Execução de Título Extrajudicial 0806938-48.2025.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM DOS PASSAROS EXECUTADO: PEDRO RODRIGUES BARBOSA NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, passa-se a decidir. Analisando-se os autos, observa-se que a parte autora desistiu de prosseguir com o presente processo. Assim e considerando que as manifestações unilaterais de vontade devem surtir imediatos efeitos processuais, a manifestação pela desistência da ação veiculada pela parte autora deve implicar o encerramento da demanda. Tal deslinde se dá independentemente de manifestação da parte contrária, em virtude da ausência de condenação em honorários de sucumbência no procedimento da Lei n.º 9099/95, tal como orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806938-48.2025.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas nem condenação a pagar honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Campo Maior-PI, datado e assinado eletronicamente.

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:40

Desistência

04/12/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:02

Determinação de Diligência

02/12/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 09:44

Distribuição (sorteio)

01/12/2025, 16:47

Documentos

•05/12/2025, 00:00