. Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95). Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita. Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença. Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação. Autorizo expedição de alvará para a conta da autora, conforme requerido. Arquive-se. P.R.I.C. Sem custas. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de WELLINGTON LEITE FARIAS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

02/09/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:33

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: WELLINGTON LEITE FARIAS, FRANCISCA FROTA MAIA NOBREGA INTERESSADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte executada para efetuar voluntári Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800033-60.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

12/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2025, 12:24

Processo Desarquivado

09/05/2025, 12:23

Processo Reativado

09/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 12:18

Baixa Definitiva

08/05/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 06/05/2025

08/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de WELLINGTON LEITE FARIAS em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:06

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2025, 03:46

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:19

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WELLINGTON LEITE FARIAS REPRESENTANTE: FRANCISCA FROTA MAIA NOBREGA REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, Prédio 12 E-1, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - Intimação - PROCESSO Nº: 0800033-60.2023.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WELLINGTON LEITE FARIAS REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800033-60.2023.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WELLINGTON LEITE FARIAS REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0800033-60.2023.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito]

07/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:07

Julgado procedente em parte do pedido

04/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:49

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:48

Outras Decisões

10/12/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:08

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de WELLINGTON LEITE FARIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 03:31

Juntada de Petição de procuração

30/07/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 01:51

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2023 09:20 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

29/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

29/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 08:32

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 20:30

Juntada de Petição de ato ordinatório

27/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:39

Expedição de .

08/05/2023, 12:38

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2023, 09:48

Juntada de informação

16/02/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 23:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 09:20 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.

26/01/2023, 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2023, 19:02

Conclusos para decisão

05/01/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 09:23

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 13:59

Sentença

•29/09/2025, 13:59

Manifestação

•09/05/2025, 12:18

Sentença

•04/04/2025, 12:07

Sentença

•04/04/2025, 12:07

Decisão

•10/12/2024, 13:48

Decisão

•10/12/2024, 13:48

Despacho

•05/07/2024, 13:47

Despacho

•08/03/2024, 12:12

Despacho

•03/11/2023, 17:03

Despacho

•03/11/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:43

Decisão

•08/01/2023, 19:02