Procedimento Comum Cível 0802563-38.2024.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802563-38.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 22:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSA MARIA DIAS DA SILVAREU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802563-38.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Compulsando os autos, verifico que consta o AR de citação da parte requerida AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO devolvido sem cumprimento (ID nº 76263449). Nesse sentido, é cediço que cabe ao autor, adotar as providências para a realização da citação, diligenciando no sentido de encontrar o endereço do demandado. Dessa forma, preceitua o art. 240, § 2º, do CPC: Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. Assim, em razão do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), é necessário que o autor atue, até onde lhe for possível, no sentido de subsidiar as buscas do paradeiro do requerido. Portanto, constitui ônus do autor promover os atos necessários para fins da citação, em especial a indicação do endereço do demandado, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC. Dessa forma, DETERMINO a intimação da parte autora, por seu advogado, para dar o devido prosseguimento ao feito, com a indicação do endereço do requerido AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. CAMPO MAIOR-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 14:00

Mero expediente

04/12/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 16:41

Decurso de Prazo

26/08/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 05:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2025, 14:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSA MARIA DIAS DA SILVAREU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802563-38.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos. Compulsando os autos, verifico que consta o AR de citação da parte requerida AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO devolvido sem cumprimento (ID nº 76263449). Nesse sentido, é cediço que cabe ao autor, adotar as providências para a realização da citação, diligenciando no sentido de encontrar o endereço do demandado. Dessa forma, preceitua o art. 240, § 2º, do CPC: Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. Assim, em razão do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), é necessário que o autor atue, até onde lhe for possível, no sentido de subsidiar as buscas do paradeiro do requerido. Portanto, constitui ônus do autor promover os atos necessários para fins da citação, em especial a indicação do endereço do demandado, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC. Dessa forma, DETERMINO a intimação da parte autora, por seu advogado, para dar o devido prosseguimento ao feito, com a indicação do endereço do requerido AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. CAMPO MAIOR-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

05/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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