Execução de Título Extrajudicial 0821416-10.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GLAYERLANE SOARES SILVA EXECUTADO: M. V. F. L. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821416-10.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual, Contratuais ] Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por GLAYERLANE SOARES SILVA, em face de M. V. F. L. e BRUNA VIEIRA DA SILVA LOPES, todos individualizados na peça de ingresso. Determinou-se a emenda da inicial a fim de que a parte autora comprovasse a sua hipossuficiência financeira sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuidade (ID 74556709). Intimado, a autora se manteve inerte, conforme certidão de ID 55545168. É que basta para compreensão do tema. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO O cerne da questão nesta fase se refere ao pedido de gratuita e ao pagamento das custas iniciais, a considerar os argumentos lançados na inicial. Contudo, apesar de intimada, a parte autora se manteve inerte conforme certidão de ID 81346318, bem assim, não há nos autos elemento que indique a alegada insuficiência de recursos de forma inequívoca, da mesma forma, não juntou nenhuma documentação que comprove sua hipossuficiência. O comando normativo inserto no §2º do art. 99 do CPC estabelece que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Na hipótese em debate, o requerimento de gratuidade da justiça não merece prosperar. É de reforçar que, embora o referido pleito não exija o estado de miséria absoluta do pretendente, o exequente foi intimado para comprovar sua condição de hipossuficiência, mas não se manifestou sobre o tema. Diante do exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, devendo a parte autora ser intimada, via advogado, no prazo de 15 dias, juntar a Guia de Recolhimento da Justiça e o comprovante de recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 12:51

Determinação de Diligência

26/11/2025, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 11:14

Decurso de Prazo

03/06/2025, 06:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 10:18

Emenda à Inicial

25/04/2025, 10:06

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 15:38

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 15:38