Procedimento Comum Cível 0801093-82.2021.8.18.0088 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801093-82.2021.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS FRANCISCA DE PAULA REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: MARIA DOS REMEDIOS FRANCISCA DE PAULA Endereço: Av. Rua Dez, S/N, Zona Rural, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., R Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801093-82.2021.8.18.0088 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença. Parte exequente apresentou manifestação requerendo o cumprimento da sentença. Parte executada apresentou manifestação e informou os valores devidos. Parte exequente requereu expedição de alvará. É o relatório. Decido. Reza o art.924, inc. II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; O art. 526, do CPC, informa ainda que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Consta nos autos, comprovante segundo o qual o devedor depositou judicialmente o valor que entendia devido e a parte autora não se opôs, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc. II e art. 526, § 3º, ambos do CPC. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará físico à parte autora, conforme guia de depósito judicial e percentual dos honorários sucumbenciais (no importe de 12%) e contratuais (no importe de 30%) em separado. Existindo valores a serem restituídos ao executado, proceda-se com a expedição do respectivo alvará. Saliento que nos termos do artigo 108, §9º do Código de Normas do TJPI, o alvará não será encaminhado para a instituição bancária, tendo em vista não se tratar de imposição legal, mas, questão de organização administrativa. Destaco ainda, que o Ofício Circular 85/2020 sugeria tal transferência apenas durante a pandemia do COVID-19. CABEM, PORTANTO, ÀS PARTES E/OU ADVOGADOS, PROCEDEREM À RETIRADA DO ALVARÁ para o devido recebimento junto à agência bancária. Destaco que o Kit necessário para saque do alvará será produzido pela secretaria deste Juízo. O advogado da exequente deverá proceder com a intimação da expedição do alvará à parte autora. Saliento que, os honorários contratuais somados aos sucumbenciais do advogado da exequente devem estar em conformidade com o artigo 38 do Código de Ética da OAB, o qual determina que os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente. Diante da inexistência de controvérsia em relação aos valores depositados, a presente sentença transita em julgado conforme data de assinatura, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários, mormente a cobrança de eventuais custas judiciais. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082714333145000000018456150 03- BRADESCO Petição (outras) 21082714333163700000018456151 01- PROCURAÇÃO MARIA DOS REMEDIOS Procuração 21082714333215300000018456152 02- DOC. PESSOAIS E COM. DE RESIDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21082714333265300000018456153 03- EXTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21082714333324700000018456154 Certidão Certidão 21091814394840100000019020055 Certidão Certidão 21091814395779800000019020056 Manifestação Manifestação 21092121011366800000019110348 protocolo-carol-habilitacao-2162126_1 Petição (outras) 21092121011400000000019110353 procuracao-bradesco-1_2 Documentos 21092121011449700000019110356 do-pg-0023_3 Documentos 21092121011542200000019110359 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documentos 21092121011605500000019110364 Despacho Despacho 21101016482570700000019305154 Manifestação 21102112173242400000019985510 681-700 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21102112173259500000019985511 CJAA - Petição de Juntada de Sub - Capitão de Campos Petição (outras) 21102112173300400000019985512 Intimação Intimação 21101016482570700000019305154 Petição Petição (outras) 22030416492189500000023461486 Pedido de Reconsideração - Juízo de Capitão de Campos - PI Petição (outras) 22030416492212900000023461487 Certidão Certidão 22071417064863200000027861194 Despacho Despacho 22071821474337900000027891886 Citação Citação 22071916363377400000028008629 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22080917123602100000028758506 contestacao-696206-1658891323_1 CONTESTAÇÃO 22080917123619500000028758507 Intimação Intimação 23020817212064800000034596256 Manifestação Manifestação 23031511382769900000035891299 Decisão Decisão 23040310325107500000036670803 Petição Petição (outras) 23041216293529100000037103552 peticao-maria-dos-remedios-francisca-de-paula_1 Petição (outras) 23041216293536500000037103555 Manifestação Manifestação 23050516240871600000038052847 Certidão Certidão 23092608425827200000044217777 Sistema Sistema 23092608433568300000044217780 Petição Petição (outras) 23112118385620700000046615055 dossie-cliente-1700517752-1700602595 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23112118385626100000046615056 retificar-contestacao-6795802-1700532686-1700602597 Petição (outras) 23112118385633900000046615057 Sentença Sentença 23112713244205800000046092551 Petição Petição (outras) 23113020563372100000047057457 dossie-cliente-1701257905-1701388446 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23113020563390900000047057458 retificar-contestacao-6848635-1701270038-1701388447 Petição (outras) 23113020563394400000047057459 Petição Petição (outras) 23121812350174900000047747894 2100656936-apelacao-maria-dos-remedios-francisca-de-paula_1 Petição (outras) 23121812350179100000047747899 maria-dos-remedios-francisca-de-paula-0801093-8220218180088-1702301989_2 Documentos 23121812350182700000047747902 dossie-cliente-1700517752_3 Documentos 23121812350190700000047747904 2100656936-203532_4 Documentos 23121812350195100000047747907 Manifestação Manifestação 23122014032190600000047846723 Intimação Intimação 24011214444135000000048248070 Manifestação Manifestação 24011610200104900000048341202 CERTIDÃO CERTIDÃO 24040912430093100000052182164 Certidão Certidão 24040912433035600000052182167 Sistema Sistema 24040912434451300000052182168 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24040923150700000000078722327 Petição Petição (outras) 24050816271600000000078722328 peticao-maria-dos-remedios-francisca-de-paula_1715168588 Petição (outras) 24050816271600000000078722329 contrato-1715092817_1715168587 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24050816271600000000078722330 Decisão Decisão 24051010190100000000078722331 Petição Petição (outras) 24051012504800000000078722332 2100656936-protocolo-cumprimento-de-obrigacao-de-fazerrc_1715284851 Petição (outras) 24051012504800000000078722333 Sistema Sistema 24051413082300000000078722484 Manifestação Manifestação 24051508475100000000078722485 Despacho Despacho 24061211485500000000078722486 Sistema Sistema 24061718552700000000078722487 Parecer do MP Parecer do MP 24062511130800000000078722488 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24092510062200000000078722489 