Cumprimento de sentença 0800040-69.2020.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 154.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Vara Única de Pio Ix 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 09:03

Erro ou recusa na comunicação

27/03/2026, 21:09

Erro ou recusa na comunicação

27/03/2026, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:13

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 19:59

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:56

Todas as movimentações(98)

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 09:03

Erro ou recusa na comunicação

27/03/2026, 21:09

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 12:46

Despacho

•27/03/2026, 12:46

Erro ou recusa na comunicação

27/03/2026, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:13

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 19:59

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/09/2025, 01:41

Juntada de Petição de ciência

20/08/2025, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 12:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO THIAGO BEZERRA ANTAOINTERESSADO: PROJETAR IMOVEIS LTDA DESPACHO O pedido de cumprimento de sentença está instruído com demonstrativo do crédito que atende aos requisitos do art. 524 do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800040-69.2020.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, a intimação será realizada ao advogado do devedor, por meio eletrônico ou publicação no Diário da Justiça. Considerando que o devedor não tem advogado constituído (termo de renúncia acostado em id. 78672491), a intimação deverá ser realizada por mandado ou carta com ARMP, conforme o caso, no endereço informado em id. 78673796. Caso haja pagamento integral pelo devedor, conclusos para sentença. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC). Oferecida impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho. Na hipótese de inércia do devedor ou, apresentada impugnação, decorrido o prazo para manifestação do exequente, conclusos para decisão. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de fotografia

12/08/2025, 16:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANTONIO THIAGO BEZERRA ANTAOINTERESSADO: PROJETAR IMOVEIS LTDA DESPACHO O pedido de cumprimento de sentença está instruído com demonstrativo do crédito que atende aos requisitos do art. 524 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800040-69.2020.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, a intimação será realizada ao advogado do devedor, por meio eletrônico ou publicação no Diário da Justiça. Considerando que o devedor não tem advogado constituído (termo de renúncia acostado em id. 78672491), a intimação deverá ser realizada por mandado ou carta com ARMP, conforme o caso, no endereço informado em id. 78673796. Caso haja pagamento integral pelo devedor, conclusos para sentença. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC). Oferecida impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho. Na hipótese de inércia do devedor ou, apresentada impugnação, decorrido o prazo para manifestação do exequente, conclusos para decisão. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANTONIO THIAGO BEZERRA ANTAOINTERESSADO: PROJETAR IMOVEIS LTDA DESPACHO O pedido de cumprimento de sentença está instruído com demonstrativo do crédito que atende aos requisitos do art. 524 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800040-69.2020.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, a intimação será realizada ao advogado do devedor, por meio eletrônico ou publicação no Diário da Justiça. Considerando que o devedor não tem advogado constituído (termo de renúncia acostado em id. 78672491), a intimação deverá ser realizada por mandado ou carta com ARMP, conforme o caso, no endereço informado em id. 78673796. Caso haja pagamento integral pelo devedor, conclusos para sentença. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC). Oferecida impugnação, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de novo despacho. Na hipótese de inércia do devedor ou, apresentada impugnação, decorrido o prazo para manifestação do exequente, conclusos para decisão. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:58

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:58

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2025, 12:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2025, 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2025, 12:53

