Cumprimento de sentença 0800135-70.2020.8.18.0108 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800135-70.2020.8.18.0108 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOANA MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: INSS ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito Substituto da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETOS DO ALVARÁ: A) A parte autora, o levantamento do valor de R$ 81.512,22 (oitenta e um mil, quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com ID. 400128386133, a ser resgatado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A em território nacional. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileiro(a), portador(a) do CPF: 693.245.143-34, com dados bancários para transferência/resgate: Agência 5809-2, Conta 0650602-0, Banco Bradesco; B) Ao patrono da parte autora (honorários sucumbenciais), o levantamento do valor de R$ 8.151,19 (oitenta e um mil, quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com ID. 1700128385704, a ser resgatado em qualquer agência do Banco do Brasil S/A em território nacional. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: MANOEL DE LIMA SANTOS, brasileiro, advogados com OAB/PI 8520, portador do CPF. 227.330.603-25, com dados bancários para transferência/resgate: agência 2203-9 conta poupança 22.613-0, do Banco do Brasil. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão/sentença que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de SIMPLÍCIO MENDES, Estado do Piauí, 4 de dezembro de 2025 (04/12/2025). Eu, GERSON DE SOUSA OLIVEIRA, Analista Judicial, digitei. SIMPLÍCIO MENDES, 4 de dezembro de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto da 1ª e 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800135-70.2020.8.18.0108, CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)]

08/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2025, 09:30

Definitivo

05/12/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOANA MARIA DA CONCEICAO EXECUTADO: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800135-70.2020.8.18.0108 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no qual consta o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da exequente e seu patrono. Na Petição de ID 87395909 a parte exequente requereu a expedição de alvarás. Comprovantes de depósitos judiciais ID’s 87347655 e 87347651. É o relatório. Fundamento e decido. O que se vê é que houve o efetivo cumprimento da sentença. Nesse sentido, o art. 924 do CPC prevê as hipóteses de extinção da execução: (I) indeferimento da petição inicial; (II) satisfação da obrigação; (III) extinção total da obrigação por qualquer outro meio que não o pagamento; (IV) renúncia; e (V) prescrição intercorrente. Ressalta-se que, esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925, CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Por conseguinte, expeça-se os competentes alvarás judiciais, para que se proceda à transferência de valores, na forma requerida no ID 87395909. Em favor da parte exequente JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF: 693.245.143-34, o valor de R$ 81.512,22 (oitenta e um mil, quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos), conta judicial nº 400128386133, a ser transferido para conta bancária de sua titularidade, qual seja, Agência 5809-2, Conta 0650602-0, Banco Bradesco. Em favor do advogado MANOEL DE LIMA SANTOS, CPF: 227.330.603-25, o valor de R$ 8.151,19 (oito mil, cento e cinquenta e um reais e dezenove centavos) conta judicial nº 1700128385704, referente aos honorários sucumbenciais, a ser transferido para conta bancária de sua titularidade, qual seja, Agência 2203-9, Conta Poupança 22.613-0, Banco do Brasil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em seguida, arquive-se com as devidas baixas. SIMPLÍCIO MENDES – PI, 03 de dezembro de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 20:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 20:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:22

Reativação

03/12/2025, 09:20

Desarquivamento

03/12/2025, 09:20

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOANA MARIA DA CONCEICAO EXECUTADO: INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800135-70.2020.8.18.0108 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no qual consta o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da exequente e seu patrono. Na Petição de ID 87395909 a parte exequente requereu a expedição de alvarás. Comprovantes de depósitos judiciais ID’s 87347655 e 87347651. É o relatório. Fundamento e decido. O que se vê é que houve o efetivo cumprimento da sentença. Nesse sentido, o art. 924 do CPC prevê as hipóteses de extinção da execução: (I) indeferimento da petição inicial; (II) satisfação da obrigação; (III) extinção total da obrigação por qualquer outro meio que não o pagamento; (IV) renúncia; e (V) prescrição intercorrente. Ressalta-se que, esta extinção, porém, segundo dicção do art. 925, CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Por conseguinte, expeça-se os competentes alvarás judiciais, para que se proceda à transferência de valores, na forma requerida no ID 87395909. Em favor da parte exequente JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF: 693.245.143-34, o valor de R$ 81.512,22 (oitenta e um mil, quinhentos e doze reais e vinte e dois centavos), conta judicial nº 400128386133, a ser transferido para conta bancária de sua titularidade, qual seja, Agência 5809-2, Conta 0650602-0, Banco Bradesco. Em favor do advogado MANOEL DE LIMA SANTOS, CPF: 227.330.603-25, o valor de R$ 8.151,19 (oito mil, cento e cinquenta e um reais e dezenove centavos) conta judicial nº 1700128385704, referente aos honorários sucumbenciais, a ser transferido para conta bancária de sua titularidade, qual seja, Agência 2203-9, Conta Poupança 22.613-0, Banco do Brasil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em seguida, arquive-se com as devidas baixas. SIMPLÍCIO MENDES – PI, 03 de dezembro de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

04/12/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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