Procedimento Comum Cível 0825766-46.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0825766-46.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 23:34

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JORGE LEONARDO FERREIRA CUNHA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825766-46.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Intime-se a parte ré, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 4 de dezembro de 2025. HANNA LETICIA LIMA MELO Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 16:11

Trânsito em julgado

29/09/2025, 16:11

Reativação

29/09/2025, 16:10

Publicação

17/06/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORGE LEONARDO FERREIRA CUNHA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825766-46.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Trata-se de processo julgado em grau recursal. Após o trânsito em julgado da sentença, a parte ré noticiou a celebração de termo amigável de composição, o qual requer a homologação (id 69171710). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que é dever dos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, §3º, do CPC). O presente feito trata de direitos patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Destaque-se que o advogado constituído pelo autor, para quem foi direcionada a transferência objeto do acordo (id 69557868), possui poderes para receber e dar quitação (id 28579672). Ante o acima exposto, homologo por decisão as cláusulas do acordo constante da peça de id 69171710, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Custas conforme acordado. Havendo silêncio, as custas finais deverão ser pagas pro rata. Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias, feitas as anotações devidas e pagas as custas, arquivem-se os autos, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Do contrário, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORGE LEONARDO FERREIRA CUNHA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825766-46.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Trata-se de processo julgado em grau recursal. Após o trânsito em julgado da sentença, a parte ré noticiou a celebração de termo amigável de composição, o qual requer a homologação (id 69171710). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que é dever dos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, §3º, do CPC). O presente feito trata de direitos patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Destaque-se que o advogado constituído pelo autor, para quem foi direcionada a transferência objeto do acordo (id 69557868), possui poderes para receber e dar quitação (id 28579672). Ante o acima exposto, homologo por decisão as cláusulas do acordo constante da peça de id 69171710, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Custas conforme acordado. Havendo silêncio, as custas finais deverão ser pagas pro rata. Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias, feitas as anotações devidas e pagas as custas, arquivem-se os autos, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Do contrário, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:05

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JORGE LEONARDO FERREIRA CUNHA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825766-46.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Trata-se de processo julgado em grau recursal. Após o trânsito em julgado da sentença, a parte ré noticiou a celebração de termo amigável de composição, o qual requer a homologação (id 69171710). É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que é dever dos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estimularem a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, §3º, do CPC). O presente feito trata de direitos patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Destaque-se que o advogado constituído pelo autor, para quem foi direcionada a transferência objeto do acordo (id 69557868), possui poderes para receber e dar quitação (id 28579672). Ante o acima exposto, homologo por decisão as cláusulas do acordo constante da peça de id 69171710, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Custas conforme acordado. Havendo silêncio, as custas finais deverão ser pagas pro rata. Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias, feitas as anotações devidas e pagas as custas, arquivem-se os autos, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Do contrário, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

12/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Reativação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(52)