Execução Fiscal 0801314-11.2022.8.18.0030 - TJPI

Execução Fiscal 0801314-11.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:36

Documento (Informações)

13/12/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 15:40

Publicação

11/12/2025, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: LINDOMAR FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Verifica-se que houve a lavratura de auto de penhora e avaliação do bem constrito, com imagens juntadas, bem como ciência do executado, ainda que recusado o recebimento formal. O executado apresentou manifestação e constituiu advogado particular, motivo pelo qual resta prejudicada a representação anteriormente exercida pela Defensoria Pública, devendo esta ser desabilitada, como requerido. Registre-se que os embargos à execução apresentados não estão acompanhados de garantia do juízo, circunstância que, nos termos do art. 16, §1º, da Lei nº 6.830/80, impede a suspensão da execução, razão pela qual o feito deve prosseguir normalmente. Diante disso, determino o cumprimento das medidas constritivas requeridas pelo exequente, procedendo-se: i. à pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, até o limite do débito, em nome do executado Lindomar Ferreira dos Santos, CPF nº 250.213.578-83; ii. à restrição de transferência e circulação de veículos eventualmente registrados em nome do executado/firma individual, via RENAJUD; iii. à inclusão do executado/firma individual em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD; Ficam ainda autorizadas diligências complementares necessárias à efetividade da execução, devendo a Secretaria certificar os resultados obtidos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801314-11.2022.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Intime-se o executado, por seu advogado constituído, acerca das medidas adotadas. Desabilite-se a Defensoria Pública dos autos. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: LINDOMAR FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO Verifica-se que houve a lavratura de auto de penhora e avaliação do bem constrito, com imagens juntadas, bem como ciência do executado, ainda que recusado o recebimento formal. O executado apresentou manifestação e constituiu advogado particular, motivo pelo qual resta prejudicada a representação anteriormente exercida pela Defensoria Pública, devendo esta ser desabilitada, como requerido. Registre-se que os embargos à execução apresentados não estão acompanhados de garantia do juízo, circunstância que, nos termos do art. 16, §1º, da Lei nº 6.830/80, impede a suspensão da execução, razão pela qual o feito deve prosseguir normalmente. Diante disso, determino o cumprimento das medidas constritivas requeridas pelo exequente, procedendo-se: i. à pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, até o limite do débito, em nome do executado Lindomar Ferreira dos Santos, CPF nº 250.213.578-83; ii. à restrição de transferência e circulação de veículos eventualmente registrados em nome do executado/firma individual, via RENAJUD; iii. à inclusão do executado/firma individual em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD; Ficam ainda autorizadas diligências complementares necessárias à efetividade da execução, devendo a Secretaria certificar os resultados obtidos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801314-11.2022.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Intime-se o executado, por seu advogado constituído, acerca das medidas adotadas. Desabilite-se a Defensoria Pública dos autos. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 26 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

04/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 00:00

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