Execução de Título Extrajudicial 0853909-74.2024.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0853909-74.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 11:51

Definitivo

25/02/2026, 11:51

Trânsito em julgado

25/02/2026, 11:50

Decurso de Prazo

29/01/2026, 05:55

Publicação

11/12/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA EXECUTADO: JOSE SEBASTIAO TORRES FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853909-74.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Trata-se de ação executiva ajuizada por SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA em face da JOSÉ SEBASTIÃO TORRES FILHO. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 82778421). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 82778421, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 3 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA EXECUTADO: JOSE SEBASTIAO TORRES FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853909-74.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Trata-se de ação executiva ajuizada por SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA em face da JOSÉ SEBASTIÃO TORRES FILHO. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 82778421). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 82778421, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 3 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:02

Homologação de Transação

03/12/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:12

Publicação

03/09/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:59

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA EXECUTADO: JOSE SEBASTIAO TORRES FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853909-74.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Trata-se de ação executiva ajuizada por SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA em face da JOSÉ SEBASTIÃO TORRES FILHO. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 82778421). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 82778421, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Expeçam-se alvarás na forma pactuada no acordo, caso ainda haja alguma quantia depositada judicialmente. Recolham-se mandados expedidos e levantem-se eventuais atos constritivos. Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 3 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA EXECUTADO: JOSE SEBASTIAO TORRES FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853909-74.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de ação executiva movida pela SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA. em desfavor de JOSE SEBASTIAO TORRES FILHO na qual a parte exequente persegue o adimplemento de R$ 5.791,40 (cinco mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta centavos). O benefício do recolhimento das custas processuais de maneira parcelada foi concedido à parte exequente, e as duas prestações atinentes ao pagamento das custas processuais foram adimplidas (ids 67657434, 71439461 e 72973770). É o que basta relatar. Primeiramente, destaque-se que, em que pese tenha sido promovida a presente ação executiva fundada no instrumento negocial de id 66265067, o dito instrumento carece de todas as formalidades legais necessárias para que seja constituído como título executivo extrajudicial. Por oportuno, cite-se o art. 784 do CPC: “Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: […] III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; […].” No entanto, o documento de id 66265067, apesar de conter a aparente assinatura de ambos contratantes, não veio acompanhado da assinatura das duas testemunhas, requisito previsto no art. 784, III, do CPC. Em razão disso, intime-se a parte exequente para em quinze dias promover a emenda à petição inicial, apresentando título executivo extrajudicial nos termos previstos pelo art. 784 do CPC, sob pena de extinção (art. 924, I, do CPC). Findo o prazo, autos à conclusão. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

02/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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