Execução de Título Extrajudicial 0800272-18.2023.8.18.0053 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800272-18.2023.8.18.0053 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: B H DA SILVA - LTDA, MARIA MADALENA CAETANO E SILVA DESPACHO Dispõe o art. 25 da Resolução nº 236 do CNJ – que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico – e o art. 903 do Código de Processo Civil que, qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o §4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. O auto de arrematação positivo foi devidamente assinado, conforme documento comprobatório de ID 93653458. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0800272-18.2023.8.18.0053 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] INTIME-SE a parte executada para tomar conhecimento sobre o aperfeiçoamento do leilão realizado nos autos, nos termos do art. 903 e seguintes do Código de Processo Civil. Guadalupe (PI), datado e assinado eletronicamente. Breno Borges Brasil Juiz de Direito

04/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

23/04/2026, 09:11

Mero expediente

17/04/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 06:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 06:33

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: B H DA SILVA - LTDA, MARIA MADALENA CAETANO E SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente da manifestação de ID n° 87402768. GUADALUPE, 3 de dezembro de 2025. IGOR DE JESUS SOUSA PIRES DE MOURA Vara Única da Comarca de Guadalupe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0800272-18.2023.8.18.0053 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial]

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:48

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:16

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: B H DA SILVA - LTDA e outros DECISÃO O exequente manifestou a intenção de promover a alienação judicial dos bens penhorados por meio de hasta pública. Nos termos do art. 883 do Código de Processo Civil, para promover os atos de arrematação do bem penhorado, nomeio o Leiloeiro Público ÍTALO TRINDADE MOURA, e-mail: [email protected], telefone: (86) 98848-8328, já cadastrado no sistema CPTEC, tudo conforme determina a Resolução nº 236 do CNJ, de conhecimento e observância obrigatórios. Fixo os prazos de 5 (cinco) dias úteis para aceitação da designação e de 60 (sessenta) dias úteis para efetivação do leilão, na hipótese de assumido o encargo. Os atos e a forma de alienação dos bens observará as prescrições legais, inclusive aquelas oriundas da vigência do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos destaques abaixo elencados: A) a alienação ocorrerá, a critério do leiloeiro nomeado, por pregão presencial, eletrônico ou pela combinação das duas modalidades anteriores (pregão híbrido), estes últimos com a utilização da rede mundial de computadores, devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar ampla segurança e publicidade das transações; B) a forma de publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do leiloeiro, o qual resta, desde logo, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, íntegra da presente decisão) e outros documentos via, em especificamente mantido com essa finalidade, autorizada a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para exame e consulta; C) devem ser cientificadas, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência em relação à primeira data de venda, as pessoas descritas no artigo 889, e incisos, do Código de Processo Civil. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão, conforme art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil; D) a comissão do leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 5% (cinco por cento) do valor da venda do bem arrematado, conforme art. 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil e art. 24, parágrafo único, do Decreto Federal nº 21.981/1932; E) o exequente, se não for beneficiário de dispensa legal de preparo, deverá antecipar ao leiloeiro o valor das despesas com a publicidade do leilão, conforme alínea “B” supra, e com eventual remoção dos bens penhorados. Caso ainda não tenham sido recolhidas as custas relativas à realização do leilão, fica desde já o exequente intimado para que o faça no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono; F) é admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895, do Código de Processo Civil; G) estabelece-se como preço mínimo para arrematação o valor não inferior ao preço vil do bem e para fins de determinação do preço vil, esclarece-se, desde logo, que por tal é compreendido aquele inferior a 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; H) eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento e independentemente de ser a parte peticionante beneficiária da gratuidade judiciária, com o comprovante de depósito das despesas processuais relativas ao adiamento; I) o pagamento deverá ser realizado à vista, mediante depósito judicial vinculado a este processo, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da venda. Caso haja interesse no pagamento em prestações, deverá ser observado o disposto no art. 895 do Código de Processo Civil. Ressalto que qualquer proposta, obrigatoriamente, ofertará pagamento de 25% do respectivo valor à vista e o saldo remanescente em até 24 meses, garantido por caução idônea (quando se tratar de móveis) ou hipoteca do próprio bem (quando se tratar de imóveis); J) no prazo de 10 (dez) dias a contar da arrematação, qualquer impugnação ao ato poderá ser aventada por simples petição, na forma prevista no art. 903, § 2º, do Código de Processo Civil, hipótese em que deverão ser intimados, por qualquer meio idôneo, arrematante e exequente para que se pronunciem também em 10 (dez) dias; K) a alienação deverá ser formalizada por termo, com a assinatura do juiz, do arrematante e do leiloeiro, expedindo-se a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse, conforme art. 903 do Código de Processo Civil. Após isso, deverá o adquirente comprovar a formalização da transferência de propriedade junto ao órgão respectivo no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, se for o caso; L) se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder na alienação por iniciativa particular, na forma do artigo 880, do Código de Processo Civil, no prazo de 90 (noventa) dias, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes desta decisão, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro; Intimem-se. GUADALUPE-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Guadalupe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Guadalupe Praça César Cals, Centro Administrativo, GUADALUPE - PI - CEP: 64840-000 PROCESSO Nº: 0800272-18.2023.8.18.0053 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

20/10/2025, 00:00

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Documento (Informações)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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