Execução Fiscal 0025321-86.2007.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0025321-86.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA APELADO: FORTEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Processo nº 0025321-86.2007.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Provimento Conjunto nº 163/2026 PJPI/TJPI/SECPRE (SEI nº 25.0.000006021-9). Intimem-se as partes. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

23/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 09:37

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:50

Decurso de Prazo

11/12/2025, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: FORTEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 4 de dezembro de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025321-86.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:56

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 08:54

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EXECUTADO: FORTEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da sentença (id 83918619). TERESINA, 6 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025321-86.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

07/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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