Execução de Título Extrajudicial 0811317-49.2023.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0811317-49.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 10:27

Definitivo

04/02/2026, 10:26

Trânsito em julgado

04/02/2026, 10:24

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:02

Publicação

11/12/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: A S TORRES JUNIOR LTDA, ADAUTO SILVA TORRES JUNIOR SENTENÇA O acordo firmado pelas partes atende aos requisitos de validade previstos nos artigos 104 e 421 do Código Civil, notadamente quanto à capacidade das partes, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. O art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil dispõe: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: b) o acordo extrajudicial. No caso em apreço, o acordo foi celebrado por instrumento escrito e assinado eletronicamente por ambas as partes, ID, 85106600, com representação por advogados devidamente habilitados nos autos. O pagamento da quantia avençada também foi comprovado documentalmente, o que evidencia o adimplemento da obrigação, tornando exaurido o objeto da presente execução. A homologação do acordo atende ainda ao princípio da autonomia da vontade das partes, além de preservar a celeridade e a economia processual. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, impõe-se a homologação do ajuste e, por consequência, a extinção do processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811317-49.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito. Determino, ainda o desbloqueio de bens e/ou veículos que tenham sido objeto de constrição judicial no presente feito, SISBAJUD (69468635) e RENAJUD (ID 80468257). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. TERESINA-PI, 27 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Itaú Unibanco S.A. EXECUTADO: A S TORRES JUNIOR LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811317-49.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] DEFIRO a adoção das seguintes providências executivas, visando à efetividade do processo, com fulcro nos artigos 835 e seguintes do Código de Processo Civil: a) Proceda-se ao bloqueio de eventuais veículos automotores registrados em nome dos executados, A S TORRES JUNIOR LTDA - CNPJ: 17.503.022/0001-77 (EXECUTADO) e ADAUTO SILVA TORRES JUNIOR - CPF: 023.334.324-54, mediante consulta e restrição via sistema RENAJUD, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo CNJ, consistente em restrição de circulação, licenciamento e transferência dos veículos localizados, como forma de coagir ao adimplemento da obrigação. b) Indefiro, neste momento, a realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, ob-jetivando a obtenção da última declaração do imposto de renda do executado A S TORRES JUNIOR LTDA - CNPJ: 17.503.022/0001-77 (EXECUTADO) e ADAUTO SILVA TORRES JUNIOR - CPF: 023.334.324-54, a fim de identificar fontes de renda, bens e ati-vos passíveis de constrição, diante da pesquisa positiva quanto aos veículos para fins de penhora. Intimem-se as partes da restrição efetivada. Para fins de efetivação da medida, forneço os endereços cadastrados dos referidos veículos para fins de eventual mandado de arresto, desde que nomeado depositário fiel pelo exequente e pagas as custas das respectivas diligências: Cumpre destacar que o acesso às informações fiscais do executado via INFOJUD não representa transferência ao Poder Judiciário da incumbência do exequente, mas sim meio legítimo e eficaz de instrumentalização do processo de execução, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/08/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015). No mesmo sentido é o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI – Agravo de Instrumento nº 0755104-89.2022.8.18.0000, Relator Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Julgado em 03/03/2023, 3ª Câmara de Direito Público). Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:35

Mero expediente

04/12/2025, 13:35

Homologação de Transação

03/11/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 16:48

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. EXECUTADO: A S TORRES JUNIOR LTDA, ADAUTO SILVA TORRES JUNIOR SENTENÇA O acordo firmado pelas partes atende aos requisitos de validade previstos nos artigos 104 e 421 do Código Civil, notadamente quanto à capacidade das partes, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. O art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil dispõe: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: b) o acordo extrajudicial. No caso em apreço, o acordo foi celebrado por instrumento escrito e assinado eletronicamente por ambas as partes, ID, 85106600, com representação por advogados devidamente habilitados nos autos. O pagamento da quantia avençada também foi comprovado documentalmente, o que evidencia o adimplemento da obrigação, tornando exaurido o objeto da presente execução. A homologação do acordo atende ainda ao princípio da autonomia da vontade das partes, além de preservar a celeridade e a economia processual. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, impõe-se a homologação do ajuste e, por consequência, a extinção do processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811317-49.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito. Determino, ainda o desbloqueio de bens e/ou veículos que tenham sido objeto de constrição judicial no presente feito, SISBAJUD (69468635) e RENAJUD (ID 80468257). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. TERESINA-PI, 27 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Itaú Unibanco S.A. EXECUTADO: A S TORRES JUNIOR LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811317-49.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] DEFIRO a adoção das seguintes providências executivas, visando à efetividade do processo, com fulcro nos artigos 835 e seguintes do Código de Processo Civil: a) Proceda-se ao bloqueio de eventuais veículos automotores registrados em nome dos executados, A S TORRES JUNIOR LTDA - CNPJ: 17.503.022/0001-77 (EXECUTADO) e ADAUTO SILVA TORRES JUNIOR - CPF: 023.334.324-54, mediante consulta e restrição via sistema RENAJUD, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo CNJ, consistente em restrição de circulação, licenciamento e transferência dos veículos localizados, como forma de coagir ao adimplemento da obrigação. b) Indefiro, neste momento, a realização de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, ob-jetivando a obtenção da última declaração do imposto de renda do executado A S TORRES JUNIOR LTDA - CNPJ: 17.503.022/0001-77 (EXECUTADO) e ADAUTO SILVA TORRES JUNIOR - CPF: 023.334.324-54, a fim de identificar fontes de renda, bens e ati-vos passíveis de constrição, diante da pesquisa positiva quanto aos veículos para fins de penhora. Intimem-se as partes da restrição efetivada. Para fins de efetivação da medida, forneço os endereços cadastrados dos referidos veículos para fins de eventual mandado de arresto, desde que nomeado depositário fiel pelo exequente e pagas as custas das respectivas diligências: Cumpre destacar que o acesso às informações fiscais do executado via INFOJUD não representa transferência ao Poder Judiciário da incumbência do exequente, mas sim meio legítimo e eficaz de instrumentalização do processo de execução, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17/08/2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015). No mesmo sentido é o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI – Agravo de Instrumento nº 0755104-89.2022.8.18.0000, Relator Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Julgado em 03/03/2023, 3ª Câmara de Direito Público). Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

05/12/2025, 00:00

15/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Homologação de Transação

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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