Execução de Título Extrajudicial 0802780-82.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0802780-82.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2025, 09:13

Definitivo

08/12/2025, 09:13

Movimentação processual

08/12/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO ALO TERESINA EXECUTADO: CIRO DANTAS AMORIM SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º Juizado especial cível da comarca de teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, Prox. Praça Des. Edgar Nogueira, Cabral, Teresina-PI PROCESSO Nº: 0802780-82.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, que visa cobrar taxas condominiais. Após consulta no sistema PJE, verifico que tramita processo sob o n° 0802487-15.2025.8.18.0176 de competência do 4º Juizado Especial Cível, conforme certidão de id 85826223, figurando as mesmas partes, tendo o mesmo objeto e fundamento. Considerando a existência de outra causa que figuram as mesmas partes, tendo o mesmo objeto e fundamento, fica clara a presença da litispendência, fenômeno previsto no art. 337, §1º, 2º e 3º do CPC. A litispendência ocorrerá sempre que “dois ou mais processos idênticos existirem concomitantemente, caracterizando-se a identidade pela verificação no caso concreto da tríplice identidade – mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido”. Não obstante, havendo essa identidade de processos, deve ser o processo extinto, à luz do art. 485, V, do Código de Processo Civil, podendo ela ser reconhecida, inclusive, de ofício. Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, e assim o faço com fundamento no art. 485, V, do CPC. Dispensada a prévia intimação pessoal das partes, nos moldes do art. 51, §1º, da Lei 9.099, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:52

Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/12/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 23:11

Distribuição (sorteio)

06/11/2025, 15:04

Documentos

•05/12/2025, 00:00