Manifestação Manifestação 24092511553500000000078722490 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24092609564400000000078722491 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24092609564500000000078722492 Manifestação Manifestação 24092610214100000000078722493 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24101117572400000000078722494 Ementa Ementa 24102410315000000000078722495 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24102410315000000000078722496 Relatório Relatório 24102410315000000000078722497 Voto do Magistrado Voto 24102410315000000000078722498 Ementa Ementa 24102410315000000000078722499 Sistema Sistema 24102410572300000000078722500 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Manifestação 24102414560700000000078722501 Despacho Despacho 24112111265500000000078722502 Sistema Sistema 24112618555500000000078722503 Petição Petição (outras) 24120310341900000000078722504 contrarrazoes-ed-procedente-omissao-maj-honorario-impossibilidade-de-reforma-maria-dos-remedios-fran Petição (outras) 24120310341900000000078722505 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25031212390900000000078722506 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 25031314235400000000078722507 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25031314235400000000078722508 Manifestação Manifestação 25031411330300000000078722509 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25032812162800000000078722510 Ementa Ementa 25040308420100000000078722511 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25040308420100000000078722512 Relatório Relatório 25040308420100000000078722513 Voto do Magistrado Voto 25040308420100000000078722514 Ementa Ementa 25040308420100000000078722515 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Manifestação 25040715284500000000078722516 Despacho Despacho 25051208385700000000078722517 Petição Petição (outras) 25061216333400000000078722518 2100656936-protocolo-contrarrazoes-maria-dos-remedios-francisca-de-paula_1 Petição (outras) 25061216333400000000078722519 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25072911291100000000078722520 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25073009220600000000078722521 Manifestação Manifestação 25073010334600000000078722522 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25081816561200000000078722523 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25091615240300000000078722524 Relatório Relatório 25091615240300000000078722525 Voto do Magistrado Voto 25091615240300000000078722526 Ementa Ementa 25091615240300000000078722527 Manifestação Manifestação 25092310440200000000078722528 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25101512543500000000078722529 Petição (outras) Petição (outras) 25111211174498000000080183100 planilha-de-calculo-2-gcpj-1761841312_1 Outros Documentos 25111211174502400000080183103 comprovante-maria-dos-remedios-francisca-de-paula-2_2 Petição (outras) 25111211174506800000080183105 protocolo-cumprimento-geral-condenacao-6670964_3 Outros Documentos 25111211174510300000080183108 procuracao-bradesco-1_4 Outros Documentos 25111211174513800000080183110 do-pg-0023_5 Outros Documentos 25111211174524200000080183114 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_6 Outros Documentos 25111211174529200000080183125 Intimação Intimação 25111913491863700000080608417 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25112813330411500000081078214 CJAA_-_Manifestacao_de_Honorarios - ASSINADA OFICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112813330426700000081078232 MARIA DOS REMEDIOS-ctt DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112813330440800000081078648 Sistema Sistema 25112814322034500000081084440 -PI, 28 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARIA DOS REMEDIOS FRANCISCA DE PAULA Advogado(s) do reclamante: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RYCHARDSON MENESES PIMENTEL, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. NECESSIDADE DE EXPRESSA FIXAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA SANAR OMISSÃO E MODIFICAR DISPOSITIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que teria omitido pronunciamento sobre majoração dos honorários advocatícios recursais. O embargante requer correção da omissão para reconhecimento de aumento da verba honorária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia reside em saber se houve omissão no acórdão quanto à fixação dos honorários advocatícios recursais, especialmente se é cabível a majoração conforme o art. 85, §11, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não podendo substituir o julgamento nem alterar os fundamentos da decisão (art. 1.022 do CPC). 4. O acórdão embargado fixou os honorários advocatícios recursais no patamar mínimo de 10%, sem qualquer majoração, apesar do desprovimento total do recurso do banco apelante. 5. A majoração dos honorários prevista no §11 do art. 85 do CPC exige manifestação expressa e avaliação do trabalho adicional na instância recursal, o que não ocorreu no caso. 6. Há omissão no dispositivo quanto à condenação em custas e despesas recursais e à fixação expressa dos honorários recursais em percentual adequado, o que justifica o acolhimento dos aclaratórios para sanar tal vício. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada e modificar o dispositivo do acórdão, passando a constar que o banco apelante é condenado nas custas, despesas e honorários advocatícios recursais, fixados em 12% sobre o valor da condenação. ACORDÃO Acordam os componentes do(a) 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS, FERNANDO LOPES E SILVA NETO e AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO. Ausência justificada: Desa. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 18 de agosto de 2025. RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (RELATOR): Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL propostos por MARIA DOS REMEDIOS FRANCISCA DE PAULA insurgindo-se contra o acórdão que julgou o recurso nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA ajuizada em face de BANCO BRADESCO S.A.. Em recurso, sustenta a embargante que o acórdão é omisso quanto ao quesito de majoração dos honorários advocatícios. Dessa forma, entende que se aplica ao caso a disposição do art. 85, §11, CPC, devendo ser majorado os honorários em sede recursal. Assim, requer o provimento do recurso, a fim de que a embargada seja condenada em honorários advocatícios majorados, com fundamento no art. 85, §11 do CPC/15. Em contrarrazões, o banco apelado requer o não acolhimento dos embargos. É a síntese do necessário. VOTO O SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS (Relator): I – EXAME DO MÉRITO RECURSAL Embargos de declaração tempestivos. Requer o embargante que seja corrigido o acórdão por omissão existente quanto à majoração dos honorários