Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0801867-63.2025.8.18.0059.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): ELIAS NOSCHESE SKAF REQUERIDO(A): EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Considerando o teor da petição id 87933699, noticiando a persistência do descumprimento injustificado da decisão judicial, a essencialidade do serviço publico objeto do presente feito, determino a intimação pessoal do representante legal da requerida, por mandado, para cumprimento da decisão id 86159737, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovando nos autos, sob pena de: 1. Multa diária incidente sobre o seu patrimônio pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2. Lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência pela prática do crime tipificado no art. 330 do Código Penal. Transcorrido o prazo fixado sem a comprovação de cumprimento da decisão judicial, façam-se os autos conclusos. Luís Correia - PI, 16 de dezembro de 2025. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25111117351950000000080148069 PROCURAÇÃO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25111117352168800000080148621 Aprovação de Projeto Elétrico e Pedido de Ligação DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111117352275100000080148608 Art obra de rede barrinha - elias skaf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111117352369300000080148611 CRUZE ENERGIA E ENGENHARIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111117352451400000080148616 Declaração-de-finalização-de-Obra - elias skaf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111117352604800000080148619 Declaração-de-Início-de-Obra - elias skaf DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111117352714700000080148620 RECIBO ELIAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25111117352855100000080148622 Decisão Decisão 25111215563902700000080216686 Decisão Decisão 25111215563902700000080216686 Petição (outras) Petição (outras) 25111311560740000000080274360 HABILITAÇÃO - ELIAS NOSCHESE SKAF Petição (outras) 25111311560744300000080274362 KIT DE HABILITAÇÃO COMPLETO 2025 Procuração 25111311560747600000080274365 PEDIDO MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA Petição (outras) 25111811414200300000080520151 Sistema Sistema 25111914265713900000080613137 Petição (outras) Petição (outras) 25112409372881200000080718132 Despacho Despacho 25112414300270900000080757305 Despacho Despacho 25112414300270900000080757305 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25112511432514600000080820020 Manifestação Manifestação 25112719454655700000081024140 MANIFESTAÇÃO - Skaf Manifestação 25112719454664900000081024145 ORCAMENTO NOTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112719454670300000081024148 5._Croqui_V1.0_-_Elias_Noschese_Skaf_-_Cond_Alto_do_Santana_-_Barrinha[1] DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112719454681800000081024149 Gmail - Carta de Viabilidade DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112719454689100000081024150 SPU - Certidao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112719454698500000081024151 Geolocalização do imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112719454707400000081024152 Emails adm - consumidor ciente RIP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112719454726000000081024153 Relatório Loteamento Alto Santana ELIAS NOSCHESE SKAF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112719454733400000081024154 RIP - RECOMENDAÇÃO - MPF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112719454743700000081024155 Nota tecnica DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25112719454751600000081024156 Manifestação (Esclarecimentos Sobre Matéria de Fato) Manifestação (Esclarecimentos Sobre Matéria de Fato) 25112812085056200000081066627 Sistema Sistema 25120208223997200000081218538 MANIFESTAÇÃO / IMPUGNAÇÃO À NOTA TÉCNICA Manifestação 25120209564973700000081228585 ACP_002-2025_CORTE_CARNAUBA_ELIAS_SKAF_assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120209564982400000081228603 Guia 0BD 5D9 1886232 Certidão de Custas 25120223151107400000081282758 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25120317185671500000081340653 reportPDF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25120317185674200000081340655 CUMPRIMENTO DA PENDÊNCIA DESVIO DA REDE QUE PASSA POR CIMA DE TERRENO DE TERCEIRO Manifestação 25120317445894400000081342101 COMPLEMENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO Petição (outras) 25120415492499700000081405862 Decisão Decisão 25120417005764600000081411884 Decisão Decisão 25120417005764600000081411884 Decisão de 2º Grau Outros Documentos 25121013241353900000081646019 URGENTE Manifestação 25121414112848500000081828140 Sistema Sistema 25121611282519400000081937614