Apelação Cível 0800738-59.2023.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 79.980,00

Órgão julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILLON MARTINS DA ROCHA

OAB/PI 6561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de parecer do mp

08/04/2026, 16:53

Outras Decisões

13/03/2026, 15:41

Expedição de expediente.

13/03/2026, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2026, 09:41

Conclusos para Conferência Inicial

04/03/2026, 09:41

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:40

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:39

Recebidos os autos

02/03/2026, 08:44

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 08:44

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:41

Decisão

•13/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 06:53

Sentença

•21/11/2025, 10:27

Despacho

•29/06/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:23

Decisão

•07/03/2025, 18:26

Decisão

•09/11/2023, 18:06