advocatícios em sede recursal. Pois bem. O cerne do presente recurso consiste em examinar se há vício no referenciado julgamento a justificar o manejo do presente recurso de embargos de declaração. O art. 1.022 do CPC é claro ao dispor que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e c) corrigir erro material. Referido recurso não tem a finalidade de substituir o acórdão embargado, tampouco de corrigir os fundamentos da decisão. Considerando isso, consigno que, de fato, há omissão na decisão embargada. Assim, passível a correção do referido vício por meio dos aclaratórios. De fato, uma análise detida da decisão embargada revela que, ao contrário do que se poderia inferir, não houve acréscimo à verba honorária originalmente fixada, pois os honorários foram fixados em seu patamar mínimo de 10%, apesar de ter ocorrido desprovimento total do recurso interposto pelo banco. A fundamentação para uma eventual majoração, nos termos do § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil, exige que o tribunal, ao julgar o recurso, fixe honorários sucumbenciais recursais, levando em conta o trabalho adicional realizado pelo advogado em grau recursal. Entretanto, no caso em tela, verifica-se que tal pressuposto não se concretizou. A decisão proferida não contemplou qualquer arbitramento suplementar de honorários, limitando-se a fixar em percentual mínimo. Dessa forma, os embargos de declaração merecem acolhimento para o fim de sanar a omissão ou aclarar o ponto, reconhecendo-se expressamente que não houve majoração dos honorários advocatícios recursais, preservando-se, assim, a clareza e a integridade da prestação jurisdicional. Desse modo, compete determinar a correção para a finalidade de que, também, passe a constar no dispositivo: “condeno o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem assim em honorários advocatícios recursais, fixando-os, no todo, em 12% sobre o valor da condenação”. II – CONCLUSÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0801093-82.2021.8.18.0088 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar o vício e modificar o dispositivo da decisão, também, fazendo constar que: “condeno o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem assim em honorários advocatícios recursais, fixando-os, no todo, em 12% sobre o valor da condenação”. É como voto. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara Especializada Cível ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 3ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil No dia 08/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo.(a). Sr.(a). Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO e FERNANDO LOPES E SILVA NETO. Presentes, ainda, os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO e JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, os quais integraram o julgamento dos feitos que demandaram quórum ampliado, nos termos do art. 942, CPC/15. Ausência justificada da Exma. Sra. Des. LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNES, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802312-59.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: PEDRINA BATISTA MARTINS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801180-73.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ODETE DA SILVA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0809061-35.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOVINA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0805162-61.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (APELANTE) Polo passivo: LUIZ CANDIDO DE SOUSA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0848221-05.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALICE DE SOUSA SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação da instituição financeira. Ademais, voto pelo conhecimento e parcial provimento do recurso da parte autora, para o fim de: a) majorar a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Outrossim, condeno o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem como em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 12% sobre o valor da condenação.". Ordem: 6 Processo nº 0801070-66.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE GALDINO NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801281-07.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MANOEL GONCALVES DA COSTA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800828-62.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS MILAGRES CRUZ COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0804029-48.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE DEUS MARQUES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0812422-66.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS LOPES DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO de ambos os recursos para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível interposta pelo BANCO PAN S.A. e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Adesivo interposto por LUIS LOPES DOS SANTOS, para o fim exclusivo de majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e correção monetária a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ), mantendo a sentença vergastada em seus demais termos. Em razão da sucumbência recursal do banco apelante, majoro os honorários advocatícios a seu cargo de 10% para 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.". Ordem: 12 Processo nº 0800652-29.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0850113-46.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DALVA PIMENTEL DE MORAIS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0856065-06.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0804573-84.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIA MARIA DE JESUS BORGES (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800758-31.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO ESPIRITO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0822734-96.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE NEVES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0814564-38.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença monocrática apenas para majorar a condenação do banco a título de danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigindo, ex officio, apenas os parâmetros de atualização da condenação consoante fundamentação supra.". Ordem: 22 Processo nº 0803563-19.2021.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO NETO DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0801380-72.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GONCALO VALMI EVANGELISTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800079-17.2024.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801676-96.2023.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0804714-88.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA TEIXEIRA SANTIAGO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0844297-49.