Procedimento Comum Cível 0800328-51.2019.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800328-51.2019.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 11:32

Decurso de Prazo

19/03/2026, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 09:32

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVONE DE SOUSA LEAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS ATO ORDINATÓRIO Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se pronunciem sobre ele nos prazos de 15 (parte autora) e 30 dias (réu), bem como para que manifestem seu eventual interesse na composição amigável do litígio. Caso sejam apresentados questionamentos ou dúvidas por qualquer das partes ou laudo divergente por assistente técnico, deverão ser encaminhados ao perito, mediante ato ordinatório, para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias; caso contrário, certifique-se a conclusão da perícia e comande-se a liberação de pagamento ao expert pelo AJG. PIO IX, 4 de novembro de 2025. MARIA EDUARDA ARRAIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA Vara Única da Comarca de Pio IX Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800328-51.2019.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:39

Decurso de Prazo

02/12/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 13:01

Mero expediente

02/12/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:37

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVONE DE SOUSA LEAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS ATO ORDINATÓRIO Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se pronunciem sobre ele nos prazos de 15 (parte autora) e 30 dias (réu), bem como para que manifestem seu eventual interesse na composição amigável do litígio. Caso sejam apresentados questionamentos ou dúvidas por qualquer das partes ou laudo divergente por assistente técnico, deverão ser encaminhados ao perito, mediante ato ordinatório, para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias; caso contrário, certifique-se a conclusão da perícia e comande-se a liberação de pagamento ao expert pelo AJG. PIO IX, 4 de novembro de 2025. MARIA EDUARDA ARRAIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA Vara Única da Comarca de Pio IX Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800328-51.2019.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

05/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IVONE DE SOUSA LEAL REU: INSS e outros DECISÃO Com os pedidos de IDs 67974882 e 45732913, o réu requer a realização de nova perícia, diante da inclusão de uma série de novos quesitos a serem respondidos pelo expert. Os argumentos apresentados pelo réu são procedentes e encontram amparo na necessidade de elucidação técnica adequada do feito. Verifico que o primeiro laudo pericial apresentou lacunas significativas quanto às questões relacionadas ao quadro psiquiátrico da parte autora, não proporcionando a clareza técnica necessária para fundamentar uma decisão judicial segura. Além disso, os esclarecimentos posteriormente apresentados pelo perito inicialmente nomeado não lograram êxito em esclarecer de maneira precisa os questionamentos formulados pela ré, persistindo dúvidas técnicas relevantes que impedem a adequada valoração da prova pericial. Diante da insuficiência técnica do laudo inicial e da permanência de lacunas, mesmo após os esclarecimentos prestados, mostra-se imprescindível a realização de nova perícia, a fim de afastar quaisquer dúvidas quanto ao real estado de saúde da requerente. Assim, chamo o feito à ordem para deferir o pedido formulado pela requerida, constante no ID 45732913 e reiterado na petição de ID 67974882. Considerando que o quadro de médicos peritos disponíveis para atuação neste juízo é bastante reduzido, nomeio o perito YVES DE CARVALHO BEZERRA, médico inscrito no CRM/CE sob nº 21.930, cadastrado no AJG, atuante na região e conhecido por sua competência no trato de pessoas de baixa renda, pouca escolaridade e acometidas de problemas de saúde que normalmente atingem essa parcela da sociedade. Considerando especificamente as lacunas identificadas no laudo anterior, determino que o novo perito dê especial atenção às questões relacionadas ao quadro psiquiátrico da parte autora, bem como responda de forma clara e precisa aos quesitos que restaram inadequadamente esclarecidos na perícia anterior. Em face da enorme dificuldade para a nomeação de peritos (seja pela ausência de profissionais especializados, seja pela recusa reiterada daqueles eventualmente nomeados), o grau de complexidade do exame, a necessidade de reavaliação técnica especializada, o deslocamento do profissional e seu nível de formação profissional, fixo os honorários em R$ 600,00 (Res. 305/2014 do CJF, art. 28, § 1º, e Tabela V), ressaltando-se que a solicitação de pagamento deverá ser formalizada após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, instruída com certidão lavrada por este juízo que ateste a realização do exame. À Secretaria para que adote as seguintes medidas: a) Formalize-se a nomeação no AJG, no qual deverão ser incluídas as informações aqui indicadas e os prazos de 120 dias para realização do exame (a partir da data de cientificação do perito) e 30 dias para a entrega do laudo (na forma do art. 473 do CPC, após a realização do exame). Não é necessário inserir prazo para aceite. b) Intimem-se as partes para que, nos prazos de 15 (quinze) dias (para a parte autora) e 30 (trinta) dias (para o réu), aleguem eventual impedimento ou suspeição do perito, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos, nos termos do art. 465 do CPC. c) Decorridos os prazos indicados no item precedente, caso haja alegação de impedimento ou suspeição do perito, conclusos; caso contrário, a Secretaria deverá, mediante ato ordinatório, encaminhar ao perito nomeado o formulário de perícia adotado por este juízo, contendo os quesitos unificados previstos no Anexo da Recomendação Conjunta nº 1/2015-CNJ/AGU e os quesitos eventualmente apresentados pelas partes, bem como cópia integral dos autos, incluindo o laudo anterior e os esclarecimentos prestados, para que o novo perito tenha conhecimento das questões que necessitam de melhor elucidação técnica. Deverá, ainda, certificar nos autos a respeito da data e do local indicados pelo perito para ser realizado o exame, bem como intimar as partes (a autora para se apresentar ao perito na data e hora indicadas, o réu para acompanhar o exame, se interesse tiver). d) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se pronunciem sobre ele nos prazos de 15 (parte autora) e 30 dias (réu), bem como para que manifestem seu eventual interesse na composição amigável do litígio. Caso sejam apresentados questionamentos ou dúvidas por qualquer das partes ou laudo divergente por assistente técnico, deverão ser encaminhados ao perito, mediante ato ordinatório, para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias; caso contrário, certifique-se a conclusão da perícia e comande-se a liberação de pagamento ao expert pelo AJG. e) Por fim, entendo ser prudente decidir sobre eventuais pedidos de tutela de urgência após a realização da nova perícia e a oitiva da parte adversa, uma vez que a causa envolve recursos públicos e a conduta do réu, em princípio, está amparada em laudo pericial que necessita de melhor elucidação técnica. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito f PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800328-51.2019.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente]

20/08/2025, 00:00

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