Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: RAIMUNDO LEMOS RODRIGUES, MARIA SOARES MELO RODRIGUES
INTERESSADO: ELIANE COSTA FERREIRA PARENTE, CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE TERESINA-PI, JOSÉ REIS MATIAS ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º: "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: FICA INTIMADA a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: a) comprovante de endereço atualizado dos autores; b) apresentar o valor de mercado estimado do imóvel, bem como o valor venal atribuído pelo Município, tendo em vista que o documento de ID nº 82817473 faz referência ao endereço situado na Rua Artur Bernardes, nº 2.675 (Quadra E, Lote 02), Bairro Lourival Parente, Teresina/PI, o qual corresponde a imóvel diverso daquele objeto da presente ação; c) certidão de inteiro teor da matrícula nº 2.389, Livro 2-F, fl. 104, indicada no documento de ID nº 62546659 (Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda) como a matrícula em que se encontra registrado o imóvel objeto da presente ação. Esclarece-se que a ausência de complementação documental poderá comprometer a adequada instrução do feito quanto à posse alegada e ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do mesmo diploma legal. TERESINA, 29 de abril de 2026. ALICE AMABILE BORGES LIMA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801489-90.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]