Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS
INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS Endereço: LOCALIDADE GAMA, ZONA RURAL, COCAL DE TELHA - PI - CEP: 64278-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: Rua Angélica, 1579, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-532 SENTENÇA O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800169-13.2017.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária]
Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que a exequente requer o pagamento da condenação imposta em Sentença, tendo apresentado os cálculos do valor que entende devido e renunciado ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido. (art. 17, § 1º, da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001). Devidamente intimado, o executado não se opôs aos cálculos apresentados pelo exequente, mantendo-se inerte mesmo devidamente intimado. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de ID 79180509, nos termos do art. 910, § 1º, do CPC expeça-se RPV em favor do exequente, bem como de seu patrono, observado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, conforme a resolução n° 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Após, proceda-se a intimação das partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do ofício de requisição, nos termos do art. 2º, IV, a, da Resolução 198/2020. Decorrido 10 dias sem impugnação, encaminhe-se a requisição à entidade devedora citada para a causa, que terá o prazo de sessenta dias para providenciar a disponibilização dos recursos necessários ao pagamento. Intimações e expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17081123134603000000000276655 INICIAL Petição Inicial 17081122371189500000000276656 PROCURAÇÃO Procuração 17081122381831500000000276657 01 ATESTADO e LAUDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17081122390105700000000276658 02 BOLETIM BIANCA VERSO Documentos 17081122395506000000000276659 03 BOLETIM BIANCA Documentos 17081122401924600000000276660 04 BOLETIM ERINALDO VERSO Documentos 17081122405140400000000276661 05 BOLETIM ERINALDO Documentos 17081122411171100000000276662 06 BOLETIM FRANCINALDA VERSO Documentos 17081122414503500000000276663 07 BOLETIM FRANCINALDA Documentos 17081122422498700000000276664 08 BOLETIM LUCAS VERSO Documentos 17081122430257800000000276665 09 BOLETIM LUCAS Documentos 17081122432966800000000276666 10 CERTIDÃO BIANCA Documentos 17081122441543500000000276667 11 CERTIDÃO CASAMENTO DO PAI Documentos 17081122450016800000000276668 12 CERTIDÃO DE NASCIMENTO Documentos 17081122454680800000000276669 13 CERTIDÃO ELEITORAL I Documentos 17081122462389300000000276670 14 CERTIDÃO ELEITORAL II DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17081122473855900000000276671 15 CERTIDÃO LUCAS Documentos 17081122482964300000000276672 16 COMPROV. ENDEREÇO Documentos 17081122491585600000000276673 17 COMUNIC. DE DECISÃO I Documentos 17081122494657100000000276674 18 COMUNIC. DE DECISÃO II Documentos 17081122534000400000000276675 19 CONTRATO DE PARCERIA RURAL Documentos 17081122541913800000000276676 20 CPF, RG e CTPS Documentos 17081122545049500000000276677 continuação Petição (outras) 17081123413247000000000276697 21 DECLARAÇÃO ATIVIDADE FL.1 Documentos 17081123291110000000000276698 22 DECLARAÇÃO ATIVIDADE FL.2 Documentos 17081123293852600000000276699 23 DECLARAÇÃO ATIVIDADE FL.3 Documentos 17081123300709700000000276700 24 DECLARAÇÃO HIPO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17081123313893800000000276702 25 RECEITUARIO Documentos 17081123310693700000000276701 26 DECLARAÇÃO MÉDICA Documentos 17081123320713200000000276703 27 FICHA DA EMERGENCIA Documentos 17081123324082700000000276704 28 FICHA IDENT. STR COMPANHEIRA VERSO Documentos 17081123330701800000000276706 29 FICHA IDENT. STR COMPANHEIRA Documentos 17081123351082600000000276709 30 FICHA IDENT. STR VERSO Documentos 17081123340898400000000276707 31 FICHA IDENT. STR Documentos 17081123344059500000000276708 32 IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE VERSO Comprovante 17081123354522300000000276710 33 IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE Documentos 17081123362616400000000276711 34 LAUDO PARA BPA Documentos 17081123370942900000000276712 35 REGUL. DE CONSULTAS Documentos 17081123374623300000000276714 36 REQ. DE BENEFÍCIO I Documentos 17081123380841900000000276715 37 REQ. DE BENEFÍCIO II Documentos 17081123394337000000000276716 38 REQ. DE EXAMES Documentos 17081123395907700000000276717 39 SOLIC. DE VAGA TRANSF. Documentos 17081123404348400000000276718 Decisão Decisão 17102413414792100000000464341 Citação Citação 17102413414792100000000464341 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 18052812025907000000002369684 pesq DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18052812025911100000002369695 Petição Petição (outras) 18061821400335300000002759158 REPLICA F. MARQUES Petição (outras) 18061821400339600000002759230 Certidão Certidão 18082310363400300000003101523 Despacho Despacho 19020415271766800000003998634 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19020811093346900000004092533 Intimação Intimação 19020811093346900000004092533 Petição Petição (outras) 19021911142301900000004166287 QUESITOS - AUX. DOENÇA-INSS-novo.pdf-1 Petição (outras) 19021911142308900000004166288 Certidão Certidão 19022711165938900000004232037 Despacho Despacho 19070916470912000000005356240 Petição Petição (outras) 19071611493300900000005422704 QUESITOS Documentos 19071611493314700000005423195 Certidão Certidão 19071814013008500000005452288 Despacho Despacho 19080614243016900000005627280 Certidão Certidão 19103013495491200000006644428 Oficio Solicitanto Perito Ofício 19103013495504900000006644938 Certidão Certidão 20040311071893500000008701302 Certidão Certidão 20052810072985600000009468654 Certidão Certidão 20121112081729200000012974069 certo-curriculo medico ortopedista DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20121112081739400000012974071 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121112101173700000012974080 Intimação Intimação 20121112101173700000012974080 Petição Petição (outras) 20121510485778900000013029387 Petição Petição (outras) 20122115460441100000013138853 PETIÇÃO Petição (outras) 20122115460453300000013138883 QUESITOS Documentos 