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CREUZA GOMES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800422-02.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO RIBEIRO ALVES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais); e condenando o banco apelado nas custas e despesas recursais, bem assim em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 5% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 30 Processo nº 0800998-10.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0804215-86.2022.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0802220-23.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801253-35.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS REIS SANTIAGO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0802400-96.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JULIO BERNARDINO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0804098-02.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LUIS DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801581-57.2021.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA VASCONCELOS DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0800676-13.2023.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA LEAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0801715-28.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ALVES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0801019-75.2024.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ DA COSTA MOTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0824901-91.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: CONDOMINIO AGENDA RESIDENCE (APELANTE) Polo passivo: EDINALVA GUIMARAES DE FREITAS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802444-58.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0807139-11.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0807009-21.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA EDILEUZA ALMEIDA DE MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0765337-77.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: ANA MARIA COELHO FERNANDES DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0759456-22.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ELIANE GOMES FERREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0000014-34.2003.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: JOSE SALES DA COSTA JUNIOR (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0800790-24.2021.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JANAINA NUNES DA SILVA SANTANA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0804041-18.2023.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CRUZ ALVES LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0851822-19.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) Polo passivo: AMANSO VIEIRA DOS SANTOS (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0754124-40.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AMANDA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0806995-37.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCIA ANDREIA SANTOS MORBACH FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0800944-32.2022.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0802080-21.2021.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MANOEL CARDOSO DE MACEDO (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800835-63.2019.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL DOMINGOS DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0800968-79.2022.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRINA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0752262-34.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS LACERDA LEITE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800403-17.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDENOR MANOEL DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800580-32.2022.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO DE LOURDES SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0800389-69.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA LOPES LEAL BORGES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, e DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença monocrática apenas para majorar a condenação do banco a título de danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigindo, ex officio, apenas os parâmetros de atualização da condenação consoante fundamentação supra.". Ordem: 61 Processo nº 0802153-44.2024.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZA RODRIGUES DE SOUSA FEITOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0805403-06.2024.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GUI DE BORGONHA PIRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0805774-31.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELZA BORGES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento da apelação da instituição financeira, a fim de determinar a compensação do valor repassado à autora (ID 24374419, fl. 32), o qual deverá ser corrigido pelo índice da IPCA a partir da sua disponibilização ao consumidor. Ademais, voto pelo conhecimento e parcial provimento do recurso da parte autora, para o fim de: condenar o banco apelado na RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, quanto aos valores descontados do benefício previdenciário do apelante, os quais deverão ser acrescidos de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados a partir da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada desconto indevidamente efetuado (Súmula 43 do STJ); b) majorar a INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC); com correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).". Ordem: 65 Processo nº 0800248-65.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0801560-81.2021.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVA MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0801222-52.2022.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FLORISMAR MARREIROS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0846467-91.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE FREIRE DE FREITAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0802135-62.2020.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS SOUSA PARENTE (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0800367-59.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIOCLECINA ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0803858-95.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDIVINO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0800098-40.2022.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ALZIRA ALVES MOREIRA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0801135-07.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LURDES ALVES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 75 Processo nº 0800030-68.2019.8.18.0063 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDA NONATA ALVES OLIVEIRA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0804176-10.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ADELINO GONCALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 77 Processo nº 0811887-35.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALDA DE FREITAS FERNANDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0803709-26.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA MINERVINO DE ASSIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo banco e pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 79 Processo nº 0800725-31.2021.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PASTORA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801872-10.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENILDE BISPO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: CETELÉM S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0803257-77.2021.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA MACEDO DA SILVA PEREIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800729-41.2023.8.18.0056 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NELI DE SOUZA BEZERRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800941-81.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ELIZETE RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0803813-04.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA CARVALHO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0801556-13.2022.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDEMAR GONCALVES DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0801996-06.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800750-59.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO LUIZ RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0802733-58.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DA SILVA SANTOS (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 89 Processo nº 0801205-24.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SILVERIA ALVES DE FRANCA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0767681-31.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EMILIO MATIAS MAIA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0800596-41.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLAUDIONOR NUNES DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0800968-04.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOLINA DE SOUSA PINTO (APELANTE) Polo passivo: Banco Cetelem (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0801714-90.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: JOAO BATISTA PEREIRA ALVES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos, para, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao apelo adesivo do autor, somente para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo os demais termos da sentença de origem.". Ordem: 94 Processo nº 0800861-43.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JURANDIR BRITO MAIA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora, majorando-se o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais); voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pelo Banco para determinar a devolução dos valores porventura transferidos pelo banco à parte autora em decorrência do contrato, mediante compensação, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 95 Processo nº 0801965-25.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0803000-40.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0802397-15.2022.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0802033-78.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA PEREIRA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0814793-32.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DOURADO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO PAN S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para: a) declarar a nulidade da relação jurídica contratual celebrada entre as partes; b) condenar o Banco Pan S.A a restituir em dobro os valores indevidamente descontados dos proventos da Apelante; c) condenar o Ban Pan ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. Majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados, condenando o Banco Pan S.A em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 12% (doze por cento) do valor da condenação, em atenção aos art. 85, §§2º e 11 do Código de Processo Civil.". Ordem: 100 Processo nº 0805373-64.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUSIA DE SOUZA MENDES FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0802148-25.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA FERREIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Voto pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO da apelação do requerido, e pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO da apelação do requerente, elevando os danos morais para o montante de R$ 3.000,00. O montante da indenização será acrescido de juros legais pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 c/c art. 389, parágrafo único, do CC), contados da data da citação (art. 405 do CC), bem como de correção monetária, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), contada a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Por fim, custas e despesas processuais pelo requerido. Pelo total desprovimento do apelo do requerido, majoro os honorários advocatícios devidos ao patrono do autor, de 10% (dez por cento) para 20% (vinte por cento) do valor da condenação.". Ordem: 102 Processo nº 0800925-53.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FERREIRA DE MIRANDA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para DAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BRADESCO S/A, a fim de julgar integralmente improcedentes os pedidos iniciais, ficando PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA. Por fim, inverto o ônus sucumbencial e condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).". Ordem: 103 Processo nº 0800381-39.2022.8.18.0062 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ALDENORA JOSEFA DA CONCEICAO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0804067-20.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: VITURINO PEREIRA DE ARAUJO FILHO (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos de ambos os litigantes para NEGAR PROVIMENTO à APELAÇÃO DO BANCO BRADESCO S.A e DAR PARCIAL PROVIMENTO à APELAÇÃO DA PARTE AUTORA e, por consequência, reformar parcialmente a sentença para condenar o banco ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e para reconhecer que a restituição seja de forma dobrada. Majoro os honorários advocatícios, em sede recursal, para 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11º, do CPC, devendo o pagamento ser efetuado pelo Banco Bradesco S.A.". Ordem: 105 Processo nº 0800628-02.2023.8.18.0089 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: DIVA RODRIGUES NUNES (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0823250-19.