Procedimento Comum Cível 0851392-62.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0851392-62.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 01:55

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 22:43

Erro ou Recusa na Comunicação

20/05/2026, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2026, 14:06

Decisão de Saneamento e Organização

20/05/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:53

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSILEIDE MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851392-62.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15. Com amparo no art. 139 do CPC/15, e considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prévia, sem prejuízo de designá-la oportunamente, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual. Na forma do artigo 335 do CPC/15, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se. Diante do disposto do artigo 246, parágrafo 1º e seguintes, e considerando que a instituição financeira ré reiteradamente é demandada nesta unidade judiciária, determino a sua citação eletrônica devendo a secretaria cadastrar todos os procuradores que normalmente demandam na defesa da referida instituição. Advirto que de acordo § 1º-C, do mesmo artigo, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Esclareço que, se na contestação a parte requerida acostar documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, acostar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá acostar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo. Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 18:00

Gratuidade da Justiça

19/01/2026, 18:00

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSILEIDE MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851392-62.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15. Com amparo no art. 139 do CPC/15, e considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prévia, sem prejuízo de designá-la oportunamente, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual. Na forma do artigo 335 do CPC/15, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se. Diante do disposto do artigo 246, parágrafo 1º e seguintes, e considerando que a instituição financeira ré reiteradamente é demandada nesta unidade judiciária, determino a sua citação eletrônica devendo a secretaria cadastrar todos os procuradores que normalmente demandam na defesa da referida instituição. Advirto que de acordo § 1º-C, do mesmo artigo, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Esclareço que, se na contestação a parte requerida acostar documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, acostar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá acostar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo. Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSILEIDE MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO A parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça, afirmando não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Contudo, não juntou qualquer documento idôneo capaz de demonstrar a alegada hipossuficiência econômica. Nos termos do art. 99, §2º, do CPC, o magistrado poderá indeferir o pedido quando houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Além disso, conforme entendimento jurisprudencial, a declaração de hipossuficiência não possui presunção absoluta, podendo ser relativizada diante da ausência de comprovação mínima ou quando houver indícios de capacidade econômica. No caso, não há qualquer documento que comprove a renda alegada, tampouco outros elementos que permitam aferir a real situação financeira da parte autora. Assim, não restou demonstrada a insuficiência de recursos, motivo pelo qual o pedido não pode ser acolhido neste momento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0851392-62.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de gratuidade da justiça, pela ausência de comprovação suficiente da hipossuficiência. Determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, comprovando efetivamente a necessidade do benefício mediante documentação adequada (extratos de benefício, comprovante de renda, declaração atualizada, demonstrativos de despesas essenciais etc.), ou promova o recolhimento das custas iniciais, podendo ser requerido o recolhimento parcelado, nos termos do art. 98, §6º, do CPC. O não atendimento acarretará o indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). Intime-se. TERESINA-PI, 19 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Erro ou Recusa na Comunicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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