Reconhecimento e Extinção de União Estável 0800130-60.2025.8.18.0112 - TJPI

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0800130-60.2025.8.18.0112 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: ODETE ALVES DOS SANTOS Nome: ODETE ALVES DOS SANTOS Endereço: QUADRA F LOTE 04, SN, ALBERON, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI - CEP: 64868-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves da Comarca de RIBEIRO GONçALVES, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800130-60.2025.8.18.0112 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO(S): [Reconhecimento / Dissolução] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente. Considerando a natureza da demanda, DESIGNO o dia 08/09/2025, às 09h00min, para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO. Considerando a autorização constante no processo SEI nº 23.0.000024462-7; Considerando a participação deste Magistrado no V Núcleo de Justiça 4.0 (Portaria Conjunta Nº 12/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, SEI nº 23.0.000078518-0); Considerando que o art. 3º, § 7º, do Provimento Conjunto Nº 37/2021 do TJPI (redação dada pelo Provimento Conjunto Nº 90/2023 do TJPI), autoriza o Magistrado propor às partes a realização de atos processuais isolados de forma digital, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor do Provimento: Estabeleço que a participação no ato será preferencialmente de forma digital (virtual), na forma do Juízo 100% Digital, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, devendo o(s) interessado(s) acessar(em) o link anexo, na data e horário supracitados. CITE-SE a parte requerida para comparecer ao ato designado, bem como contestar a ação, a teor do art. 335, I, do CPC, sendo o caso, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Na ocasião, deve apresentar todas as questões de fato e de direito com as quais impugna os pedidos do autor. Ficam de já advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Intime-se a parte autora. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021211561297300000066075216 carne da compra do guardaroupa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021211561368600000066075222 carteira de trabalho DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021211561394500000066075223 comprovante de endereço Documentos 25021211561417700000066075225 Declaração de hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021211561439800000066075226 Procuração Procuração 25021211561465800000066075230 RG Jose Pereira Documentos 25021211561514400000066075884 Certidão Certidão 25021214083674900000066087852 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021214231834300000066090633 Intimação Intimação 25021214231834300000066090633 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25021408544708600000066209813 CARNÊ JOSÉ PEREIRA 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021408544714300000066210734 comprovante de endereço atualizado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021408544720300000066210752 Sistema Sistema 25030316065777500000067064441 RIBEIRO GONçALVES-PI, 29 de maio de 2025. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves

30/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (realizada)

Expedição de documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(31)