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DA SILVA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Conheço dos recursos de ambos os litigantes para DAR PROVIMENTO à APELAÇÃO, a fim de reformar a sentença para julgar integralmente improcedentes os pedidos autorais. Por fim, inverto o ônus sucumbencial e condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários no percentual de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).". Ordem: 107 Processo nº 0801894-86.2023.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO RODRIGUES DE MAGALHAES (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0800145-41.2022.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento da apelação interposta pelo Banco; e voto pelo conhecimento e provimento parcial da apelação interposta pela parte autora para determinar a devolução em dobro dos valores a serem restituídos, mantendo-se os demais dispositivos da sentença.". Ordem: 109 Processo nº 0853802-98.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDMUNDO RODRIGUES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0801186-09.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA COSTA FEITOSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0802965-23.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GONCALA PEREIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0801271-46.2022.8.18.0104 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDECI DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0801980-79.2023.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSENY MARQUES DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0800171-11.2019.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE MIRANDA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0753760-05.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JUAREZ SILVA DA CONCEICAO (AGRAVANTE) Polo passivo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0802261-91.2021.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NATALIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento parcial da presente apelação, excluindo-se da sentença a condenação por litigância de má-fé e a condenação fixada, mantendo-se os demais dispositivos.". Ordem: 117 Processo nº 0800970-84.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCELA MENDES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0800355-21.2019.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NICANOR DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pela parte autora, fixando-se o valor a título de danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), e condenando o banco apelante nas custas e despesas recursais, bem assim em honorários advocatícios recursais, que estabeleço em 5% sobre o valor da condenação, a serem acrescidos aos honorários arbitrados em primeiro grau de jurisdição.". Ordem: 119 Processo nº 0804388-02.2021.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ADELAIDE TEIXEIRA BARROSO (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0801513-92.2020.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: EDMILSON COSTA E SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0800594-48.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PAULO DA SILVA MOREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0801426-73.2020.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DA CONCEICAO SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, conheço dos recursos, para, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao apelo da autora, somente para majorar a indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo os demais termos da sentença de origem.". Ordem: 123 Processo nº 0801264-42.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: AGENOR BERNARDINO DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0751683-86.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: IRINEU ANTONIO DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0801139-63.2022.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: QUIRINO BISPO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0805073-43.2023.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ARISTEU ALVES DOS SANTOS CUNHA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO PARCIALMENTE dos presentes Embargos de Declaração para, e nessa extensão, DOU-LHES PROVIMENTO, sanando a omissão para assentar que pretensão de fundo da autora/apelante não se encontra prescrita, contudo, eventual restituição de valores indevidamente descontados deverá abranger apenas as parcelas referentes aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da demanda.". Ordem: 127 Processo nº 0800237-09.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OSMAR LOPES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0803893-20.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIPLAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0803757-92.2023.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: COESA - CORPO DE OBRAS, ELETRIFICACOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0801728-61.2023.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DIMAS LUIS DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Terceiros: AGÊNCIA DO INSS PICOS (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0816301-81.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GILDETE PEREIRA DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 132 Processo nº 0805723-22.2022.8.18.0065 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Ante o exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sanando a omissão quanto à prescrição parcial, para consignar que a devolução do indébito não engloba as parcelas que precedem o quinquênio anterior ao manejo da demanda e para declarar também a nulidade do contrato número 708559081.". Ordem: 133 Processo nº 0805842-15.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA JOSE DA SILVA FEITOSA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO e ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, integrando o acórdão, tão somente, para determinar a compensação do valor disponibilizado no importe de R$ 4.865,43 (quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Determino ainda a retificação do polo passivo, a fim de que a constar no polo ativo da lide, exclusivamente, o BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., em substituição ao Cetelem, em virtude de sua incorporação, conforme ID 25208870.". Ordem: 134 Processo nº 0804838-44.2021.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0801141-69.2024.8.18.0077 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GAIOSO MOTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0851497-44.