Procedimento Comum Cível 0804046-56.2022.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804046-56.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: LUZINETE PEREIRA EVANGELISTA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN / PI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0804046-56.2022.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

04/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/07/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 23:53

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:26

Publicação

16/05/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUZINETE PEREIRA EVANGELISTA REU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PIAUÍ - DETRAN / PI, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO Intimo as partes da sentença de ID 75507236. PICOS, 14 de maio de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0804046-56.2022.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 18:25

Documentos

Intimação

•04/12/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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