Execução Iniciada

05/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:26

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

29/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de comprovante

28/07/2025, 12:08

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANTONIO THIAGO BEZERRA ANTAOINTERESSADO: PROJETAR IMOVEIS LTDA DESPACHO Diante do trânsito em julgado, proceda-se à imediata baixa na distribuição, como tem orientado o Tribunal de Justiça do Piauí (Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI, SEI 23.0.000033566-5, id. 4133034). Intimem-se as partes para, caso queiram, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverão recolher as custas processuais de sua eventual responsabilidade. Formulado qualquer requerimento, conclusos. Caso contrário, certifique-se o pagamento das custas processuais (se for o caso) ou a adoção das medidas decorrentes de seu inadimplemento junto ao FERMOJUPI (inscrição em dívida ativa e anotação na SERASAJUD). Em seguida, arquive-se (movimento 246). Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800040-69.2020.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANTONIO THIAGO BEZERRA ANTAOINTERESSADO: PROJETAR IMOVEIS LTDA DESPACHO Diante do trânsito em julgado, proceda-se à imediata baixa na distribuição, como tem orientado o Tribunal de Justiça do Piauí (Ofício-Circular Nº 157/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI, SEI 23.0.000033566-5, id. 4133034). Intimem-se as partes para, caso queiram, manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverão recolher as custas processuais de sua eventual responsabilidade. Formulado qualquer requerimento, conclusos. Caso contrário, certifique-se o pagamento das custas processuais (se for o caso) ou a adoção das medidas decorrentes de seu inadimplemento junto ao FERMOJUPI (inscrição em dívida ativa e anotação na SERASAJUD). Em seguida, arquive-se (movimento 246). Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito K PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800040-69.2020.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:29

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:29

Recebidos os autos

07/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de decisão

07/07/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PROJETAR IMOVEIS LTDA Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS RECORRIDO: ANTONIO THIAGO BEZERRA ANTAO Advogado(s) do reclamado: RENE CORDEIRO GOMES DE FREITAS, ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800040-69.2020.8.18.0066

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800040-69.2020.8.18.0066. RECORRENTE: PROJETAR IMOVEIS LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS - PI16822-A RECORRIDO: ANTONIO THIAGO BEZERRA ANTAO Advogados do(a) RECORRIDO: RENE CORDEIRO GOMES DE FREITAS - CE38052-A, ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO - CE24517-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO D Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

07/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/10/2021, 16:31

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 14:12

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

06/10/2021, 23:54

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 11:36

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 11:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Pio IX.

15/09/2021, 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2021, 09:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/09/2021, 07:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

29/07/2021, 23:31

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Pio IX.

01/06/2021, 07:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/06/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 07:29

Conclusos para decisão

27/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 00:28

Conclusos para despacho

05/12/2020, 10:09

Decorrido prazo de RENE CORDEIRO GOMES DE FREITAS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:57

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:50

Juntada de certidão

16/10/2020, 11:49

Juntada de certidão

16/10/2020, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 10:26

Juntada de contrafé eletrônica

03/08/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:02

Juntada de certidão

16/06/2020, 12:29

Conclusos para despacho

16/06/2020, 12:23

Juntada de Petição de certidão

16/06/2020, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 20:18

Conclusos para despacho

02/03/2020, 08:21

Juntada de certidão

02/03/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 15:41

Despacho

•18/12/2025, 19:59

Despacho

•18/12/2025, 19:59

Despacho

•07/08/2025, 13:08

Despacho

•07/08/2025, 13:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/07/2025, 11:43

Despacho

•22/07/2025, 10:44

Despacho

•22/07/2025, 10:44

Decisão

•07/07/2025, 12:13

Despacho

•07/07/2025, 12:13

Despacho

•07/07/2025, 12:13

Decisão

•07/07/2025, 12:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 12:13

Despacho

•10/10/2021, 14:12

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/03/2026, 12:46

Despacho

•27/03/2026, 12:46

Despacho

•18/12/2025, 19:59

Despacho

•18/12/2025, 19:59

Despacho

•07/08/2025, 13:08

Despacho

•07/08/2025, 13:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/07/2025, 11:43

Despacho

•22/07/2025, 10:44

Despacho

•22/07/2025, 10:44

Decisão

•07/07/2025, 12:13

Despacho

•07/07/2025, 12:13

Despacho

•07/07/2025, 12:13

Decisão

•07/07/2025, 12:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/07/2025, 12:13

Despacho

•10/10/2021, 14:12

Sentença

•15/09/2021, 11:36

SENTENÇA

•15/09/2021, 11:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•29/07/2021, 23:31

Decisão

•01/06/2021, 07:29

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/03/2021, 00:28

Despacho

•30/10/2020, 11:03

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2020, 15:43

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/10/2020, 15:43

Despacho

•28/07/2020, 11:02

Despacho

•23/04/2020, 17:05