20122115460469000000013139145 Certidão Certidão 21041611380257400000015174066 Certidão Certidão 21052811060396200000016156811 Certidão Certidão 21070806101283200000017141684 Certidão Certidão 21081920505076100000018241367 Oficio - Requerendo agendamento Perícia Ortopedica - INSS Ofício 21081920505093300000018241369 Certidão Certidão 21082611105714300000018408629 ofício 38447-2021 AVISO DE RECEBIMENTO 21082611105730000000018408632 Certidão Certidão 21102015504942100000019952394 Oficio resposta Prefeitura - pericia médica ortopedia Ofício 21102015504966200000019952395 Certidão Certidão 21102015522094300000019952401 Decisão Decisão 21111718351472300000020768165 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112321150570200000021004057 Decisão (17)_merged DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21112321150588800000021004059 Intimação Intimação 21112321150570200000021004057 Petição Petição (outras) 21121315014391700000021555139 Petição Petição (outras) 21121315014392900000021555140 Manifestação Manifestação 21121321521361100000021566960 MANIFESTAÇÃO SOBRE PERÍCIA Manifestação 21121321521383300000021566961 Petição Petição (outras) 21122722310947300000021783809 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22012721123786900000022050896 MANIFESTAÇÃO SOBRE L. PERICIAL MANIFESTAÇÃO 22012721123806800000022050901 Despacho Despacho 22042619102065000000024836505 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22051123484884000000025648697 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22051123505799100000025648699 Certidão Certidão 22072811101294500000028309954 Certidão Certidão 22090512573752400000029696220 REQUISIÇÃO PAGAMENTO PERICIA Certidão 22090512573765800000029696223 Passo a Passo - ok Certidão 22092910070289900000029751800 Despacho Despacho 22092910070420200000029751794 Intimação Intimação 22101314073701200000031053806 Intimação Intimação 22101314285767600000031055208 Intimação Intimação 22101314285780500000031055209 Petição Petição (outras) 22101717031942500000031172563 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22111211554300000000032102145 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22111409412600000000032117442 Certidão Certidão 23020209514790200000034334230 Certidão Certidão 23020210125287600000034336705 Ata da Audiência Ata da Audiência 23020214315275700000034347572 Intimação Intimação 23021312220424700000034758143 Intimação Intimação 23020214315275700000034347572 Petição Petição (outras) 23021511165220900000034871384 QUESITOS UNIFICADOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021511165579700000034871404 Certidão Certidão 23022809100175600000035250426 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23031014075838300000035765948 Sentença Sentença 23050316293936100000035310020 Intimação Intimação 23050815045903400000038126698 Petição Petição (outras) 23050916354786100000038195874 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23051021104842700000038264189 Certidão Certidão 23051511290245700000038410314 08001691320178180088 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23051511290257600000038410319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052512343680000000038903772 Intimação Intimação 23052512343680000000038903772 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23053123091614600000039186875 Petição Petição (outras) 23061111110537100000039533590 EXTRATO DE INFORMAÇÃO DO BENEFÍCIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061111110551900000039533591 DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061111110564500000039533592 CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061111110579100000039533593 Certidão Certidão 23061218373553800000039592140 Sistema Sistema 23061218382225300000039592164 Sentença Sentença 23091118133230600000039930505 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23091510303931000000043770083 Petição Petição (outras) 23100217482765400000044537681 Petição Petição (outras) 23101021161325100000044962974 Petição Petição (outras) 23101021322966200000044962981 Certidão Certidão 23102515504103400000045521633 Sistema Sistema 23102611264515700000045559940 Decisão Decisão 23120610472600000000058347203 Intimação Intimação 24022611064500000000058347204 Sistema Sistema 24022611065100000000058347205 Manifestação Manifestação 24032711050300000000058347206 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 24081408443200000000058347207 CERTIDÃO CERTIDÃO 24082115460600000000058347208 Certidão Certidão 24090915433309600000059240218 Tí tulo Comprovante 24090915433350800000059240225 Certidão Certidão 24090915454336300000059240984 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 24122818484945100000064282549 Certidão Certidão 24122818505545900000064282551 Título - reportPDF Comprovante 24122818505639100000064282552 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 24122818513878900000064282555 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25040710451665500000068814848 1017750-66.2024.4.01.9999 (1) Informação 25040710451694000000068814851 Intimação Intimação 25040710492841500000068814874 Intimação Intimação 25040710492841500000068814874 Sistema Sistema 25040710495842000000068815461 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25041420304198600000069242838 Certidão Certidão 25050613481494000000070146826 Sistema Sistema 25050613485555400000070146832 Despacho Despacho 25070215402128500000071688374 Petição Petição (outras) 25071515485029500000073840188 CÁLCULOS RPV LIQ. DE SENTENÇA Documentos 25071515485065500000073840588 Sistema Sistema 25071608305440500000073862031 Decisão Decisão 25082013163860500000075705531 Intimação Intimação 25082013163860500000075705531 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2921548691 EM 10/09/2025 14:09:39 Petição (outras) 25091014094237600000076862163 Sistema Sistema 25100610495208100000078158004 PETIÇÃO PETIÇÃO 25101617161128100000078817045 ANEXO 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101617161133300000078817046 ANEXO 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25101617161136100000078817047 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102115453637200000079037570 DECLARAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102115453642600000079038167 -PI, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos