Cumprimento de sentença 0800280-26.2017.8.18.0046 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800280-26.2017.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FRANCISCO CARDOSO FONTENELE DECISÃO Tendo em vista o exequente não ter apresentado outros bens penhoráveis para prosseguimento da execução, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme art. 921, inciso III e §1º do CPC. Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se os autos. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Expedientes necessários. COCAL-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal e-mail: - Fone: ( ) Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800280-26.2017.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FRANCISCO CARDOSO FONTENELE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800280-26.2017.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por FRANCISCO CARDOSO FONTENELE. O impugnante alega, em síntese, que o cumprimento de sentença não merece prosperar, tendo em vista que está pleiteando do executado o pagamento de crédito sob o qual repousa condição de suspensiva de exigibilidade. Intimado, o exequente não apresentou manifestação à impugnação. Vieram os autos conclusos. Era, em síntese, o que cumpria relatar. Passo a fundamentar e a decidir. Sem maiores digressões, no caso em análise, a impugnação apresentada não merece prosperar. O exequente pretende a execução de sentença que condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O impugnante alega que o cumprimento de sentença não merece prosperar, tendo em vista que está pleiteando do executado o pagamento de crédito sob o qual repousa condição de suspensiva de exigibilidade. No entanto, ressalto que a concessão do benefício da justiça gratuita não afasta o dever do requerente de arcar com as condenações decorrentes de sua litigância de má-fé, nos termos do art. 98, §4º, Código de Processo Civil. Desse modo, a impugnação deve ser julgada improcedente e o cálculo apresentado pela exequente homologado. DISPOSITIVO Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo executado e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente. Prossiga a execução. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para satisfação do débito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. COCAL-PI, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FRANCISCO CARDOSO FONTENELE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800280-26.2017.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por FRANCISCO CARDOSO FONTENELE. O impugnante alega, em síntese, que o cumprimento de sentença não merece prosperar, tendo em vista que está pleiteando do executado o pagamento de crédito sob o qual repousa condição de suspensiva de exigibilidade. Intimado, o exequente não apresentou manifestação à impugnação. Vieram os autos conclusos. Era, em síntese, o que cumpria relatar. Passo a fundamentar e a decidir. Sem maiores digressões, no caso em análise, a impugnação apresentada não merece prosperar. O exequente pretende a execução de sentença que condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O impugnante alega que o cumprimento de sentença não merece prosperar, tendo em vista que está pleiteando do executado o pagamento de crédito sob o qual repousa condição de suspensiva de exigibilidade. No entanto, ressalto que a concessão do benefício da justiça gratuita não afasta o dever do requerente de arcar com as condenações decorrentes de sua litigância de má-fé, nos termos do art. 98, §4º, Código de Processo Civil. Desse modo, a impugnação deve ser julgada improcedente e o cálculo apresentado pela exequente homologado. DISPOSITIVO Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo executado e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente. Prossiga a execução. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para satisfação do débito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. COCAL-PI, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:03

Não-Acolhimento

04/12/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 13:19

Decurso de Prazo

21/07/2025, 08:00

Publicação

01/07/2025, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FRANCISCO CARDOSO FONTENELE ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre a Impugnação ao Pedido de Cumprimento de Sentença de Id: 69772932. COCAL, 25 de junho de 2025. MANOEL ANTONIO ROCHA DO NASCIMENTO Vara Única da Comarca de Cocal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800280-26.2017.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 13:45

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: FRANCISCO CARDOSO FONTENELE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Cocal Rua 19 de Setembro, 195, Santa Luzia, COCAL - PI - CEP: 64235-000 PROCESSO Nº: 0800280-26.2017.8.18.0046 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por FRANCISCO CARDOSO FONTENELE. O impugnante alega, em síntese, que o cumprimento de sentença não merece prosperar, tendo em vista que está pleiteando do executado o pagamento de crédito sob o qual repousa condição de suspensiva de exigibilidade. Intimado, o exequente não apresentou manifestação à impugnação. Vieram os autos conclusos. Era, em síntese, o que cumpria relatar. Passo a fundamentar e a decidir. Sem maiores digressões, no caso em análise, a impugnação apresentada não merece prosperar. O exequente pretende a execução de sentença que condenou o autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O impugnante alega que o cumprimento de sentença não merece prosperar, tendo em vista que está pleiteando do executado o pagamento de crédito sob o qual repousa condição de suspensiva de exigibilidade. No entanto, ressalto que a concessão do benefício da justiça gratuita não afasta o dever do requerente de arcar com as condenações decorrentes de sua litigância de má-fé, nos termos do art. 98, §4º, Código de Processo Civil. Desse modo, a impugnação deve ser julgada improcedente e o cálculo apresentado pela exequente homologado. DISPOSITIVO Por estas razões, julgo IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pelo executado e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente. Prossiga a execução. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para satisfação do débito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. COCAL-PI, 4 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Cocal

05/12/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(61)