Procedimento Comum Cível 0801537-11.2025.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801537-11.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2026, 23:06

Definitivo

01/02/2026, 23:05

Trânsito em julgado

01/02/2026, 23:05

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 10:07

Publicação

11/12/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO TAVARES DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí DA COMARCA DE CASTELO DO PIAUÍ Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0801537-11.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de pedido de homologação de acordo judicial proposto por Antonio Tavares de Sousa e Banco Bradesco S/A, ambos qualificados nos autos. O requerido pagará ao requerente o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), conforme ID: 80811072. A transação entre as partes é o meio mais legítimo de solução de um litígio, na medida em que elas mesmas elaboram as cláusulas, gerando uma pacificação social mais efetiva. Nisso, cabe tão somente ao Judiciário promover esta prática, verificando apenas as formalidades exigidas e eventuais vícios essenciais provocados por uma das partes. No caso em comento o acordo foi ajustado de forma regular e envolve direitos disponíveis. Assim, nos termos dos arts. 840 e seguintes do Código Civil, homologo a transação celebrada entre as partes nos termos em que foi pactuada, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos, ao passo em que, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC/2015. Pagamento do acordo realizado na conta da Advogada do autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:54

Homologação de Transação

01/12/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:13

Conclusão (para julgamento)

10/10/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:00

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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