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WASHINTON LUIZ CAMPOS PINTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0800126-85.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARILENE MARQUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0801690-62.2022.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA APARECIDA DE MORAIS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0800094-55.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ERENICE GARCIA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 140 Processo nº 0800726-31.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVILAZIO ALVES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0801857-94.2023.8.18.0089 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANANIAS PAULINO DA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: SABEMI SEGURADORA SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, na forma do voto do Relator: "ANTE O EXPOSTO, anulo de ofício a sentença recorrida e determino o retorno dos autos ao primeiro grau, para que seja reaberta a fase instrutória do feito (perícia grafotécnica), julgando prejudicados os recursos interpostos.". Ordem: 142 Processo nº 0802638-58.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO CARDOSO DE MIRANDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0801093-82.2021.8.18.0088 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS FRANCISCA DE PAULA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0756250-97.2024.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: JALIEL NUNES FEITOSA (EMBARGADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0752485-84.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOAO ANTAO DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 146 Processo nº 0760366-83.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (AGRAVANTE) Polo passivo: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0802472-17.2021.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 148 Processo nº 0802934-74.2023.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BOAVENTURA CLARO LOPES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0804694-24.2022.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE VASCONCELOS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 150 Processo nº 0802060-91.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO FELIX DE ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 151 Processo nº 0803934-24.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 152 Processo nº 0830545-10.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ELIEIDE OLIVEIRA DE AZEVEDO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0800294-82.2024.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA FRANCISCA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0801616-98.2022.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGOS LOPES DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0800268-84.2024.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSALDINA MOURA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0800074-23.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ZENAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0800657-81.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA ARAUJO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0802874-33.2023.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALFEU JOSE DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0801340-43.2023.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DE JESUS RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0849737-60.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES TORRES (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 161 Processo nº 0800835-54.2024.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DE SALES SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 162 Processo nº 0800851-51.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE LIMA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0800346-60.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0800967-23.2023.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0812628-75.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA PAULA DE OLIVEIRA DIAS (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0800577-26.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DENIS PATRICIO MELO BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0800286-11.2020.8.18.0084 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA ALVES DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0804538-90.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LINDALVA RODRIGUES OLIVEIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: MAPFRE VIDA S/A (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0800333-61.2024.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DE FATIMA MARIA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0803520-86.2022.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MOREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0800603-87.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EUGENIA DE FRANCA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0805793-69.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OTILIA VIEIRA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto divergente.. Ordem: 173 Processo nº 0801831-27.2020.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0803864-82.2022.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: JOAQUIM LOPES DE AZEVEDO (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 10 Processo nº 0822930-66.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADELINO GOMES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 17 Processo nº 0800644-30.2023.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE OLONCO DE HOLANDA (APELANTE) e outros Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 18 Processo nº 0800310-77.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO HONORIO ALBINO DE OLIVEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 21 Processo nº 0805680-66.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA INES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 26 Processo nº 0801568-74.2024.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 41 Processo nº 0804495-42.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS REIS DA SILVA NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 63 Processo nº 0803209-43.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO CARDOSO ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 68 Processo nº 0800159-31.2022.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA NILCE MACHADO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. 18 de agosto de 2025. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão

19/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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